quinta-feira, 24 de novembro de 2016

A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE 02: O DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA


A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE 02:
O DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA

Nildo Viana

A PEC 241/55 vem sendo questionada por vários setores da sociedade. No entanto, grande parte daqueles que questionam possuem pouca informação a respeito e muitos apenas seguem uma corrente de opinião oposicionista sem maiores reflexões e análises. A origem dessa corrente de opinião é o discurso demagógico do bloco progressista, que rivaliza com o discurso técnico do bloco dominante. O discurso demagógico do bloco progressista, por sua vez, tem como origem e matriz principal o neopopulismo petista e seus resquícios e viúvas após o impeachment de Dilma Roussef.

O discurso demagógico é aquele que está atrelado ao populismo, considerado uma “política de massas” (WEFFORT, Francisco. O Populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978). O populismo visa ganhar o apoio das “massas” e para isso realiza promessas (incluindo as irrealizáveis e as que não serão cumpridas), políticas assistencialistas, discursos com tal objetivo. No fundo, o que ocorre hoje não é o populismo que vigorou, por exemplo, com Getúlio Vargas e sim um “neopopulismo”. O neopopulismo atua em relação às classes desprivilegiadas (“massas”), mas atinge outros setores (especialmente a intelectualidade) com sua demagogia. A característica central do neopulismo atual é realizar um discurso social-democrata desligado de qualquer pretensão e possibilidade de sua concretização. O neopopulismo, assim como o populismo, gera um discurso demagógico. Esse discurso é caracterizado por querer agradar o seu público-alvo, e, para tanto, lança mão de promessas diversas (algumas que serão efetivadas e muitas que não serão, algumas irrealizáveis, etc.) com o objetivo de conquistar o apoio (e o voto, dependendo do caso). Diversos recursos são utilizados, entre os quais a manipulação de informações e sentimentos dos que pretende conquistar o apoio.

No caso da PEC 241/55 o discurso demagógico atua principalmente através da sua negação. Segundo o discurso demagógico contrário às políticas de austeridade, embora possua diversas versões e variações, afirma que a PEC 241/55 provocará cortes em educação e saúde, precarizando ainda mais essas áreas, além de atingir o salário mínimo, o Plano Nacional da Educação, etc. Algumas das versões sobre a PEC apelam para um certo terrorismo intelectual, ao afirmar que haveria “congelamento de gastos”, “implosão do país”, “desmonte do Estado”, “destruição da educação pública”, etc. O discurso demagógico geralmente não realiza uma análise mais profunda da PEC 241/55 e das políticas de austeridade. Mesmo quando se trata de economistas ou outros especialistas, a superficialidade na análise está presente. O foco do discurso demagógico do bloco progressista é nas consequências da PEC 241/55 para a educação e saúde.

O elemento fundamental desse discurso é mostrar que a PEC trará prejuízos para as políticas públicas, gerar mobilização contra o governo Temer e suas políticas de austeridade. Não há nenhuma discussão aprofundada sobre a situação do país. O máximo que fazem é apontar que a “crise” é uma invenção do Governo e dos meios oligopolistas de comunicação. Alguns acusam o capital financeiro de ser o principal beneficiário e razão das políticas de austeridade. Nesse contexto, a única alternativa apresentada é a negação, ou seja, a luta para evitar a PEC 241/55, reforma da previdência, etc. A alternativa para resolver os problemas postos pelo discurso técnico (defasagem entre arrecadação e gastos, crise, etc.) inexiste, pois a suposição de inexistência de problema anula a necessidade de alternativa. Deixemos tudo como está, ou melhor, como estava durante o governo Dilma.


Aqui é possível um conjunto de questionamentos: esse discurso é verdadeiro? A situação é realmente essa? Basta evitar tais políticas? Essas questões serão respondidas nos próximos artigos e são, tal como as anteriores sobre o discurso técnico, de fundamental importância. A crítica desse discurso é tão necessária quanto a crítica do discurso técnico. Os dois próximos artigos serão dedicados a realizar tal crítica.

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