Acumulação Capitalista e Golpe de 1964

Acumulação Capitalista e Golpe de 1964

Nildo Viana*

A história do golpe de 1964 possui vários aspectos que são abordados sob os mais variados pontos de vista. A questão da relação entre acumulação capitalista e golpe de 64 já recebeu alguns estudos, mas sob perspectivas que deixam de lado o essencial, isto é, o processo de luta de classes a nível nacional e internacional. É desta perspectiva que iremos analisar o fenômeno do golpe de 64 no presente artigo.

Para isto iremos discutir o desenvolvimento capitalista e os regimes de acumulação que estão na sua base e as lutas de classes que se desenvolvem a nível nacional e internacional. Após isto poderemos apresentar nossa hipótese de que foram as lutas dos trabalhadores no contexto de crise internacional de um regime de acumulação e busca de aumento da taxa de exploração que promoveu o golpe de estado de 1964.

Regimes de Acumulação e Luta de Classes

Para compreender a relação entre acumulação capitalista e golpe de 64 é necessário compreender a dinâmica do capitalismo mundial do pós-Segunda Guerra Mundial e a inserção do Brasil neste contexto. A periodização do capitalismo proposta por Benakouche (1980) fundada nos regimes de acumulação é uma contribuição fundamental neste caso. Este autor considera que as fases do capitalismo são marcadas por diferentes regimes de acumulação:

A mudança de formas é uma das características do modo de produção capitalista. De fato, os modos e as formas da acumulação do capital e, portanto, os modos de extração da mais-valia e a as formas que assumem as relações sociais (inclusive as relações salariais) mudam em função de evolução do capitalismo. E, se os modos e formas de acumulação de capital mudam com o tempo, seus elementos de articulação, tais como os modos de extração da mais-valia, as formas das relações sociais, as formas da estrutura de produção ou a hierarquização do sistema produtivo nacional, os modos e as formas de organização do processo de trabalho, o nível e o tipo de desenvolvimento das forças produtivas, as formas do Estado, a estrutura social ou os modos e as formas da luta de classes, os tipos e as formas de dominação nas relações econômicas internacionais... evoluem ou mudam em função do grau atingido pelo desenvolvimento do capitalismo (Benakouche, 1980, p. 24).

A periodização do autor se funda nos regimes de acumulação, que são produtos da internacionalização dos ciclos do capital. Concordamos com a ideia de que o capitalismo atravessa várias fases que caracterizam diferentes regimes de acumulação. No entanto, não consideramos este processo como sendo caracterizado por uma evolução linear e sim sob uma dupla articulação entre o que podemos denominar desenvolvimento espontâneo do capitalismo, por um lado, e luta operária, por outro. No primeiro caso temos o movimento do capital, isto é, a ação do capital, expressando o predomínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo; no segundo caso, temos o movimento operário, isto é, a ação do trabalho vivo contra o trabalho morto. A concepção fetichista da ciência econômica enxerga apenas o primeiro momento, isto é, o trabalho morto, o desenvolvimento espontâneo do capital, deixado ao seu bel-prazer. Na verdade, isto pode ser expresso como uma luta de classes, embora nesta luta haja o predomínio do capital, o que reforça a concepção fetichista que não ultrapassa a aparência do fenômeno.

Assim, o desenvolvimento capitalista é marcado pela ação do capital e pela luta operária com a primazia da primeira na maior parte do tempo, mas sempre tendo a resistência proletária e as irrupções revolucionárias que abalam tal desenvolvimento. Assim, existe uma tendência do desenvolvimento capitalista, que é espontânea, desde que se pense na ação do capital sem a irrupção do movimento operário indo além das lutas cotidianas. Estas teses são importantes para compreendermos que as mudanças de regimes de acumulação não são apenas produtos da concentração e centralização do capital, mas também da luta operária. A passagem de um regime de acumulação para outro é produto das lutas de classes, o que faz com que não seja um produto de mera ação do capital e tem como consequência a percepção das mutações do capitalismo enquanto estratégias do capital para manter sua reprodução e da ação proletária no sentido de impedir a sua voracidade exploradora, num primeiro momento, e buscar sua abolição, num segundo momento.

A partir destas considerações gerais podemos partir para uma análise do desenvolvimento capitalista. A conceituação dos regimes de acumulação se torna necessária. Para nós, um regime de acumulação se caracteriza por uma determinada forma de organização do processo de trabalho – uma determinada estratégia do capital para extrair mais-valor; uma determinada configuração estatal – que define a ação do Estado e sua forma de organização; e uma determinada articulação das relações internacionais, isto é, determinado modo de exploração capitalista internacional.

Partindo desta definição inicial, podemos seguir a periodização de Samir Amin (1977) e Rabah Benakouche para expor as fases do capitalismo. A fase de surgimento é marcada pela acumulação primitiva de capital que vai fornecendo as bases da acumulação capitalista propriamente dita. Com o processo histórico surge a fase de consolidação e expansão, que vai da revolução industrial até a metade do século 19, formando o regime de acumulação extensivo, fundado na extração de mais-valor absoluto como elemento central da acumulação capitalista. Este regime de acumulação é marcado por uma alta taxa de exploração e entra em declínio com as lutas operárias que provocam a diminuição da jornada de trabalho, o uso indiscriminado de trabalho infantil e feminino e culmina com a Comuna de Paris.

A reação do capital assume a forma de reorganização do processo de trabalho, com a implantação do taylorismo e a busca em aumentar a extração de mais-valor relativo. Este período logo é abalado com as tentativas de revolução no início do século 20 (Rússia em 1905 e 1917; Alemanha no final da década de 10 e início da década de 20; na Hungria em 1919; na Itália em 1914; etc.) e culmina com as Guerras Mundiais.

A fase seguinte é constituída após a Segunda Guerra Mundial, com a hegemonia norte-americana e com o fordismo assumindo o papel de utilizar a tecnologia para aumentar a extração de mais-valor relativo combinado com o aumento da exploração internacional, através da expansão transnacional. Este novo regime de acumulação, conjugado (predominantemente intensivo nos países imperialistas e extensivo nos países de capitalismo subordinado) começa a entrar em crise nos anos 60 e vai buscando se reproduzir mas acaba cedendo espaço para o atual regime de acumulação, o integral. O regime de acumulação integral se funda na reestruturação produtiva, no neoliberalismo e no neoimperialismo, no qual se busca aumentar a exploração tanto a nível nacional e internacional, tanto no que se refere ao mais-valor absoluto quanto ao mais-valor relativo.

Estes regimes de acumulação significaram não apenas determinada organização do processo de trabalho, mas também determinadas formas estatais e de relações internacionais. Por exemplo, o Estado liberal era a forma estatal do regime de acumulação extensivo; o regime de acumulação intensivo, por sua vez, possuía como forma estatal o Estado liberal-democrático, enquanto que o regime de acumulação conjugado o Estado integracionista (do “bem-estar social”, “intervencionista”) e o integral, o neoliberal. Também ocorrem mudanças culturais, sociais, entre outras, que acompanham as mutações dos regimes de acumulação. Mas devido aos objetivos do presente trabalho iremos deixar de lado os detalhes componentes de cada regime de acumulação e focalizar apenas naquele que tem importância crucial para nossa análise do golpe de 64, o regime de acumulação conjugado.

A Crise do Regime de Acumulação Conjugado

O regime de acumulação conjugado marca uma nova etapa da exploração internacional. O resultado das lutas operárias nos países imperialistas do início do século 20 marcou um recuo da classe capitalista no processo de exploração interna, compensada pelo aumento da exploração externa. O fordismo marca uma tentativa de aumento de extração de mais-valor relativo através do uso da tecnologia visando aumentar a produtividade. No entanto, o uso da tecnologia avançada também significa custos mais altos e assim os ganhos não foram tão elevados. Além disso, devido ao aumento da composição orgânica do capital (cada vez se utiliza mais tecnologia, forças produtivas, e cada vez menos força de trabalho, que é geradora de mais-valor) e a consequente tendência declinante da taxa de lucro, se cria a estratégia de desviar a acumulação de capital para a produção de bens de consumo em detrimento de meios de produção.

Sem dúvida, a expansão tecnológica foi extremamente elevada, mas isto foi proporcionado pela expansão da produção de bens de consumo – que aumenta o mercado consumidor de bens de produção – e caso o investimento não tivesse sido prioritariamente desviado para a produção de bens de consumo, a composição orgânica do capital seria mais elevada e a taxa de lucro teria caído muito mais rapidamente. A expansão da produção de bens de consumo também traz a necessidade de ampliação do mercado consumidor, o que provoca a integração de camadas cada vez mais amplas do proletariado no círculo do consumo. Isto gera o que alguns denominaram “sociedade de consumo”. O Estado integracionista visa não só amortecer os conflitos de classes com a sua política de bem estar social e cooptação da burocracia sindical como também desviar os investimentos para setores de consumo e serviços. Isto tudo não seria suficiente para a reprodução do capitalismo nos países imperialistas e por isso assume papel fundamental a exploração internacional. O processo de descolonização era acompanhado pela expansão transnacional como ponto forte da exploração internacional.

Neste contexto histórico, temos no capitalismo subordinado uma forma de acumulação capitalista diferenciada. Este é o caso do Brasil, que possuía uma acumulação capitalista subordinada. Nos países imperialistas, além da exploração internacional, temos o predomínio do capital nacional. No capitalismo subordinado, temos a chamada “tríplice aliança”, isto é, o capital estatal, o capital nacional e o capital transnacional (Gorender, 1988). A diferença entre a acumulação capitalista dos países imperialistas e a dos países subordinados se encontra na transferência de mais-valor que aumenta o processo de acumulação em uns e diminui em outros. Tanto o Estado quanto o capital nacional são aliados subordinados do capitalismo imperialista e, por conseguinte, do capital transnacional. Assim, a acumulação capitalista subordinada é mais lenta do que a acumulação dos países imperialistas, pois no primeiro caso temos uma parte da acumulação transferida para o exterior e no segundo uma incrementação devido à transferência de mais-valor para o interior.

Esta situação faz do regime de acumulação no capitalismo subordinado um elemento propulsor da acumulação imperialista e ao mesmo tempo faz com que o processo global de acumulação capitalista nos países subordinados seja deficitário e mais lento do que nos países imperialistas. Após a Segunda Guerra Mundial, a implantação do regime de acumulação conjugado nos países imperialistas se fez com alterações também nos países subordinados. No Brasil, mais especificamente, ocorreu um processo de reconversão capitalista, denominado por alguns autores como “modelo de substituição de importações”, marcada por uma expansão industrial e também pela forma subordinada de integracionismo, o populismo. O populismo brasileiro desde Vargas marca uma certa concessão ao movimento operário com a CLT e outros elementos, além dos ideológicos e culturais.

O desenvolvimentismo foi o complemento do populismo e o Governo Juscelino Kubitschek cumpriu um papel simultaneamente de incentivo ao capital transnacional e de expansão industrial. Este processo marcava a inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho sob a forma do desenvolvimento subordinado, mantendo seu papel na engrenagem do capitalismo mundial. O que foi denominado “modelo de substituição de importações” não é nada mais do que expressão da constante reconversão capitalista que reproduz a subordinação mundial dos países de capitalismo retardatário caracterizada por sua modernização e reprodução da exploração internacional.

          “As medidas adotadas em 1955 pelo governo de Juscelino Kubitschek redundaram de fato na anulação das limitações que se impunham à penetração do capital estrangeiro no Brasil. Com base nos decretos governamentais e na Instrução n^o 113, a Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC – concedeu às companhias estrangeiras o direito de levarem ao Brasil equipamento obsoleto. O governo brasileiro assumia o compromisso de considerar novo esse equipamento, tomá-lo na qualidade de investimento direto em divisas, como valor declarado pela empresa investidora estrangeira, que dava direito a quaisquer vantagens: à isenção do imposto alfandegário para a entrada no país, dos impostos federais e locais durante vários anos, a uma taxa especial e vantajosa para a troca do cruzeiro por dólar para efeitos de remessa de lucro para o exterior e assim por diante” (Michin, 1973, p.75).

A reconversão capitalista expressa a modernização subordinada, na qual se reproduz a relação de exploração internacional através de irradiação de mudanças dos países imperialistas para os países subordinados de forma retardatária e reproduzindo a subordinação. Isto se vê no exemplo clássico da Índia, que produzia e vendia algodão para a Inglaterra e comprava tecidos desta e, posteriormente, passa a produzir e vender tecidos e comprar máquinas para realizar esta produção e assim sucessivamente (Emanuel; 1981; Dowbor, 1987; Viana, 2000).

O populismo assumia a posição de forma subordinada de integração da classe operária. No entanto, a integração da classe operária e outros setores sociais no caso brasileiro sempre foi débil, pois aqui o processo de extração de mais-valor era mais intenso devido à transferência de mais-valor para o exterior. Além disso, as relações de produção não-capitalistas ainda existiam e tinham que se inserir na nova dinâmica do país no interior do capitalismo mundial. Assim, se desencadeia um acirramento das lutas de classes, que gera o golpe de 1964, caracterizado pela a ascensão das lutas sociais, por um lado, e pela crise do regime de acumulação conjugado, por outro.

A crise do regime de acumulação conjugado ocorre exemplarmente na grande potência imperialista mundial, os Estados Unidos, embora atinja todo o bloco imperialista. A balança comercial norte-americana apresenta, entre 1950 e 1957 um déficit de 16 bilhões de dólares. Esta situação irá se agravar a partir de 1958 (Granou, 1974). Inicia-se a tendência mundial de aumento dos preços e da inflação a partir dos anos 60 (Benakouche, 1981).

Certamente que este processo todo é apenas uma antecâmara do que virá a partir da segunda metade da década de 60 e na década de 70 (Mandel, 1990; Benakouche, 1981; Granou, 1974). No entanto, esta crise marca a necessidade do aumento da exploração internacional que já começa a ser gerado neste momento e se intensifica com a formação da Comissão Trilateral e culmina com a implantação do regime de acumulação integral a partir dos anos 80. Este processo inicial de crise dos Estados Unidos, bem como de todo o mundo capitalista, terá uma grande importância no desenvolvimento da sociedade brasileira e será a determinação fundamental do golpe de 1964, como colocaremos adiante.

As Lutas Sociais no Brasil e a Acumulação Subordinada

As lutas dos trabalhadores no Brasil marcam um questionamento do Estado populista já no final dos anos 50. O desenvolvimentismo do Governo Kubitschek com a expansão da infraestrutura e a atração de capital estrangeiro marcou um processo de desenvolvimento capitalista fundado no crescimento do capital transnacional e no aumento da exploração da força de trabalho, ao lado de várias outras mutações que significavam um avanço do capitalismo no país. A expansão capitalista promove uma politização das lutas pela terra, pois as relações de produção não-capitalistas são destruídas devido à valorização das terras. Esta valorização ocorreu devido à construção de rodovias (Martins, 1986; Dowbor, 1987) e também graças à valorização do açúcar, que depois da desvalorização e arrendamento a foreiros, acabou tendo uma revalorização que gerou a expulsão dos foreiros. Esta valorização das terras proporcionou vários movimentos contestadores no campo, tal como as revoltas e ligas camponesas da segunda metade da década de 50 (Martins, 1986). O movimento estudantil também começa a se agitar e dar mostras de uma mobilização maior do que a de períodos precedentes (Poerner, 1979).

O movimento operário também atravessou um período de mobilização crescente. O movimento grevista cresce a partir do final dos anos 50 e continuam no início da década seguinte (Castro, 1980).

“A escalada inflacionária leva à uma escalada das greves. Ano após ano os recordes de horas perdidas são batidos. Em 1958, destaca-se a paralisação por 7 dias da marinha mercante em todo o país, com a participação de centenas de milhares de marítimos. Malgrado a ilegalidade da greve, JK acabou concedendo à maioria das reivindicações. Nos transportes urbanos, a greve dos carris do Rio de Janeiro, apoiada por fortes e violentas manifestações estudantis, também termina vitoriosa” (Castro, 1980, p. 69).

Ainda em 1958, o movimento operário arranca 53% de aumento salarial do governo JK mas tal aumento foi corroído pela inflação que em 10 meses chegou a 80%.

“Em 1959 não somente as greves se intensificaram, como a desesperação pela contínua erosão dos salários provocou a multiplicação de manifestações de rua com choques violentos com as forças policiais. Protestos contra a alta dos preços seguiam-se frequentemente de pilhagens de armazéns. Em vários casos as forças policiais utilizaram armas de fogo ou baionetas para reprimir os manifestantes, provocando ferimentos e a mote de dezenas destes” (Castro, 1980, p. 70).

O ano seguinte foi marcado pela continuidade da luta operária. Em 1959 houve 954 greves e em 1960, 01 milhão e meio de trabalhadores aderiram ao movimento grevista e a greve geral da cidade de Santos foi o momento mais forte deste processo de lutas. No final de 1960 aumentaram os confrontos entre o governo e os trabalhadores do setor ferroviário, marítimo e portuário. Esta ampla mobilização continua e em 1962 várias greves são desencadeadas pelos aeroviários e estivadores, juntamente com diversas greves parciais, o que leva o Governo Goulart a ceder aumentos salariais. Em outubro deste ano, 700 mil trabalhadores entram em greve em São Paulo e conseguem aumentos salariais (Castro, 1980). Assim, o movimento operário, bem como o movimento estudantil e dos trabalhadores rurais, realizam uma ascensão em suas lutas que dificultava a concretização dos interesses da classe capitalista que era aumentar a taxa de exploração.

Todo este processo de ascensão das lutas sociais fazia com que as forças políticas institucionais conservadoras ficassem temerosas e as populistas buscassem intensificar sua proximidade com a população, radicalizando na medida do possível o seu discurso. A história do salário mínimo dos operários (o que exclui outros setores sociais) aponta para uma lógica de aumento da exploração revezada com diminuição dependendo da força de pressão dos trabalhadores:

“Pode-se perceber claramente três fases no comportamento do salário-mínimo real: a primeira, entre os anos 1944 e 1951, reduz pela metade o poder aquisitivo do salário; a segunda, entre os anos 1952 e 1957, mostra recuperações e declínios alternando-se na medida do poder político dos trabalhadores: é a fase do segundo Governo Vargas, que se prolonga até o primeiro ano do Governo Kubitschek; a terceira, iniciando-se no ano de 1958, é marcada pela deterioração do salário-mínimo real, numa tendência que se agrava pós-anos 64, com apenas um ano de reação, em 1961, que coincide com o início do Governo Goulart” (Oliveira, 1987, p. 51-52).

Assim, temos uma alta taxa de exploração – o que na verdade é algo constante na história brasileira, pois a exploração visa sustentar não somente a acumulação interna como também realizar transferência de mais-valor – que possui altos e baixos no interior dela. É necessário ressaltar isto para não se cair na ilusão da estatística que utiliza a comparação de um dado período com outro sem apresentar o que significa o período que é ponto de partida, isto é, que ele já tem embutido dentro de si uma alta taxa de exploração. No entanto, alguns autores (Moraes, 1991) questionam a segunda fase apontada por Oliveira, colocando que os níveis salariais são mais elevados do que ele apresenta. Sendo assim, ou como coloca Oliveira (revezamento entre altos e baixos dependendo das lutas dos trabalhadores) temos uma taxa de exploração que não cresce linearmente e nem intensamente e ainda encontra obstáculos (tal como no caso de 1961, citado por Oliveira).

A partir de 1961 há uma expansão do processo inflacionário e do déficit estatal e assim começam as dificuldades no processo de acumulação capitalista subordinada no Brasil. Antes de continuar seria interessante caracterizar esta acumulação subordinada, tendo em vista que alguns autores buscaram dar resposta a esta questão. Para alguns autores, o grande problema da acumulação capitalista no Brasil residia no problema da realização, pois o processo de acumulação tornaria necessário uma “terceira demanda”.

Esta é a posição de Tavares (1973), Salama (apud Moraes, 1991), entre outros. Esta terceira demanda seria constituída pelas camadas médias, consumidora de bens de consumo duráveis. Esta tese parte de uma incompreensão da dinâmica da acumulação capitalista, isolando um setor de consumo e tornando ele o centro da reprodução do capital. Na verdade, houve uma expansão da produção de bens duráveis e o grande mercado consumidor destes bens era as classes auxiliares da burguesia (“classes médias”) que também aumentou quantitativamente. Porém, parte deste processo de acumulação era revertida para os países imperialistas e esta expansão proporcionava a expansão (mesmo que em menor medida) de outros setores. A tese complementar presente em Tavares é a de que o grande problema ao lado da demanda foi o do financiamento.

“A inexistência de um volume adequado de investimentos, capaz de assegurar a manutenção de uma alta taxa de expansão econômica, não se relaciona estritamente com limitações da capacidade produtiva (...), mas sim com problemas relacionados com a estrutura de demanda e com o financiamento” (Tavares, 1973, p. 168).

Assim, nesta tese o problema da demanda é complementado pelo problema da incapacidade de financiamento. O problema da demanda, segundo Tavares (e José Serra, que foi coautor do capítulo no qual a autora aborda esta problemática) é derivado do alto grau de concentração de renda eu diminuía a capacidade aquisitiva dos “grupos médios”. A solução seria mudar a composição da demanda em favor das “camadas médias” e altas, beneficiadas com a redistribuição da renda pessoal. Assim, ocorreria um processo de “compressão, até mesmo absoluta, das remunerações à massa de trabalhadores menos qualificados” (Tavares, 1973, p. 169).

Neste contexto, o financiamento de novos investimentos privados se torna comprometido. A relação excedente-salários comprometia este processo já que a escalada inflacionária do período anterior proporcionava um amortecimento das “tensões salários-lucros” e taxa ilusória de lucros que proporcionou novos investimentos, mas que acabou perdendo sua funcionalidade.

“Com o descontrole de seus mecanismos de propagação, a inflação se acelerou, perdendo sua funcionalidade; nem as altas taxas de crescimento poderiam diminuí-la. A maior solidariedade dos preços relativos impedia uma transferência intersetorial dos custos, desmistificava os lucros ilusórios, estrangulava financeiramente as empresas. O acelerado ritmo do aumento dos preços levou à intensificação das pressões trabalhistas, enquanto os salários seguiam de perto os preços, limitando, assim, as possibilidades de redistribuição forçada” (Tavares, 1973, p. 169).

O investimento estatal, por sua vez, estava comprometido pela relação gastos-carga fiscal. Assim, o problema da demanda é reforçado pelo problema do investimento público e privado, formando as causas da crise do início da década de 60.

Esta tese apresenta vários problemas. A questão da demanda ganha a importância que lhe é atribuída por Tavares devido ao fato da autora setorializar e autonomizar os elementos componentes da produção. O setor de produção de bem duráveis é isolado e autonomizado na abordagem de Tavares, ao contrário do que ocorre na realidade concreta. Podemos dizer que o capital transnacional era o principal (mas não único) produtor de bens duráveis e que as classes auxiliares da burguesia eram o seu principal mercado consumidor, tal como na tese de Tavares. No entanto, o consumo de bens duráveis também é realizado pela classe dominante (inclusive com um poder aquisitivo muito mais elevado) e, em menor grau, por alguns setores das classes exploradas em melhores condições financeiras (e isto é mais facilmente compreendido se recordarmos que os diferentes tipos de bens duráveis com diferentes preços, alguns mais acessíveis do que outros). Além disso, para comprovar o problema da demanda seria necessário demonstrar uma diminuição quantitativa das classes auxiliares ou então de seu nível de renda, o que a autora não fez. A relação salarial, no entanto, aponta para uma distribuição de renda favorável às classes auxiliares em detrimento do proletariado:

“A relação entre os salários médios dos burocratas e o dos operários é de 1,18 em 1949 e 2,23 em 1969, para o total da indústria de transformação. Da mesma maneira, a taxa de crescimento do salário médio dos burocratas supera em mais de duas vezes e meia a dos operários em 1949-58 e em quase quatro vezes no período 1958-69 (o índice do valor absoluto do salário médio dos operários passa de 100 em 1949, à 136 em 1969, enquanto que o dos burocratas passa do índice 105 para 320, no mesmo período)” (Moraes, 1991, p. 36).

Além disso, faz parte da dinâmica do desenvolvimento capitalista o processo de burocratização crescente e, por conseguinte, aumento quantitativo das classes auxiliares da burguesia. Como a autora não apresentou nenhuma informação sobre a diminuição quantitativa destas classes, então não existe nenhuma comprovação para o chamado “problema da demanda”.

O processo inflacionário, por sua vez, ao contrário do que diz Tavares, não beneficia os trabalhadores e cria taxas ilusórias de lucro, pois isto só ocorreria se fosse comprovado que os aumentos dos preços fossem inferiores aos aumentos salariais e as informações apresentadas por outros autores apontam justamente para o contrário (Oliveira, 1987). Assim, o suposto problema de demanda se revela uma hipótese não comprovada e que possui muitas informações que lhe contradiz.

O problema do financiamento privado, por conseguinte, é inexistente, pois as taxas de lucro do período não eram “ilusórias” e sim bastante reais. O financiamento estatal derivado da relação custos-carga fiscal também não recebeu nenhuma comprovação e mesmo que os investimentos estatais tenham diminuído no período posterior ao Governo Kubitschek, seria necessário demonstrar que tal diminuição foi significativa e, ainda, que tal diminuição teria efeitos poderosos para o processo de acumulação.

O problema geral da acumulação capitalista subordinada é a convivência de uma alta taxa de exploração e a transferência de mais-valor, o que proporciona uma acumulação mundial elevada acompanhada de uma acumulação nacional limitada, já que parte da acumulação é enviada para os países imperialistas. A principal limitação é a dificuldade em aumentar a já intensa taxa de exploração e não problema de demanda e financiamento, embora estes elementos possam contribuir com as dificuldades da reprodução da acumulação em determinados contextos.

Uma outra tese explica a crise a partir das lutas dos trabalhadores. A crise do início da década de 60 não foi de realização, pois havia um aumento da taxa de exploração e assim um setor era marginalizado no consumo (os setores mais empobrecidos e os trabalhadores, e isto atingia certos bens de consumo, não-duráveis, como vestuário, alimentação, calçados, etc.) que era acompanhado por um crescimento da “classe média”, consumidora de bens duráveis (Oliveira, 1987). O que gerou esta crise foi o rompimento com o pacto populista e luta dos trabalhadores:

“A luta que se desencadeia e que passa ao primeiro plano político se dá no coração das relações de produção. Pensar que, nestas condições, poder-se-iam manter os horizontes do cálculo econômico, as projeções de investimentos e a capacidade do Estado de atuar mediando o conflito e mantendo o clima institucional estável, é voltar ao economicismo: a inversão cai não porque não pudesse realizar-se economicamente mas sim por que não poderia realizar-se institucionalmente” (Oliveira, 1987, p. 63).

Sem dúvida, a luta dos trabalhadores foi fundamental para o desencadeamento do golpe de 64 e das dificuldades de reprodução do capitalismo brasileiro no início da década de 60. Porém, esta abordagem esquece a especificidade da acumulação capitalista no Brasil, que reside em seu caráter subordinado. A luta dos trabalhadores, sem dúvida, dificultava a intensificação da taxa de exploração e ao mesmo tempo assustava os setores mais conservadores.

No entanto, isto não é suficiente para explicar o golpe de 1964. A dificuldade na acumulação capitalista brasileira do início da década de 60 está ligada, por um lado, ao seu caráter subordinado e, por outro, à luta dos trabalhadores. A acumulação subordinada exige uma superexploração dos trabalhadores e esta se intensificaria naturalmente se não houvesse resistência. Mas como esta última existe e naquele contexto histórico estava se tornando mais forte, então o processo de acumulação se encontra diante de uma dificuldade em prosseguir.

A grande questão é que neste período histórico não apenas a acumulação subordinada no Brasil atravessava dificuldades, pois o mesmo processo estava presente nos Estados Unidos, como vimos anteriormente, e nos demais países. Esta crise do regime de acumulação conjugado trazia a necessidade de aumento da exploração em escala mundial no interior deste mesmo regime de acumulação. Isto significava buscar aumentar o processo de exploração sem criar grandes alterações no regime de acumulação[1].

Assim, as lutas dos trabalhadores criavam um obstáculo ao processo de intensificação da exploração necessária para a acumulação subordinada brasileira e também norte-americana. Assim, os setores conservadores (EUA, capital transnacional, burguesia brasileira, classes auxiliares da burguesia) se uniram para combater esta resistência e possibilitar uma intensificação ainda mais forte do processo de exploração, tal como efetivamente ocorreu nos anos posteriores ao golpe de 1964, bem como a exploração internacional, que gerou, na década de 70, a Comissão Trilateral, cuja grande preocupação era com o controle internacional (Asmann, 1979), sendo uma tentativa de solução da crise do regime de acumulação ainda no seu interior e ao mesmo tempo já anunciando elementos que seriam desenvolvidos no regime de acumulação posterior, sendo, pois, expressão de um período de transição. A ampla participação dos norte-americanos no desencadeamento do golpe de 64 não era realizado sem razão, pois era uma necessidade do capitalismo norte-americano em crise e que precisava aumentar a exploração internacional para compensar suas dificuldades de reprodução.

Desta forma, o golpe de 1964 foi produto da ofensiva capitalista realizada pelas potências imperialistas (principalmente os EUA) e, com o apoio da burguesia brasileira e outros setores, consegue produzir um amplo aparato repressivo e ao mesmo tempo desalojar do governo setores populistas e reformistas que tinham dificuldades em atacar diretamente os trabalhadores e aumentar o processo de exploração.

Assim, o discurso segundo o qual o golpe foi realizado para evitar a formação de uma “república sindicalista”, para combater o comunismo ou a corrupção, não passa de pretexto visando justificar e legitimar um processo intensivo de repressão que vem para possibilitar um processo igualmente intensivo de exploração, permitindo aumentar o processo de acumulação capitalista no Brasil para sustentar as necessidades da burguesia brasileira e a transferência de mais-valor para sustentar as necessidades dos países imperialistas, principalmente dos Estados Unidos. Em síntese, é a ascensão da luta operária e outros setores sociais que promoveu a necessidade de transição da democracia burguesa para a ditadura, pois somente esta possibilitaria a ampliação da taxa de exploração naquele contexto, o que era uma necessidade vital do capital neste período.

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Viana, Nildo. Capital, Espaço e Desigualdade. Boletim Goiano de Geografia/UFG. Vol. 20, n^o 1/2, Dez. 2000.

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* Professor da Universidade Estadual de Goiás; Doutor em Sociologia/UnB.

[1] No caso brasileiro, significou a passagem do regime de acumulação intensivo subordinado para o conjugado subordinado.

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VIANA, Nildo. Acumulação Capitalista e Golpe de 1964. Revista História & Luta de Classes, Rio de Janeiro, v. 01, n.01, p. 19-27, 2005.

A Constituição das Políticas Públicas

A Constituição das Políticas Públicas

The Constitution of the Public Politics

Nildo Viana*

Resumo:

A constituição das políticas públicas só pode ser compreendida a partir de uma visão da totalidade das relações sociais e, neste contexto, temos o papel do Estado como o agente deste processo e realizando sua ação no interior de suas contradições internas e pressões externas. A determinação fundamental das políticas públicas são os interesses gerais do capital e as necessidades da acumulação capitalista. A elaboração das políticas públicas não são produtos apenas da acumulação capitalista, mas também dos conflitos no interior do bloco dominante, a pressão popular, os lobbies extra-parlamentares, etc. Os conflitos no interior do bloco dominante fazem parte das múltiplas determinações do fenômeno. O bloco dominante é composto por setores (classes, frações de classes, grupos de interesse, partidos) que dominam o Estado capitalista. Tais conflitos são provocados por interesses opostos, tal como a busca de autonomização de determinados setores da burocracia estatal (poder judiciário, exército, etc.), entre frações do capital, entre a ação estatal e interesses imediatos de determinadas frações da burguesia. Este conflito é perpassado e reproduzido em outras instâncias, tal como nas disputas partidárias, de grupos de interesse.

Palavras-Chave: Estado Capitalista, Acumulação de Capital, Regime de Acumulação, Acumulação Integral, Bloco Dominante, Políticas Públicas, Políticas de Assistência Social.

Abstract: 

 

The constitution of the public politics can only be understood starting from a vision of the totality of the social relationships and, in this context, we have the paper of the State as the agent of this process and accomplishing your action inside your internal contradictions and external pressures. The fundamental determination of the public politics is the general interests of the capital and the needs of the capitalist accumulation. The elaboration of the public politics is not just products of the capitalist accumulation, but also of the conflicts inside the dominant block, the popular pressure, the extra-parliamentary lobbies, etc. The conflicts inside the dominant block are part of the multiple determinations of the phenomenon. The dominant block is composed by sections (classes, fractions of classes, groups of interest, parties) that dominate the capitalist State. Such conflicts are provoked by opposed interests, just as the search of autonomy certain sections of the state bureaucracy (to can judiciary, army, etc.), among fractions of the capital, among the state action and interest certain immediate fractions of the bourgeoisie. This conflict is marked and reproduced in other instances, just as in the supporting disputes, of groups of interest.

Word-key: Capitalist state, Accumulation of Capital, Regime of Accumulation, Integral Accumulation, Dominant Block, Public Politics, Politics of Social Attendance.

Pretendemos, no presente artigo, abordar o processo de constituição das políticas denominadas “públicas”. O nosso objetivo é abordar as determinações existentes na elaboração das políticas estatais de assistência social e, neste sentido, a nossa análise focalizará a formação destas políticas. No âmbito deste objetivo, a abordagem será de caráter teórico-explicativo e não focalizará nenhum caso específico, a não ser alguns exemplos históricos.

As políticas estatais de assistência social geralmente são denominadas “políticas públicas” ou “política social”. Sem dúvida, estas duas formas de denominar as políticas estatais de assistência social são as mais usuais, mas também são as mais equivocadas, pois “público” e “social” são termos vagos e imprecisos, bem como não explicitam, na imediaticidade da expressão, o seu real significado. As várias políticas estatais, tal como a política educacional, para citar um exemplo, tem seu objeto de ação bem delimitado na própria denominação, o que não ocorre com o caso aqui aludido. As políticas estatais de assistência social são aquelas que buscam promover a assistência a amplos setores da população, especialmente aos mais desfavorecidos e aos trabalhadores.

“As políticas sociais do Estado não são instrumentos de um bem-estar abstrato, não são medidas boas em si mesmas, como soem apresentá-las os representantes das classes dominantes e os tecnocratas estatais. Não são, também, medidas más em si mesmas, como alguns apologistas de esquerda soem em dizer, afirmando que as políticas sociais são instrumentos de manipulação, e de pura escamoteação da realidade da exploração da classe operária” (Faleiros, 1987, p. 55).

Esta análise está correta, desde que colocada em outros termos. Pois dizer que as políticas estatais de assistência social são “boas” ou “más” quer dizer muito pouco. Além de boa e má serem categorias valorativas, a questão reside em outro lugar. A grande questão é o que gera tais políticas e como elas são determinadas e beneficiando a quem. Existem três razões para a existência de políticas estatais de assistência social: 1ª) a necessidade das empresas capitalistas de terem garantido a reprodução da força de trabalho; 2ª) a pressão da classe trabalhadora e outros grupos sociais no sentido de ter suas demandas atendidas pelas políticas estatais de assistência social; 3ª) a necessidade de amortecimento dos conflitos sociais para evitar uma crise de governabilidade ou então a transformação social.

As políticas de assistência social estão diretamente relacionadas com as necessidades do capital. A força de trabalho precisa se locomover, assistência médica, nível educacional mínimo para o exercício de suas atividades, etc.

“A política social não é mera ‘reação’ do Estado aos ‘problemas’ da classe operária mas contribui de forma indispensável para a constituição dessa classe. A função mais importante da política social consiste em regulamentar o processo de proletarização. Não podemos conceber, em outras palavras, o processo de proletarização como um processo de massas, contínuo e relativamente sem regressões, sem pensar ao mesmo tempo a função constitutiva da política social do Estado” (Offe, 1994, p. 22);

A tese de Offe é a que o Estado tem um papel decisivo na passagem da proletarização passiva para a proletarização ativa e age para atingir estes objetivos sob as mais variadas formas. Segundo ele, a desapropriação da força de trabalho gera três problemas estruturais: a) a questão da integração da força de trabalho no mercado de trabalho, em relação à oferta, b) A institucionalização das esferas existenciais e riscos vitais, que não seriam cabíveis no interior da relação de trabalho assalariado; c) a regularização quantitativa da oferta e demanda no mercado de trabalho (Offe, 2004).

Neste contexto, as políticas educacionais, previdenciárias, habitacionais, etc., teriam o papel de preparar, mobilizar e beneficiar os indivíduos proletarizados. Consideramos que estes aspectos estão todos envolvidos no processo de reprodução da força de trabalho, que é uma necessidade do capital. Por conseguinte, o Estado capitalista, independentemente das pressões da classe trabalhadora e de outros grupos e movimentos sociais, executaria determinada política de assistência social devido sua necessidade para a reposição da força de trabalho.

Porém, a tese de Offe deixa de lado alguns aspectos. A pressão social promovida pela classe trabalhadora e demais grupos sociais, bem como o apoio de outros setores sociais, podem fazer o Estado investir em políticas de assistência social para além do necessário para a simples reposição da força de trabalho. É claro que isto depende da correlação de forças em dado momento histórico e lugar, mas é algo que ocorre. Isto pode ser mais ou menos localizado, atingindo os setores mais combativos da classe trabalhadora ou os movimentos sociais de maior poder de pressão, visibilidade ou acesso aos meios oligopolistas de comunicação.

Mas também há momentos históricos nos quais a classe trabalhadora pode ameaçar a governabilidade ou abrir a possibilidade de uma transformação do conjunto das relações sociais e, neste caso, tanto o Estado capitalista quanto a classe burguesa podem realizar concessões para não colocar em risco seus interesses fundamentais. A diferença entre este caso e o anterior reside apenas na radicalidade das lutas sociais e seus efeitos nas políticas estatais que são diferenciados. No primeiro caso, a pressão social faz com que o Estado realize algumas políticas de assistência social para atender a demanda, seja por motivos eleitorais, visibilidade social, etc., bem como pelo risco de haver uma radicalização dos conflitos sociais. No segundo caso, a ação das classes exploradas assume uma radicalidade que força o Estado a ceder e fazer concessões, inclusive a longo prazo, para evitar a crise de governo ou a transformação social e a mantém por cautela preventiva.

Todos estes aspectos são expressões da luta de classes, isto é, dos interesses antagônicos das classes sociais. O Estado capitalista, tal como havia colocado Marx e Engels (1988), representa os interesses da classe capitalista e assim tem que realizar a reposição da força de trabalho, bem como diminuir os conflitos sociais e evitar a derrocada do modo de produção capitalista, ou, em outras, palavras precisa garantir a reprodução das relações de produção capitalistas. Neste sentido, as políticas estatais de assistência social têm o objetivo de beneficiar a classe capitalista enquanto capitais individuais (reposição da força de trabalho, que não pode ser feita pelo capital) e enquanto interesse coletivo da classe capitalista (amortecimento das lutas de classes).

Além disso, precisa criar as condições estruturais de reprodução do capitalismo, o que implica em financiar a infra-estrutura para a produção capitalista e combater a tendência da queda da taxa de lucro média, que é uma tendência do capitalismo segundo Marx (1988). O estado é a principal forma de regularização das relações sociais nas sociedades de classes e se caracteriza por ser uma relação de dominação de classe mediada pela burocracia (Viana, 2003).

O Estado capitalista não é um instrumento neutro que pode ser apropriado por qualquer classe social. O caráter capitalista do Estado se revela não através da identificação de quem está no governo, mas sim na sua essência enquanto relação de dominação de classe. A dominação de classe, por sua vez, tem como razão de ser a exploração. Isto revela a ligação entre Estado e Modo de Produção. Esta relação, no caso específico da sociedade capitalista, foi teorizada de forma exemplar pela chamada “Escola Derivacionista” (Salama e Mathias, 1983; Carnoy, 1988), cujos principais representantes foram Pierre Salama, Gilbert Mathias e Joachim Hirst. Segundo esta escola, o Estado é derivado do modo de produção, o que mostra a relação indissolúvel entre ambos. Por conseguinte, em cada modo de produção existente, existe um estado correspondente. Tal tese, já enunciada por Marx, é aprofundada pelos representantes desta escola.

Hirsch, um dos mais importantes representantes da Escola Derivacionista, colocava que o Estado Capitalista possui três componentes: a) é uma forma histórica específica da dominação de classe, sendo um aparelho autônomo acima do processo de produção; b) ele rompe não apenas com os interesses da classe operária, mas com os interesses particulares dos capitais individuais ou seus grupos. A existência do estado capitalista deriva da estrutura básica da sociedade, o modo de produção capitalista, e isto significa sua manutenção, e esta exige a reprodução da acumulação de capital; c) A necessidade de intervenção estatal é resultado do fato de que o processo capitalista de reprodução não pode ser efetivado pelos capitais individuais, o que traz a necessidade de uma teoria da acumulação capitalista e das crises do capitalismo. Assim, a especificidade das formas e do conteúdo do Estado capitalista resulta da tendência declinante da taxa de lucro, proveniente do conflito capital-trabalho. O Estado possui um papel fundamental na produção de contra-tendências para combater a queda da taxa de lucro (Carnoy, 1988).

Pierre Salama e Gilbert Mathias, outros representantes da Escola Derivacionista, retomam a tese engelsiana segundo a qual o Estado é o “capitalista coletivo ideal”. Para eles, a sua natureza de classe é derivada da categoria capital. Estes autores criticam a ilusão da neutralidade do Estado, um produto derivado do fetichismo da mercadoria e sustentam que o Estado é o “garante da manutenção das relações de produção”. No capitalismo, há a generalização da mercadoria: a própria força de trabalho se transforma em mercadoria e isto instaura o conflito capital-trabalho. O Estado é derivado da categoria capital por duas razões: a) é o garantidor das relações de produção capitalistas e b) participa de modo decisivo na constituição destas relações. Os autores alertam para a diferença da formação estatal nos países subdesenvolvidos, pois nestes o Estado seria uma derivação da economia mundial constituída.

Porém, apesar de seus méritos, a escola derivacionista possui alguns problemas em sua abordagem. Apesar de realizar uma crítica do fetichismo da mercadoria, seus representantes não apresentam uma abordagem do processo de acumulação capitalista como reprodução espontânea da luta de classes e da irrupção da radicalização das lutas operárias, o que leva a crise capitalista (Viana, 2003; Viana, 2007). Desta forma, a acumulação capitalista é coisificada, deixando de ser relação social, relação de classes.

Além disso, nesta abordagem falta uma percepção mais abrangente do papel do Estado. Ele não se limita ao processo de reprodução do capital, mas ao processo social global, reproduzindo o conjunto das relações sociais e, por isto, assume também um papel repressivo e cultural, intervindo nas lutas de classes na sociedade civil e não somente no processo de valorização (lutas de classes na produção). No caso específico do Estado do capitalismo subordinado, o seu papel não se limita a seguir a dinâmica da Economia mundial constituída, embora a acumulação mundial e as empresas oligopolistas transnacionais sejam fundamentais neste processo, existem também as determinações internas[1].

É preciso complexificar a noção de que o estado é derivado do modo de produção, isto é, é preciso ir além da Escola Derivacionista no sentido de perceber que o modo de produção é mais do que se entende normalmente como “economia”. O modo de produção é um conceito fundamental da teoria marxista, mas foi, tal como tantos outros, coisificado e transformado em fetiche, sendo o ponto de partida para a substituição dos seres humanos e da luta de classes por uma entidade metafísica chamada “economia”. Daí torna-se necessário discutir o conceito de modo de produção e, após isto, observar sua relação com o Estado, bem como suas mutações no decorrer da história do capitalismo. O modo de produção capitalista, uma vez compreendido, é a chave para se compreender o Estado Burguês e seu desenvolvimento histórico, nas suas várias formas assumidas. Assim se torna necessário compreender a dinâmica do modo de produção capitalista no decorrer da história para compreender as mudanças estatais.

O capitalismo é um modo de produção que se caracteriza não pela produção de mercadorias, mas sim pela produção de mais-valor (ou mais-valia). É a produção de mais-valor que constitui as duas classes sociais fundamentais do capitalismo (o que significa que não são únicas, mas as fundamentais). De um lado, a classe capitalista; de outro, o proletariado. Uma produz o mais-valor, e a outra se apropria deste mais-valor produzido. Este processo de apropriação dá origem ao que Marx denominou “acumulação de capital”. Uma vez extraído determinado quantum de mais-valor, este é novamente reinvestido na produção, aumentando o capital e a produção em geral, que, por sua vez, gera mais lucro e mais investimento. Isto gera a reprodução ampliada do capital, e por isso o capitalismo é o único modo de produção na história da humanidade que é, por natureza, expansionista e universalizante.

O resultado disso é a concentração e centralização do capital, a nível regional, nacional e mundial. Porém, este processo não ocorre de forma linear e estável. Quanto mais ocorre o desenvolvimento capitalista, mais dificuldades existem para sua reprodução. Estas dificuldades são derivadas do desenvolvimento tecnológico, simultaneamente uma necessidade e um entrave para a classe capitalista, pois permite aumentar a produção e devido à concorrência inter-capitalista, é uma necessidade e, ao mesmo tempo, realiza uma alteração na composição orgânica do capital, utilizando cada vez mais o capital constante (meios de produção, tecnologia) e cada vez menos o capital variável (força de trabalho). Como a criação de mais-valor, a fonte do lucro, é produzida pela força de trabalho, então isto cria uma queda da taxa de lucro. Segundo Marx, o capitalismo cria várias contra-tendências para minimizar esta tendência e o Estado capitalista exerce um papel fundamental neste processo. Tal tese foi desenvolvida pelos representantes da escola derivacionista, tal como colocamos anteriormente.

A produção de mais-valor, por sua vez, é marcada por um constante conflito entre a classe capitalista e o proletariado. Uma visa, constantemente, aumentar a extração de mais-valor e, a outra, visa diminuir e/ou abolir tal extração. Este processo ocorre na esfera do processo de produção, sob as mais variadas formas (Viana, 2003; Viana, 2007). Este conflito se reproduz na esfera da sociedade civil, através das ações das classes sociais, da cultura, das organizações, etc. O Estado capitalista possui um papel fundamental no processo de reprodução do capital e, por isso, é necessário entender a tendência do modo de produção capitalista para ver as mudanças estatais e suas influências sobre as políticas de assistência social.

Em cada modo de produção, o estado assume uma forma diferenciada. O estado no capitalismo difere do estado no escravismo, por exemplo. A visão histórica deste processo é percebida com relativa facilidade por alguns pesquisadores. No entanto, o mesmo não ocorre no caso de mudanças estatais no interior de um mesmo modo de produção. É o caso do estado burguês, que assumiu diversas formas no decorrer da história do capitalismo. Isto é derivado, na maioria dos casos, da falta de uma teoria que proporcione uma periodização das diversas fases do capitalismo.

O conceito de regime de acumulação permite entender as diversas fases do modo de produção capitalista e assim entender as mudanças no estado burguês. O regime de acumulação é constituído por: determinada forma de organização do trabalho, determinada forma de organização estatal e determinada forma de exploração internacional (Viana, 2003; Viana, 2007). A forma de organização do trabalho mudou historicamente, passando do taylorismo para o fordismo e deste para o toyotismo e modelos similares, o mesmo ocorreu com o estado, que passou da forma liberal para a liberal-democrática e, posteriormente, para a forma integracionista (dita “do bem estar social”) até chegar ao atual neoliberalismo. As formas de exploração internacional, desde o colonialismo, passando para o neocolonialismo, o imperialismo financeiro, o imperialismo oligopolista transnacional e a sua atual fase, neo-imperialista (Viana, 2003; Viana, 2007)[2].

Temos uma sucessão de regimes de acumulação na história do capitalismo que tem como uma de suas características a mudança de forma do estado capitalista. O estado é considerado um elemento do regime de acumulação e muda de forma com a mudança deste. Neste sentido, a sucessão de regimes de acumulação foi marcada pela sucessão de formas estatais capitalistas. Após a acumulação primitiva e o estado absolutista, tivemos, exemplarmente na Europa, a passagem para a acumulação capitalista propriamente dita, no qual se sucederam os seguintes regimes de acumulação: extensivo (estado liberal), intensivo (estado liberal-democrático), intensivo-extensivo (estado integracionista, “bem estar social”) e integral (estado neoliberal) (Viana, 2003; Viana, 2007).

Na base desta sucessão de formas estatais está a luta de classes. Por conseguinte, a determinação fundamental das formas estatais são as lutas de classes. Cada forma estatal, por sua vez, determina determinada forma de organização interna e atuação na sociedade civil. Isto ocorre de acordo com as necessidades do regime de acumulação. Desta forma, as políticas estatais de assistência social possuem como determinação fundamental o regime de acumulação, que expressa uma determinada configuração das lutas de classes.

O estado integracionista, de “bem estar social”, que vigorou no pós-Segunda Guerra Mundial através do fordismo, imperialismo oligopolista transnacional e de uma ampla política de assistência social, foi produto das lutas sociais que agitaram o mundo a partir do início do século 20. Tais lutas se manifestaram nas diversas tentativas de revolução socialista e ações radicais, desde a Rússia de 1905, sua primeira manifestação, passando pelas tentativas de revolução em vários países (Alemanha, Hungria, Itália, etc.) até a Guerra Civil Espanhola de 1936, processo que afetou toda a Europa, e, em menor grau, países de outros continentes. O que possibilitou esta política de assistência social ampla foi, por um lado, a implantação do fordismo enquanto forma de organização do trabalho – que possibilitou o aumento de produtividade e incentivou o sistema de crédito; por outro, a expansão oligopolista transnacional – que proporcionou uma enorme transferência de mais-valor dos países capitalistas subordinados para os países capitalistas imperialistas, através das empresas transnacionais instaladas, tal como a remessa de lucro, os royalties, etc.

Porém, este regime de acumulação acabou entrando em crise nos anos 60, com a ascensão das lutas sociais e queda da taxa de lucro (Viana, 2003; Young, 2002; Viana, 2007). As lutas operárias e estudantis na Europa, tal como na França, Itália, Alemanha; ao lado do movimento de contracultura, ascensão de movimentos sociais (feminismo, movimento negro, etc.), estavam ligadas ao processo geral de queda da taxa de lucro que ocorreu no final dos anos 60. Isto ocorre pelo motivo de que a dificuldade da acumulação capitalista gera ações estatais, dificuldades financeiras, processos sociais e estes atingem diretamente a população. O caso francês esteve ligado ao problema da perda das colônias, a explosão do acesso ao ensino superior convivendo com pouca expectativa de absorção pelo mercado de trabalho, etc. O caso norte-americano esteve ligado à dificuldade do processo de acumulação, que gerou a necessidade de reaquecer a indústria bélica e inaugurar uma nova guerra, no caso a do Vietnã. Um amplo movimento grevista se espalhou pelos países do bloco imperialista e reforçou mais ainda as dificuldades da acumulação capitalista:

“No período 1968-73 houve um aumento significativo (em comparação com o período 1960-1967) do número de indivíduos, por mil trabalhadores não-agrícolas, que participaram de greves na Itália, Austrália, França, Finlândia, Nova Zelândia, Reino Unido, Japão, Estados Unidos, Islândia, Canadá, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Holanda” (Navarro, 1995, p. 91).

Em geral, o declínio da taxa de lucro compromete as ações estatais e provoca processos de corrosão das bases da acumulação que, por sua vez, afetam diretamente a população. Esta, por sua vez, reage, e ao exigir melhorias nas condições de vida e realizar ações e greves, acaba, junto com os movimentos sociais, criando uma dificuldade adicional para a acumulação capitalista, já que o nível da acumulação cai com as greves e as concessões.

A queda da taxa de lucro a nível mundial ocorrida no final dos anos 60 (Harvey, 1992) e as lutas sociais colocaram em questão o regime de acumulação vigente e fez com que a década de 70 se tornasse uma tentativa de recuperação do capitalismo. Isto não se realizou neste período e teve que conviver com a crise do petróleo de 1973 e com a tentativa de revolução em Portugal em 1974, além de outros acontecimentos.

A Comissão Trilateral (comissão fundada em 1973, impulsionada por David Rockfeller, que reunia os países mais ricos do mundo) receitou algumas mudanças no interior do mesmo regime de acumulação, tal como o aumento do controle e da repressão, principalmente aos países capitalistas subordinados (Asmann, 1979), mas isto não deu os resultados esperados. Esta concepção era uma prefiguração do novo regime de acumulação, pois já pregava o “Estado forte” e a hegemonia absoluta dos norte-americanos, aceita pelos demais países imperialistas (Viana, 2007).

Daí a emergência do novo regime de acumulação nos anos 80. Trata-se do regime de acumulação integral, também chamado de “flexível” (Harvey, 1992), ou “modernidade recente” (Young, 2002), que se estrutura através da chamada “reestruturação produtiva”; o neoliberalismo e o neo-imperialismo (Viana, 2003; Viana, 2007). É uma nova época do capitalismo no qual se busca o aumento da exploração em todos os níveis.

A reestruturação produtiva visa aumentar a extração de mais-valor (seja absoluto ou relativo, isto é, aumentando a jornada de trabalho e a produtividade, além de formas secundárias de exploração capitalista, tal como se vê no trabalho domiciliar, terceirização, etc.). O Estado neoliberal, que emerge a partir dos anos 80 (Anderson, 1998), busca privatizar, conter os gastos estatais (inclusive diminuindo os gastos com a política de assistência social), corroer a legislação trabalhista, aumentar a repressão, etc.

“Se o Estado social foi um mediador ativo na regulação das relações capitalistas em sua fase monopolista, o período pós-1970 marca o avanço de ideais neoliberais que começam a ganhar terreno a partir da crise capitalista de 1969-1973. Os reduzidos índices de crescimento com altas taxas de inflação foram um fermento para os argumentos neoliberais criticarem o Estado social e o ‘consenso’ do pós-guerra, que permitiu a instituição do Welfare State” (Behring e Boschetti, 2006).

Suas propostas “são uma drástica redução do Estado e abertura total e irrestrita dos mercados”, isto tudo “em nome da concorrência que estimule produtividade-competitividade, isto é, em nome da soberania do mercado” (Carcanholo, 1998, p. 27). O neo-imperialismo visa aumentar a exploração internacional e a intervenção nos países subordinados, tal como vem realizando os Estados Unidos. O neoliberalismo é a outra face do neo-imperialismo, já que os países imperialistas propõem abertura dos mercados, mas para os países subordinados. Neste sentido, o neoliberalismo é protecionista nos países imperialistas e não-protecionista nos países subordinados.

Desta forma, as formas estatais assumidas a cada regime de acumulação determinam as linhas gerais das políticas de assistência social. Durante a vigência do Estado Integracionista, no contexto do regime de acumulação intensivo-extensivo, houve uma ampliação das políticas de assistência social, principalmente as estruturais, voltadas para a educação, saúde, emprego, etc. Na época do neoliberalismo, durante o regime de acumulação integral, temos a redução dos gastos com a política de assistência social. Além da redução dos gastos, ela passa a ser predominantemente políticas paliativas (bolsas, cestas, cotas, etc.) e direcionadas a setores específicos da população.

Assim, não é difícil perceber que as políticas estatais de assistência social são determinadas em linhas gerais pelo regime de acumulação, que expressa determina correlação de forças entre as classes sociais numa determinada época. Porém, as formas de aplicação desta política de assistência social possuem outras determinações, que depende do país, época, nível de ação dos trabalhadores e movimentos sociais, entre outras. Esta pressão social influi na forma como a política de assistência social é implantada e uma outra determinação, de importância fundamental, é a da composição e hegemonia do bloco dominante.

A origem do termo “bloco dominante” remonta à concepção gramsciana de “bloco histórico”. Existem diversas interpretações do que vem a ser bloco histórico para Gramsci (Portelli, 1977; Buci-Glucksmann, 1980). Não poderemos aqui apresentar tal discussão, mas tão-somente apresentar uma das mais convincentes interpretações do significado deste termo no pensamento gramsciano:

“Concreta e historicamente, com a ‘figura’ do bloco histórico, Gramsci define uma situação formada de uma estrutura econômica vinculada, dialética e organicamente, às superestruturas jurídico-políticas e ideológicas. Um bloco histórico realiza-se, efetivamente, quando um grupo social, economicamente ativo, consegue o consenso dos demais grupos sociais sobre o seu projeto de sociedade já em fase de realização prática. Forma-se, então, pela ação teórico-prática de uma classe fundamental, um sistema social complexo, cuja direção fica a cargo dos intelectuais orgânicos nascidos das entranhas dos grupos sociais dirigentes, no presente histórico, das várias frações da burguesia” (Staccone, 1991, p. 72).

Poulantzas é outro autor que desenvolveu teses que possuem proximidade com a idéia de bloco dominante. Ele desenvolveu a idéia de “bloco no poder”, que, em sua abordagem, é uma característica específica das “formações capitalistas”, que institui uma forma específica de relação entre as classes e frações de classes no interior do Estado:

“Com efeito, se essa coexistência de várias classes constitui um caráter geral de toda a formação social, ela assume, contudo, formas específicas nas formações capitalistas. Podemos estabelecer, nestas formações, a relação entre, por um lado, um jogo institucional particular inscrito na estrutura do Estado capitalista, jogo que funciona no sentido de uma unidade especificamente política do poder de Estado, e, por outro, uma configuração particular das relações entre as classes dominantes: essas relações, na sua relação com o Estado, funcionam no seio de uma unidade política específica recoberta pelo conceito do bloco no poder” (Poulantzas, 1977, p. 224).

A concepção gramsciana padece de uma visão pautada na idéia de hegemonia e consenso, que é destituída de realidade concreta, sendo mais uma especulação abstrata sem base real. Sua mistura de “base” e “superestrutura” acaba sendo ponto de partida para realizar uma interpretação superestrutural do marxismo. Desta forma, pode retirar os elementos fundamentais da luta de classe, tais como a questão da luta em torno do mais-valor e a acumulação de capital. Isso significa abandonar a totalidade das relações sociais, que supostamente havia tomando como ponto de partida, e tornando a hegemonia o elemento central da reprodução da dominação burguesa e assim enfatizando a superestrutura e deslocando a questão da transformação social para sua esfera.

Poulantzas parte da idéia de “classes dominantes”, o que é um equívoco conceitual, pois no capitalismo só existe uma classe dominante. Mas o principal ponto problemático de sua análise é a abordagem estruturalista, cujo formalismo desemboca numa visão de inúmeras classes e frações de classes, que, da mesma forma que Gramsci, não apreende a totalidade das relações sociais e fica preso neste nominalismo de grupos e classes. Assim, fica sem colocar a questão da acumulação de capital e a questão fundamental da luta em torno do mais-valor. É por isso que Poulantzas afirma que o bloco no poder é composto por classes e frações de classes, mas possui uma classe ou fração de classe que é hegemônica. A questão da hegemonia, no que se refere ao Estado capitalista, é destituída de sentido, pois ela se manifesta na esfera da sociedade civil e não na esfera estatal. No aparato estatal, a única classe que domina o Estado é a classe capitalista.

A concepção de Gramsci e Poulantzas rompe com o princípio metodológico fundamental do marxismo, que é o da totalidade (Lukács, 1989; Korsch, 1977). A sociedade é uma totalidade histórica e concreta e não é possível separar luta de classes, acumulação de capital, produção de mais-valor, cultura, ideologia, ação estatal, relações internacionais, entre diversos outros elementos constitutivos da realidade social. Na visão de Poulantzas e Gramsci, no entanto, vários destes elementos estão ausentes.

Por conseguinte, a idéia de bloco no poder, que tem suas origens em Gramsci e Poulantzas, deve ser reavaliada. É necessário entender que em cada regime de acumulação, independentemente das classes e frações de classes aquarteladas no Estado, segue a dinâmica da acumulação capitalista. Neste sentido, os setores da sociedade que se aquartelam no Estado formam o bloco dominante. Ele é formado por classes sociais (burguesia, burocracia estatal) e frações de classes e também por forças políticas, organizações e indivíduos. Estas forças políticas, organizações e indivíduos expressam interesses de uma ou outra classe social, mas possuem subdivisões que mostram diferenças ideológicas e modos de agir que são distintos.

A percepção disto é útil para analisar os aspectos mais detalhados do processo político estatal. Uma mesma classe social tem seus interesses expressos por diferentes partidos políticos, com diferenças em sua ideologia, etc. Tais partidos acabam formando seus próprios interesses e assim criam uma disputa no interior da classe dominante, sendo que, em alguns períodos históricos, alguns destes partidos, organizações, indivíduos, etc., são afastados do aparato estatal.

No que se refere ao processo de constituição das políticas estatais de assistência social, a determinação fundamental é o regime de acumulação. Porém, a forma sob a qual tais políticas serão implementadas não é unívoca, pois isto depende do país, da época, e, principalmente, da composição do bloco dominante e das lutas sociais. Na atualidade, na vigência do regime de acumulação integral, as políticas neoliberais marcam em linha geral a constituição de políticas de assistência social paliativas.

É neste contexto que surge, por um lado, políticas direcionadas para demandas específicas (pobres, negros, etc.), tal como as bolsas (universitária, escola, família) e política de cotas (para negros, indígenas, etc.). As políticas de assistência social estruturais vigentes durante o Estado Integracionista (welfare state) não são mais cabíveis no novo regime de acumulação. O Estado neoliberal realiza uma expansão de políticas paliativas visando conter os conflitos sociais e se legitimar (Viana, 2006; Viana, 2008) e alia a este processo uma forte política repressiva (Viana, 2006; Wacquant, 2002; Viana, 2008; Young, 2002).

No entanto, esta linha geral de políticas de assistência social não é aplicada de forma homogênea, pois dependendo do contexto (país, época, situação financeira, lutas sociais) e da composição do bloco dominante, sua aplicação pode ser diferente. Nos países imperialistas, por exemplo, as políticas estruturais de assistência social podem ser relativamente conservadas ou, para citar outro exemplo, um governo eleito de partido dito de esquerda pode, para se justificar e legitimar, apresentar alguns programas ou projetos mais amplos do que as políticas paliativas, embora sua concretização possa nunca ocorrer ou se realizar de forma precária.

Determinadas frações de classes ou setores da classe dominante podem usar sua influência e força no interior do bloco dominante para fazer valer seus interesses e assim intervir nas políticas de assistência social. Por exemplo, os empresários da educação podem pressionar o governo no sentido de incrementar as bolsas universitárias, o que significa um financiamento indireto por parte do Estado. Neste sentido, o Estado ao invés de promover o ensino superior público, financia o ensino superior privado, o que segue a lógica neoliberal de contenção de gastos e ainda beneficia determinado setor da classe dominante.

Neste contexto, as políticas estatais de assistência social seguem uma linha geral, mas realiza manifestações específicas. A compreensão desta especificidade pressupõe o estudo das determinações em cada caso concreto. A percepção disto é fundamental para a superação de concepções que atribuem a qualquer variação de pormenor na aplicação destas políticas uma outra política estatal, desvinculada da tendência geral.

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Artigo publicado originalmente em: Revista Plurais. UEG. Vol. 1, num. 4, Jan./Dez. 2006.

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* Sociólogo, Filósofo e Cientista Político; Professor dos departamentos de História e Geografia da UnUCSEH – Unidade Universitária de Ciências Sociais e Econômicas de Anápolis/UEG – Universidade Estadual de Goiás e Doutor em Sociologia pela UnB – Universidade de Brasília.

[1] Isto, obviamente, não retira os méritos da escola derivacionista, tais como a análise da relação capital-estado, a análise da acumulação capitalista e a percepção da especificidade do Estado no capitalismo subordinado.

[2] Sem dúvida, este processo é bastante complexo e precisaria de uma exposição mais longa e detalhada. Porém, devido à questão de espaço, não podemos realizar tal aprofundamento no presente artigo e por isso remetemos o leitor para as duas obras citadas no qual é realizada a análise da sucessão dos regimes de acumulação (Viana, 2003; Viana, 2007), principalmente a última, no qual se esboça uma teoria dos regimes de acumulação, bem como um histórico de sua existência. O conceito de regime de acumulação também traz mudanças sociais e culturais que são abordadas nesta obra.

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Artigo publicado originalmente em: Revista Plurais. UEG. Vol. 1, num. 4, Jan./Dez. 2006.