OS CICLOS DOS REGIMES DE ACUMULAÇÃO

OS CICLOS DOS REGIMES DE ACUMULAÇÃO

Nildo Viana

Resumo: o presente artigo aborda a questão da historicidade dos regimes de acumulação, trabalhando a ideia de ciclos. Os ciclos dos regimes de acumulação são fundamentais para entender a dinâmica do desenvolvimento capitalista. A partir do método dialético e do materialismo histórico se busca analisar os processos de surgimento e morte dos regimes de acumulação através dos ciclos de constituição, consolidação e dissolução. O exemplo do regime de acumulação conjugado mostra como esse processo se desenvolve concretamente.

Palavras-chave: Regimes de Acumulação, Ciclos, Capitalismo, regime de acumulação conjugado, constituição, consolidação, dissolução.

Um dos elementos fundamentais da dialética materialista é a categoria de historicidade. De acordo com o método dialético, é possível dizer que tudo é histórico. Essa ideia, ao que tudo indica, foi desenvolvida, pela primeira vez, por Heráclito. Marx não só desenvolveu uma nova concepção de dialética, indo além das tentativas anteriores (de Heráclito a Hegel), como também contribuiu com o desenvolvimento das ideias de historicidade e especificidade histórica[1]. Ele, ainda, analisou o desenvolvimento histórico da humanidade a partir dessa concepção, mais tarde conhecida como materialismo histórico[2]. A deformação do marxismo e a proliferação de ideologias burguesas ofuscaram a percepção da historicidade do capitalismo.

A teoria dos regimes de acumulação surge visando explicar o desenvolvimento capitalista, o que permite recuperar um aspecto fundamental do materialismo histórico-dialético que havia sido ofuscado pela predominância de um conjunto de ideologias, inclusive algumas declaradas “marxistas”. A historicidade do capitalismo se revela através de uma sucessão de regimes de acumulação. Mas, ao contrário do que se pode pensar, esse não é um processo ad infinitum. A cada novo regime de acumulação, maior é a dificuldade de reprodução do capitalismo. A historicidade do capitalismo se revela não apenas na sucessão de regimes de acumulação, mas também em sua finitude. A ideologia burguesa, desde Hegel (1980) e Comte (1976), até os pós-estruturalistas (ideologicamente chamados de “pós-modernos”) e neoliberais, como Francis Fukuyama (1992), declara o fim da história. Essa aposta ideológica na tranquilidade de uma imutabilidade histórica sempre é substituída pelo desespero despertado pela dura realidade das crises, rebeliões e tentativas de revolução.

Diante desse quadro, assume grande importância a compreensão da historicidade dos regimes de acumulação. Os regimes de acumulação não são estáticos, como supõem determinadas concepções ideológicas. Os regimes de acumulação surgem, se desenvolvem e perecem. Nos seus momentos de crises, os regimes de acumulação são superados, substituídos por outro ou então, possibilidade sempre existente, se transformam em crise do capitalismo e geram revoluções, que, caso sejam vitoriosas, marcam o fim do capitalismo e a instauração de uma nova sociedade.

A concepção dialética da história, ao contrário da concepção metafísica (inclusive a pseudomarxista) não postula, no entanto, um movimento perpétuo e infinito das coisas (VIANA, 2007). Os processos históricos são marcados por continuidades e descontinuidades. Alguns fenômenos são mais duradouros, outros menos. Alguns se transformam totalmente, outros apenas parcialmente ou formalmente. O universo, por exemplo, é infinito. A durabilidade dos seres é muito variável. Assim, é preciso entender que, em certos casos concretos, ocorre permanência e mudança. O capitalismo, em sua essência, permanece, mas muda formalmente e este processo chegará ao fim com sua superação. Essa mutação formal é caracterizada pela sucessão de regimes de acumulação.

Os regimes de acumulação também possuem historicidade. A compreensão de sua historicidade, no nível mais abstrato, remete à ideia de ciclos. Os ciclos dos regimes de acumulação mostram sua historicidade. A durabilidade de cada ciclo é variável, de acordo com o regime de acumulação e as lutas de classes. A duração do próprio regime de acumulação é variável, alguns duram mais, outros menos, dependendo de um conjunto de determinações. O regime de acumulação bélico, ou “capitalismo de guerra” (conhecido eufemisticamente como economia de guerra), que surgiu com a ascensão nazifascista, teve curta duração (aproximadamente uma década, em alguns países, em outros menos), e o regime de acumulação extensivo durou muito mais tempo (quase um século, no caso inglês).

De acordo com a concepção dialética, a historicidade é sempre historicidade de um ser. O termo “ser”, aqui, é uma categoria do pensamento dialético que engloba a essência (conteúdo) e a existência (forma)[3]. O ser é o concreto, algo realmente existente e visto em sua existência, mas também em sua essência, revelando a unidade de ambas. A historicidade é a forma como um ser se desenvolve, ou seja, como muda e, em alguns casos, como deixa de existir. A historicidade de cada ser é específica. Por isso, a historicidade do capitalismo é distinta da historicidade do modo de produção despótico ou do feudalismo. As “sociedades sem história” são apenas sociedades com historicidades diferentes, mais lentas e com maior durabilidade.

Os regimes de acumulação possuem uma essência. É isto que permite conceituá-los. E também possuem uma existência concreta que revelam suas mudanças no interior dessa permanência. A essência de um regime de acumulação se revela numa determinada forma cristalizada das lutas de classes, no qual o processo de valorização, a forma estatal e a exploração internacional estão relativamente estabilizados. A sucessão de regimes de acumulação é a sucessão de mudanças no processo de valorização (produção de mais-valor, essência do capitalismo que muda apenas de forma): extensividade, taylorismo, fordismo, toyotismo. Da mesma forma é a sucessão de formas estatais: liberal, liberal-democrático, integracionista (“bem estar social”), neoliberal. É, ainda, uma sucessão de formas de exploração internacional: neocolonialismo, imperialismo financeiro, imperialismo transnacional, hiper-imperialismo[4]. A forma cristalizada da luta de classes que constitui um regime de acumulação não é estática, pois a luta de classes mesmo estando estabilizada (como, por exemplo, na contemporaneidade, quando o capital consegue impor o neoliberalismo, o toyotismo e o hiper-imperialismo, mas nem por isso deixa de haver resistência e processos de adequação devido à luta operária), permanece sendo luta, e isso gera mudanças no interior do regime de acumulação.

É a partir desses esclarecimentos iniciais que podemos analisar os ciclos de regimes de acumulação. Os ciclos, em seu nível mais geral, são três: constituição, consolidação e dissolução. Todo regime de acumulação passa por um processo de constituição que ao terminar inicia o ciclo da consolidação e este ao se esgotar é substituído pelo ciclo da dissolução. Cada um desses ciclos é marcado por outros, o que complexifica o processo de análise e o processo histórico.

O ciclo de constituição é aquele no qual há a formação, expansão e ascensão de um regime de acumulação. Um regime de acumulação começa a se formar no interior do regime de acumulação anterior, desenvolvendo alguns de seus aspectos e forças propulsoras (ideologias, grupos, interesses, etc.). Isso ocorre geralmente nos momentos de crise do regime de acumulação anterior.  Esse processo, uma vez concluído, ou seja, desenvolvido os elementos básicos do regime de acumulação, há o período de ascensão, quando ele vai ganhando maior definição e aprofundamento, tornando-se predominante. A fase seguinte é a da expansão, que é quando o regime de acumulação se expande, tanto espacialmente (agrupando novos países, por exemplo) quanto no conjunto das relações sociais (impondo as determinações dos regimes de acumulação no plano das formas sociais, etc.). É possível, em casos concretos, que a expansão e ascensão ocorram simultaneamente.

O ciclo de consolidação é aquele no qual há o fortalecimento e estabilização. Um regime de acumulação consegue após sua formação ficar suficientemente forte para garantir sua supremacia geral na sociedade. Após isto, ele entra num período de estabilidade, no qual reina absoluto e sem grandes oposições. O fortalecimento e a estabilização podem ocorrer simultaneamente. A estabilidade de um regime de acumulação é temporária, por mais que nos discursos ideológicos, representações cotidianas, etc., ele apareça como definitivo e eterno. É por isso que o ciclo seguinte é o da dissolução.

O ciclo de dissolução é marcado pelo enfraquecimento, desestabilização, crise inicial, reconfiguração parcial e crise final. É possível que haja apenas o enfraquecimento, desestabilização e crise final, pois isso depende de diversas determinações. De qualquer forma, este é o ciclo com maior complexidade e sua dinâmica não é linear, tal como os demais, pois isso depende da luta de classes e múltiplas determinações, o que aumenta a complexidade, já que inclui um conjunto amplo de processos sociais, especificidades locais, etc. O ciclo de enfraquecimento ocorre quando a solidez do regime de acumulação começa a perder força, as ideologias dominantes começam a encontrar críticas (cada vez mais fortes e mais constantes), o movimento oposicionista começa a ganhar força, etc. O ciclo da desestabilização é aquele no qual a estabilidade (financeira, política, etc.) começa a declinar, com a população mostrando cada vez mais insatisfação. A crise inicial é quando o regime de acumulação encontra uma dificuldade radical de reprodução. A reconfiguração parcial é quando se consegue superar essa crise inicial e realizar mudanças no interior do regime de acumulação para garantir sua continuidade. A crise final é quando a dificuldade radical volta com mais força e ocorre a passagem para um novo regime de acumulação.

O ciclo de dissolução pode iniciar com uma crise inicial brusca e inesperada, o regime de acumulação pode realizar uma reconfiguração parcial e em seguida ocorrer nova crise, e esse processo pode se repetir antes de uma crise final. Esse processo e seu desenvolvimento dependem da luta de classes, sua determinação fundamental, e também de outros processos sociais ligados à dinâmica da acumulação capitalista e suas condições de reprodução.

Nós podemos buscar reconstituir esse processo através do exemplo do regime de acumulação conjugado. O surgimento deste ocorre em 1945 e se encerra, aproximadamente, em 1980 (VIANA, 2009; VIANA, 2015). Claro que tais datas não são fixas e muito menos exatas. Existem diversas diferenças entre os países, sendo que em alguns o regime de acumulação se forma primeiro e somente depois que se instaura em outros países. Um regime de acumulação só ganha força totalizante, mundial, depois de um bom tempo de ter emergido em alguns países do bloco imperialista. A ilusão cronológica é bastante comum, mas deve ser evitada. Apresentar uma data não quer dizer que seja exata, que ocorreu em todos os lugares no mesmo período, etc. e, principalmente que algo já tenha nascido pronto. Trata-se de um processo de constituição e por isso é bem mais complexo do que aparenta à primeira vista.

Dito isto, podemos prosseguir com a análise do regime de acumulação conjugado. O seu ciclo de constituição se inicia antes de 1945 no capitalismo oligopolista. A crise inicial do regime de acumulação intensivo ocorreu no final da década de 1910, com as tentativas de revoluções proletárias na Rússia, Alemanha, Hungria, Itália e lutas de classes radicalizadas em diversos países. A derrota das revoluções proletárias foi seguida de uma reconfiguração parcial do regime de acumulação intensivo, que, no entanto, já trazia em si os germes do regime de acumulação conjugado. No entanto, a situação do capitalismo oligopolista era marcada por situação de pobreza, dificuldades financeiras, tendência à nova onda de revoluções proletárias, etc. É nesse contexto que emerge alguns elementos que depois se tornarão características do futuro regime de acumulação.

A reconfiguração de qualquer regime de acumulação se inicia pela ação estatal, pois é este o aparato do capital que não só tem o poder de intervenção financeira, repressão, influência ideológica, etc., como é a forma coletiva e consciente da reação da classe burguesa. O liberalismo-democrático começa a perder espaço em várias frentes desde a crise inicial. As tendências estatistas se fortaleceram (socialdemocracia, bolchevismo, fascismo, nazismo, etc.) e Keynes escreve sua obra em 1936 (KEYNES, 1996)[5]. A crise de 1929 e a ascensão do nazifascismo permitiu o processo se radicalizasse, o que gerou um elemento que será desenvolvido no regime de acumulação seguinte, o intervencionismo estatal. No caso de alguns países, como Alemanha e Itália, significou a crise final do regime de acumulação intensivo. O exemplo do capitalismo estatal russo (dito “socialismo real”), não atingido diretamente pela crise do regime de acumulação intensivo, era outro elemento que apontava para um maior intervencionismo estatal.

Por outro lado, o liberalismo-democrático não ruiu apenas pela existência de um movimento oposicionista e sim pelas dificuldades encontradas no processo de valorização. O taylorismo, enquanto elemento fundamental para aumentar a extração de mais-valor relativo, não estava sendo suficiente para garantir as altas taxas de exploração. O desenvolvimento tecnológico e a resistência operária sempre colocam em xeque o processo de valorização, o primeiro exigindo aumento de produtividade e de extração de mais-valor, e o outro sendo um obstáculo para tal e através de sua resistência, pode não só dificultar o aumento da taxa de exploração, como pode exigir e conquistar, em determinado contexto, a sua diminuição. O aparato estatal (através da repressão e outras ações) interfere nesse processo, mas não pode resolver o que só pode ser resolvido no âmbito do modo de produção capitalista. O fordismo também emerge como forma predominante de organização do trabalho e extração de mais-valor. Por último, a exploração internacional era outro ponto fundamental e a partilha do mundo não era a mais adequada para todos os países e por isso não bastava apenas um maior intervencionismo estatal interno, era necessário aumentar o poder do aparato estatal nacional diante dos demais países. É nesse contexto que a reformulação do imperialismo se torna uma necessidade, mais premente em alguns países, e a guerra aparecia com a forma de realizar esse processo.

Neste contexto, novas concepções e ideologias vão surgindo e/ou ganhando força, como o fascismo, nazismo, socialdemocracia, keynesianismo, bem como as ideias de Henry Ford e diversas outras manifestações culturais e ideológicas. Essa mudança cultural apontava para a percepção do impasse do regime de acumulação intensivo e da necessidade de mudanças para sua superação e, sob formas diferentes, apontaram para um maior intervencionismo estatal, necessidade de reconfiguração das relações internacionais, necessidade de aumento da extração de mais-valor. Assim, foram surgindo respostas diferentes e algumas foram resgatadas e amplamente utilizadas no ciclo de constituição do regime de acumulação conjugado. Assim, o ciclo de constituição possui antecedentes que ele recupera, assimila e coloca no interior de uma nova totalidade, que é o novo regime de acumulação.

O ciclo de constituição em sua fase formação se encerra com a predominância do novo regime de acumulação, o que, no caso, ocorreu a partir de 1945. É nessa época que inicia o seu ciclo de ascensão, cuja duração varia de acordo com o país. Nos Estados Unidos foi mais imediato, na Europa ocidental, devido à reconstrução do pós-guerra, demorou mais tempo. O ciclo de expansão e ascensão ocorre simultaneamente e vai até meados dos anos 1950 (com as devidas variações).

Nesse contexto, abriu-se o caminho para o ciclo da consolidação a partir, aproximadamente, 1955 (o que ocorreu antes nos Estados Unidos), ocorrendo sua estabilização e fortalecimento até a metade dos anos 1960, aproximadamente, dependendo do país. Essa foi a época das ideologias apologéticas da “sociedade de consumo”, “integração da classe operária no capitalismo”, “Estado de bem estar social”. A terminologia escolhida não é gratuita. Efetivamente, as políticas estatais estruturais foram implementadas, bem como o aumento real dos salários (à custa do aumento de produtividade via fordismo e exploração internacional via capital oligopolista transnacional), aumento do consumo (com o reforço do sistema de crédito), permitiram uma estabilidade política e financeira que aparentemente criava uma “sociedade sem oposição”[6].

A partir de 1965 esse processo já começa a declinar, gerando o ciclo de dissolução, iniciando com um enfraquecimento, perceptível pela queda da taxa de lucro (HARVEY, 1992) e que logo promove a desestabilização, com a emergência de diversas formas de contestação e luta (VIANA, 2009). A crise inicial explode nos últimos anos da década de 1960, com a ascensão das lutas operárias e estudantis, sendo o ano de 1968 (emblemático por causa da rebelião estudantil em Paris e radicalização na Itália e Alemanha, bem como a luta operária nestes e em outros países).

Porém, a derrota do Maio de 1968 significou a superação da crise inicial e o início da reconfiguração parcial do regime de acumulação conjugado. Essa reconfiguração parcial teve na chamada Comissão Trilateral a sua grande mentora intelectual, propondo um aparato estatal ainda mais repressivo, aumento da exploração internacional, etc. (VIANA, 2009). Estes elementos são uma tentativa de reconfiguração do regime de acumulação conjugado e já anunciam elementos do futuro regime de acumulação, o integral. A proposta de um aparato estatal mais repressivo, bem como as tentativas de alterações na organização do trabalho (processo de valorização) e aumento da exploração do capitalismo subordinado[7], são elementos que estarão presentes no futuro regime de acumulação. É nos anos 1970 que ganham força as ideologias que foram denominadas “pós-modernas” (pós-estruturalistas em ciências humanas e pós-vanguardistas em artes), constituindo uma contrarrevolução cultural preventiva (VIANA, 2009) e, ao mesmo tempo, anunciando a nova hegemonia cultural no capitalismo neoliberal. No entanto, essa reconfiguração parcial não foi suficiente para manter o regime de acumulação conjugado e novas lutas sociais, como a Revolução dos Cravos em Portugal em 1974, a Revolução Polonesa em 1980, a crise do petróleo também em 1974, foram avolumando conflitos e dificuldades, até que a solução foi a retomada do liberalismo sob nova forma, mantendo os elementos propostos nos anos 1970 e acrescentando novos. Nesse sentido, os anos 1970 foram marcados por uma reconfiguração parcial do regime de acumulação conjugado e ao mesmo tempo pelo início do ciclo de formação do regime de acumulação integral. No final dos anos 1970, a situação era insuportável e foi em 1979 que foi eleito o primeiro governo neoliberal, Margareth Thatcher e em 1980 o segundo, Ronald Reagan, iniciando o ciclo de expansão do regime de acumulação integral.

Em síntese, esse foi um dos processos que demonstram a dinâmica dos ciclos dos regimes de acumulação. Sem dúvida, talvez fosse mais interessante analisar esse processo no regime de acumulação integral. Contudo, este ainda existe e por isso é mais difícil analisar seus ciclos. De qualquer forma, é possível identificar seu ciclo de constituição (formação: década de 1970 até 1980; ascensão e expansão: 1980-1990), o seu ciclo de consolidação (fortalecimento e estabilização: 1990-1999) e o ciclo de dissolução (enfraquecimento: de 2000-2008; desestabilização: 2008 até hoje). Isso significa que o regime de acumulação integral está em processo de declínio e nesse momento histórico se cria um impasse que é decidir o que vem depois. Muitos se agarram e tentam por tudo manter o atual regime de acumulação e as políticas de austeridade são exemplos cristalinos desse processo. No entanto, isso avoluma as contradições. O fim do regime de acumulação integral já começou, a questão é quando e como vai terminar. Nesses momentos históricos, o fascismo e a guerra são possibilidades (o regime de acumulação bélico), bem como a transformação social no sentido da emancipação humana (autogestão social). Outras possibilidades existem, mas são pouco prováveis.

A compreensão da história e suas tendências são fundamentais para compreendermos a sociedade e intervirmos nela, escolhendo o lado e a tendência que queremos reforçar. Logo, a compreensão dos ciclos dos regimes de acumulação é fundamental tanto no plano teórico quanto político. A percepção da historicidade dos regimes de acumulação é algo difícil para os seres humanos envolvidos com sua época, com dificuldade de superar as amarras da contemporaneidade (VIANA, 2014). Isso a torna ainda mais importante.

Referências

COMTE, Augusto. Discurso sobre o Espírito Positivo. Porto Alegre: Globo, 1976.

FUKUYAMA, Francis. O Fim da História e o Último Homem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992.

HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

HEGEL, G. F. Introdução à História da Filosofia. 4ª edição, Coimbra, Armênio Amado, 1980.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

KORSCH, Karl. Karl Marx. Barcelona: Ariel, 1983.

KOTHE, Flávio. Para Ler Benjamin. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1976.

MARCUSE, Herbert. A Ideologia da Sociedade Industrial. O Homem Unidimensional. 6ª edição, Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

MARX, K. Contribuição à Crítica da Economia Política. 2^a Ed., São Paulo: Martins Fontes, 1983.

MARX, Karl. A Miséria da Filosofia. 2ª Edição, São Paulo: Global, 1985.

MARX, Karl. O Capital. 3ª edição, Vol. 01, São Paulo: Nova Cultural, 1988.

VIANA, Nildo. A Consciência da História. 2ª edição, Rio de Janeiro, Achiamé, 2007.

VIANA, Nildo. Estado, Democracia e Cidadania. A Dinâmica da Política Institucional no Capitalismo. 2ª edição, Rio de Janeiro: Rizoma, 2015.

VIANA, Nildo. Karl Korsch e a Concepção Materialista da História. São Paulo: Scortecci, 2013.

VIANA, Nildo. O Capitalismo na Era da Acumulação Integral. São Paulo: Idéias e Letras, 2009.

VIANA, Nildo. Os Efeitos do Contemporâneo. Revista Despierta. Vol. 01, num. 01, jul-dez. de 2014. Disponível em: http://redelp.net/revistas/index.php/rde/article/view/2nviana1/163 Acessado em: 10/12/2014.

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[1] Marx não usou esses termos, mas desenvolveu o referente que eles significam. A ideia de historicidade está presente no conjunto do pensamento de Marx, bem como a ideia de especificidade histórica, recuperada por Karl Korsch (1983), que não só a explicitou como também lhe deu a ênfase devida ao utilizar a expressão “princípio da especificidade histórica” (VIANA, 2014).

[2] Marx apresentou sua concepção de dialética em diversas obras (1983; 1985; 1988). Materialismo histórico e método dialético são semelhantes e diferentes. O materialismo histórico é a determinação fundamental e raiz do método dialético, sendo este uma ferramenta intelectual derivada daquele (VIANA, 2007). O método dialético é indissociável do materialismo histórico, embora possua sua autonomia e especificidade.

[3] A concepção segundo a qual em idioma português não existe um termo como o alemão gehalt, que aborda simultaneamente forma e conteúdo (KOTHE, 1976), é assim desmentido. Claro que isso depende do que se entender por “ser”, mas a abordagem aqui aponta para tal entendimento, o que resolve o problema da lacuna lexical do idioma português.

[4] Obviamente que esses processos não significam que há a imediata abolição da forma anterior e nem que elas deixam de existir totalmente. Os que essas formas manifestam é uma predominância, pois em certos setores da sociedade, ainda podem existir formas de organização do trabalho (processos de valorização) e de exploração internacional que foram predominantes anteriormente. Da mesma forma, é preciso entender que o desenvolvimento capitalista é assincrônico e por isso não ocorre no mesmo período em todos os países, nem da mesma forma (bastaria citar que, derivado da exploração internacional e da divisão internacional do trabalho, existem blocos diferenciados de países).

[5] As ideologias burguesas possuem alguns elementos comuns, mas possuem diversas diferenças. Um dos elementos que caracterizam essas diferenças são as oposições entre algumas delas em relação a diversos aspectos da realidade: estatismo/liberalismo; racionalismo/empiricismo; holismo/individualismo; objetivismo/subjetivismo; materialismo/idealismo, entre inúmeros outros exemplos. Também existem as ideologias híbridas, que mesclam elementos das suas posições. Há também a tendência de homogeneização de posição (estatismo/racionalismo/holismo/objetivismo, bem como liberalismo/empiricismo/individualismo/subjetivismo) e também hibridismo e tendências ambíguas. No caso político, as tendências estatistas são variadas e assumem distintas formas. A única forma de pensamento que escapa totalmente destas oposições é o marxismo, pois ele expressa a negação do capitalismo e, por conseguinte, de suas ideologias. Obviamente que nem sempre isso ocorre concretamente, pois além das deformações do marxismo, os marxistas nascem na sociedade capitalista e começam a refletir no seu interior, tendo influências das suas ideologias, sendo que uma parte do marxismo consegue superar tais influências quando atinge maior profundidade e autonomia intelectual.

[6] É nesta época que Marcuse lança a sua obra “O Homem Unidimensional” (MARCUSE, 1982), no qual aborda o pensamento unidimensional e a inexistência de uma oposição. Sem dúvida, ele é apenas mais um entre tantos outros que, sob formas diferentes, afirmam a mesma coisa. Uma das diferenças é que Marcuse via isso negativamente e outros positivamente. Isso serve para nos alertar de que durante o ciclo de consolidação, com a estabilidade financeira e política, a hegemonia burguesa sob forma adequada ao regime de acumulação (tal como, nesse caso, o integracionismo) reina absoluta. No caso do atual regime de acumulação integral, isso aconteceu nos anos 1990 e por isso se cunhou o termo “pensamento único” e Fukuyama foi apenas um de seus ideólogos.

[7] Expressão disso foram as ditaduras na América Latina, tal como no caso brasileiro, bem como a experiência chilena, no qual a repressão foi combinada com a privatização, elementos que serão retomados no regime de acumulação integral.

ESTADO E ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

ESTADO E ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

Nildo Viana

No mudo das aparências os fenômenos sociais são vistos de forma invertida, tal como se tivessem de cabeça para baixo. É por isso que para alguns o Estado é “um órgão público”, “expressão da soberania popular”, ou, ainda, o “reino do antivalor”. O mundo real é diferente do mundo ilusório do imaginário ou do mundo ideológico, no qual os intelectuais sistematizam tais representações cotidianas ilusórias transformando-as em ciência ou filosofia.

O que é o Estado? Não é possível compreender o Estado isoladamente e sem entender sua formação e essência. É por isso que a compreensão do Estado pressupõe compreensão do capital. Em termos gerais, o Estado é um aparato do capital que, por sua vez, gera diversos outros aparatos (jurídico, repressivo, educacional, comunicacional, cultural, etc.). Quando Marx colocou que o Estado é uma “associação da classe dominante” para fazer valer seus interesses (MARX e ENGELS, 1982) estava revelando a essência de toda organização estatal, bem como seu vínculo inseparável com as sociedades de classes e com a classe que domina em determinada sociedade. Quando Marx afirmou que “o governo” (no caso o termo mais adequado seria Estado, embora o governo seja uma manifestação do aparato estatal), no capitalismo, “é um comitê para gerir os interesses da classe capitalista” (MARX e ENGELS, 1988) apenas mostrava que o aparato estatal no capitalismo é a associação desta classe para manter sua dominação.

O Estado capitalista pode ser definido então com uma relação de dominação na qual a classe capitalista domina o proletariado e outras classes sociais através da burocracia (VIANA, 2015). Assim, há um vínculo inquebrantável entre Estado e capital, sendo que o primeiro é representado, geralmente, pela burocracia estatal, e o segundo pela classe capitalista. A sua função é exercer o controle social sobre o conjunto da sociedade e garantir a reprodução das relações de produção capitalistas. Para garantir essa reprodução do capitalismo precisa realizar a repressão do movimento operário e todos que ameacem a sua permanência ou cria problemas para a classe capitalista e a acumulação de capital.

É nesse contexto que surge uma nova percepção equivocada do Estado ao ficar no nível da aparência. Aparentemente, o Estado possui uma relação indissolúvel com o capital, pois está ao seu serviço. Mas ele aparece como sendo “externo” ao movimento do capital e assim alguns ideólogos podem colocá-lo como representante de uma outra instância, a do político. Essa concepção politicista do Estado gera até mesmo a ideologia que ele seria espaço de manifestação do “antivalor”:

Em termos marxistas [sic], a função do fundo público tende a desfazer os conceitos e realidades do capital e da força de trabalho, esta última enquanto mercadoria, ou nos termos de Sraffa a mercadoria-padrão, que determina o valor e o preço de qualquer outra (relevados os problemas da conversão de valor em preços, que aliás com o fundo público tornam-se praticamente intraduzíveis). A equação original de Marx é a de D-M-D' no que se refere ao circuito do capital-dinheiro. O fundo público funcionando como pressuposto geral de cada capital em particular transforma essa equação em Anti-D-D-M-D’(-D), sendo que o último termo volta a repor-se no início da equação como Anti-D, isto é, uma quantidade de moeda que não se põe como valor. O último termo é uma quantidade de moeda que tem como oposição interna a fração do fundo público presente nos resultados da produção social, que se expressa em moeda mas não é dinheiro. Do ponto de vista do circuito da mercadoria, a equação original de Marx era a de M-D-M’, e o fundo público como estrutura imbricante transforma a equação para Anti-M-M-D-M’(-Anti-M), na qual os dois primeiros termos significam as antimercadorias e as mercadorias propriamente ditas, e os dois últimos significam a produção de mercadorias e a produção de antimercadorias. No fundo, a segunda equação fica subsumida na primeira. As consequências teóricas dessa transformação vão se expressar na composição do capital e na taxa de exploração. A composição do produto, na equação C+V+M, sofre a seguinte transformação: -C + C+V(-V) + M, na qual a taxa de mais-valia se reduz pela presença, na equação, das antimercadorias sociais que funcionam como um ersatz do capital variável. Isto quer dizer que na equação geral do produto a taxa de mais-valia cai, enquanto na equação de cada capital particular ela pode, e geralmente deve, se elevar (OLIVEIRA, 1988, p. 17-18).

Curiosa conclusão e mais ainda por se dizer “marxista” (apesar das referências serem outras, não-marxistas). O Estado não é “externo” ao capital, nem uma instância separada e autônoma, a do “político”, muito menos espaço de “antivalor” ou o “público”. Na concepção marxista, o Estado é externo ao capital apenas em sua origem, pois ele surge antes do modo de produção capitalista se tornar dominante e é envolvido, posteriormente, pelo movimento do capital. Marx explicitou isso claramente: “a velha nobreza feudal fora devorada pelas grandes guerras feudais; a nova era uma filha de seu tempo, para a qual o dinheiro era o poder dos poderes” (MARX, 1988a, p. 343). O absolutismo financiou o capital manufatureiro e promoveu a acumulação primitiva de capital.

As revoluções burguesas modernizaram o Estado e o colocaram a serviço do capital sob forma burocrática e racional. A partir desse momento, o Estado se torna um derivado do capital (MATHIAS e SALAMA, 1983). O modo de produção capitalista e o Estado assumem a forma moderna, que permanece até hoje, de relação entra aparato estatal e relações de produção capitalistas. O movimento do capital engloba e determina o aparato estatal (o que difere da ação direta da classe capitalista, ou de setores dela, sobre os governos). O que interessa saber é como o capital envolve o aparato estatal. Isso remete a uma discussão sobre o processo de mercantilização e a acumulação de capital.

O modo de produção capitalista se fundamenta nas relações de produção capitalistas, caracterizadas pelo processo de produção de mais-valor, a forma especificamente capitalista de produção de mercadorias (MARX, 1988b). A produção de mais-valor significa uma relação de classes sociais, na qual o proletariado produz mais-valor e a burguesia se apropria desse mais-valor produzido. Isso, aparentemente, é realizado através de uma troca justa entre força de trabalho por determinado período de tempo (jornada de trabalho) cedido pelos proletários e salários cedidos pelos capitalistas. No entanto, os trabalhadores recebem apenas uma parte do que produzirem, sendo que a outra parte é apropriada pelo capital e é justamente o mais-valor. O mais-valor expressa que o valor do salário é um “valor inequivalente” ao real valor que o proletariado produziu (VIANA, 2016), sendo, pois, exploração.

Esse processo de exploração, no entanto, não esgota o processo analítico do modo de produção capitalista e, muito menos, da sociedade capitalista[1]. A produção do mais-valor é o momento da exploração, mas é necessário o momento seguinte, que é o da realização. A realização do mais-valor ocorre nas relações de distribuição (“mercado”) e significa um processo de repartição do mais-valor. A maior parte do mais-valor fica com o capitalista (ou o conjunto de capitalistas, pois a propriedade pode ser individual ou coletiva, tal como no caso da sociedade por ações) e ele converte parte dela em renda (consumo pessoal/familiar) e outra parte em capital (reinvestimento). O capital reinvestido é que move o processo da acumulação de capital. O capitalista é constrangido a reinvestir por causa das necessidades da reprodução da produção (ele precisa comprar matérias-primas, pagar salários, etc., para manter a empresa funcionando e produzindo) e por causa da competição com os demais capitais, gerando a reprodução ampliada do capital. Sem dúvida, a mentalidade do capitalista é uma mentalidade burguesa[2] e, assim, independente do constrangimento das relações sociais, ele tenderia a sempre reinvestir para ganhar a competição com os demais capitalistas.

O capitalista deve, no entanto, pagar impostos e outros gastos, que significa transferência de parte do mais-valor para outros setores da sociedade. Os impostos significam transferência de mais-valor para o aparato estatal; as despesas bancárias para o capital bancário; as despesas de distribuição para o capital comercial; os falsos custos de produção com os trabalhadores assalariados improdutivos (burocratas, intelectuais, subalternos). É assim que ocorre a repartição do mais-valor na sociedade. O conjunto de tudo que foi produzido pela totalidade da classe proletária em determinada sociedade é o mais-valor global, que após ser reproduzido, é repartido na sociedade[3].

O desenvolvimento capitalista promove um processo de mercantilização das relações sociais e de todos os bens produzidos. Os bens materiais são paulatinamente transformados em mercadorias e os bens culturais e coletivos são transformados em mercancias (VIANA, 2016). Esse processo coloca todos os indivíduos, empresas, instituições, dependentes do dinheiro. O dinheiro é o meio de troca universal e é a forma de se adquirir mercadorias e mercancias. Como tudo se torna mercadoria/mercancia, então não há como o indivíduo sobreviver sem dinheiro, nem as instituições, etc. O indivíduo precisa de alimento, habitação, vestimenta e tudo o mais e só possuindo dinheiro poderá adquiri-los (a não ser que outra pessoa lhe sustente, o que significa que ela tem que ter dinheiro para si e para quem sustenta).

Isso que é válido para o indivíduo também se aplica ao aparato estatal. Se o Estado quer construir uma ponte, fundar uma escola, pagar seus funcionários, financiar uma ONG, etc., ele precisa de dinheiro. Isso ocorre através da arrecadação. O forte da arrecadação é através de impostos (e eles são complementados por taxas, lucro – de empresas estatais – multas, etc.). Os impostos (e as demais formas de arrecadação) são oriundos do mais-valor global drenados pelo aparato estatal. O conjunto do que é arrecadado é a renda estatal.

O Estado é, portanto, dependente da renda estatal. Ele se subordina ao cálculo mercantil[4], pois precisa manter o equilíbrio orçamentário, ou seja, não gastar mais do que arrecada. Se ele gastar mais do que arrecada, estará se endividando, emergindo a famosa “dívida pública” (interna ou externa). Assim, o aparato estatal deve garantir sua arrecadação e também que os gastos não superem o que foi arrecadado. Quando ocorre o desequilíbrio orçamentário, a solução é aumentar a arrecadação (impostos, principalmente) ou diminuir os gastos estatais.

Aqui temos a chave explicativa da relação entre Estado e acumulação de capital. Uma das funções do Estado é garantir a reprodução ampliada do capital, ou seja, o processo de acumulação cada vez mais amplo. Para fazer isso, ele precisa combater a tendência declinante da taxa de lucro, criar infraestrutura para o desenvolvimento capitalista, etc. (MATHIAS e SALAMA, 1983; VIANA, 2015). A questão é que isso pressupõe gastos e significa uma parte da renda estatal. Ou seja, parte da renda estatal é reinvestida no circuito de reprodução da acumulação capitalista. Porém, a renda estatal não advém apenas da parte do mais-valor global drenada do processo de produção capitalista, pois grande parte dela é valor estacionário[5], ou seja, não é mais-valor, novo valor criado, mas apenas circulação (e desgaste) de valor já existente.

Assim, quando o aparato estatal funda uma nova escola, ele paga uma empreiteira para construir o prédio e a construção desse prédio é um valor novo que a renda estatal financia e permite, com isso, a extração de mais-valor de seus operários da construção civil, mas a obra pronta torna-se, depois de paga, valor estacionário[6]. O prédio não produzirá nenhuma nova riqueza e vai se desgastar com o tempo, gerando os gastos de manutenção. O mesmo vale para as carteiras adquiridas, etc. Essa é a parte do consumo produtivo direto do aparato estatal, que quanto maior, mais beneficia a reprodução ampliada do capital, e, quanto menor, mais gira em torno do valor estacionário, do trabalho morto, o que pode gerar desequilíbrios dependendo da situação.

O aparato estatal também interfere no processo de acumulação de capital através da regularização que é efetivada através de suas políticas pecuniárias (“econômicas”), tais como a política monetária, política fiscal e a política salarial. Assim, um conjunto complexo de leis, incentivos, ações, que atuam sobre a taxa de juros, a moeda, etc., interferem no processo de acumulação de capital, gerando resultados positivos ou negativos, dependendo das decisões tomadas, que, por sua vez, possuem múltiplas determinações[7], tal como as demais ações estatais.

Um outro aspecto nessa relação entre Estado e acumulação de capital é a de que há uma dependência entre ambos. O aparato estatal depende da acumulação de capital. No entanto, há uma interdependência, a acumulação de capital depende do aparato estatal, pois este pode efetivar políticas pecuniárias que incentivam e promovem uma maior acumulação de capital. Uma desaceleração da acumulação de capital significa um crescimento mais lento na produção de mais-valor (abstraindo as contratendências, que, concretamente, muitas vezes não se efetivam ou são pouco eficazes) e, portanto, o seu decréscimo proporcional em relação ao valor estacionário. Nesse caso, há uma diminuição da geração de riqueza e mesmo que o processo de redistribuição produza a ilusão do crescimento através do aumento do consumo, que pode ser gerado via uso de poupança, venda de mercadorias anteriormente produzidas e estocadas, etc., isso não corresponde à realidade. Devemos ultrapassar da ilusão sobre a realidade para entender a realidade da ilusão. A desaceleração da acumulação de capital acaba atingindo o conjunto da sociedade. O aparato estatal perde parte de sua arrecadação, tanto a direta quanto tendencialmente a indireta. Essa desaceleração, caso se prolongue por muito tempo, acaba, inevitavelmente, atingindo o processo de reprodução e promove uma diminuição geral da arrecadação estatal.

Assim, as políticas estatais em geral e as políticas pecuniárias, em particular, assumem uma determinada modalidade em cada fase do capitalismo, ou seja, em cada regime de acumulação. Podemos citar dois exemplos de políticas pecuniárias, a keynesiana, marcada pelo intervencionismo pecuniário, determinadas políticas salariais, fiscais e monetárias, típicas do regime de acumulação conjugado, e a política neoliberal, caracterizada pelo não-intervencionismo direto e determinadas políticas fiscais, monetárias, etc. Essas duas formas de políticas pecuniárias são derivadas do regime de acumulação e expressam a resposta do capital para determinada situação da luta de classes e das necessidades do processo de acumulação de capital.

No entanto, é preciso alertar que tais políticas pecuniárias não se instalam imediatamente em todos os países e nem da mesma forma, pois existem diferenças nacionais, lutas de classes internas, etc., que formam uma especificidade nacional. Além da diferença enorme entre o capitalismo imperialista e o capitalismo subordinado, há também outras determinações que atuam sobre as políticas pecuniárias. Entre elas, cabe destaque ao bloco dominante, com sua força maior ou menor em determinado momento, suas contradições internas, suas divisões, etc.[8] No caso brasileiro, havia uma determinada um governo neopopulista, possível por correlação de forças que permitiu o desenvolvimento de determinadas políticas pecuniárias. Enquanto estas conviviam com a manutenção do ritmo de acumulação de capital, e, por conseguinte, estabilidade financeira e política, poucos se opunham a tal governo. Quando tais políticas pecuniárias, devido sua indefinição, junto com incompetência e limites impostos pelo neopopulismo, começam a entravar a acumulação de capital por não promover mudanças necessárias, então altera-se a correlação de forças, o que somado à insatisfação de parte da população (e alguns setores começaram a sentir na carne as consequências da desaceleração da acumulação de capital), o governo se torna um obstáculo a ser removido.

As políticas pecuniárias são o resultado de múltiplas determinações e, nesse sentido, é preciso entender que sua dinâmica está diretamente envolvida nas lutas de classes e outros processos sociais. Um dos elementos mais importantes nas políticas pecuniárias é a repartição da renda estatal. A renda estatal é dividida em suas despesas autógenas (os salários, desde os mais altos aos mais baixos, do conjunto de empregados estatais, os recursos utilizadas em suas autarquias, fundações, etc., as despesas de manutenção, entre diversas outras, visando sustentar a imensa máquina estatal), as políticas de assistência social, a prevaricação, etc. Uma parte da renda estatal deve ser investida para subsidiar o capital produtivo, pois se não o fizer, estará criando um ponto de estrangulamento. Isso é ainda mais importante em determinados contextos, que podem exigir, inclusive, um crescimento nos gastos estatais voltados para esse setor[9]. Porém, se a máquina estatal gera despesas endógenas altas, isso limita a capacidade estatal de repartir parte da renda estatal com o capital produtivo e por isso surgem propostas de limitar os gastos estatais. Quanto maior a máquina estatal, maior suas despesas e maior é o quantum da renda estatal gasta endogenamente.

O mesmo vale para as políticas de assistência social (educação, saúde, etc.). No entanto, os gastos com tais políticas já são bem limitados, apesar do crescimento populacional gerar mais demandas e gastos, só que é a parte da renda estatal que há a menor pressão para sua manutenção. A prevaricação, as despesas autógenas, as despesas com o capital, tem forte pressão e interesses[10], enquanto que as políticas de assistência social não possuem a mesma força, pois ela depende das classes desprivilegiadas e do bloco revolucionário (e setores do bloco progressista menos aliados ao governo), que são relativamente fracos em seu poder de pressão. O combate à corrupção (parte da prevaricação) e a diminuição dos gastos com as políticas de assistência social são as duas formas mais adequadas para redirecionar os gastos estatais, ou seja, a repartição da renda estatal.

Assim, o aparato estatal depende da acumulação de capital e é peça importante para a continuidade do seu ritmo e, caso não faça isso, ameaça a governabilidade e pode decretar seu próprio fim. Desta forma, para compreender a dinâmica das políticas estatais, lutas internas, etc., é fundamental entender a dinâmica da acumulação capitalista, os regime de acumulação e suas mutações. Os ciclos dos regimes de acumulação ajudam a compreender esse processo, inclusive como as ideologias parecem verdadeiras e exatas nos momentos de estabilidade, mas mostram suas falhas nos momentos de crise, embora o aparato estatal e o capital tendem, geralmente, a tentar resolvê-la se movendo ainda no interior da ideologia hegemônica. É por isso que a desestabilização do regime de acumulação integral vem sendo enfrentada por vários governos com mais neoliberalismo (gerando um neoliberalismo discricionário marcado pelas políticas de austeridade), que não resolvem o problema, apenas possuem um impacto temporário benéfico para certos setores, mas que não se sustenta a longo prazo e cria novos problemas para o capital (a diminuição do consumo, por exemplo, o que gera novo impacto negativo no processo de produção de mais-valor, ou seja, de riqueza real)[11].

Toda essa análise teve o objetivo de analisar a relação entre Estado e acumulação de capital. Ao contrário das ideologias, desde as fetichistas que acham que o Estado tem vida própria e autônoma, passando pelas voluntaristas e outras, até chegar às pseudomarxistas, aqui o Estado é compreendido como um aparato, uma enorme máquina burocrática constituída por seres humanos reais, perpassado por um conjunto de interesses[12], que vive em função da renda estatal. A compreensão da relação entre aparato estatal e acumulação de capital remete, necessariamente, para a questão da renda estatal. Sem renda estatal, não há a imensa máquina burocrática que dá vida ao Estado, não há políticas de assistência social, não há corrupção, não há repressão estatal, não há ação estatal pecuniária para reprodução do capital.

A renda estatal é, por conseguinte, um conceito fundamental para compreender a relação entre Estado e acumulação de capital. Isso mostra um elemento que geralmente fica ausente nas análises politicistas do Estado e das políticas estatais. Essas análises, reducionistas, não compreendem que as lutas políticas são inseparáveis das lutas pecuniárias e das demais lutas e que o aparato estatal, mesmo em sua autonomia relativa, não está separado da sociedade, sob inúmeros aspectos (acumulação, ideologias, etc.). É fundamental, portanto, a análise da renda estatal para compreensão do Estado e de sua relação com a acumulação de capital. Da mesma forma, a análise da acumulação de capital é fundamental para compreender a renda estatal. Sem entender os regimes de acumulação, os seus ciclos, a sua manifestação concreta em cada país, momento, etc., fica difícil uma compreensão mais profunda do que ocorre em casos concretos, nas conjunturas, etc.

Por fim, uma última observação a se fazer é que há uma unidade entre acumulação de capital e interesses gerais da população. A desaceleração do ritmo de acumulação de capital atinge a renda estatal, o que significa diminuição da alocação de uma parte dessa para as políticas de assistência social. Também significa aumento de desemprego (e maior incapacidade do Estado minimizar o seu impacto), diminuição do consumo (que por sua vez reforça a pressão negativa sobre a acumulação), aumento da pobreza, etc. Logo, a desaceleração do ritmo de acumulação de capital prejudica a todos, não apenas ao capital produtivo. Quais as soluções? Aumentar a taxa de exploração, diminuir os gastos estatais com políticas de assistência social, diminuir a corrupção, etc.

Isso significa que cabe aos trabalhadores aceitarem o aumento da exploração, a diminuição de sua renda e nível de vida, o empobrecimento. Só assim ele pode ajudar ao capital e ao aparato estatal no processo de recuperação da acumulação. Isso pressupõe, também, o aumento do consumo, da destruição ambiental, etc. Essa comunidade de interesses, no entanto, significa uma vida cada mais degradante para os trabalhadores e uma riqueza cada vez maior para a classe capitalista. Depois do proletariado (alguns juntos com ele, como o lumpemproletariado) vem outros trabalhadores e depois setores da intelectualidade e burocracia, até chegar aos extratos superiores. Assim, os trabalhadores devem lutar para aumentar a sua exploração, pois somente assim se sustenta a acumulação de capital e é possível a reprodução da sociedade capitalista.

Isso pode parecer um mal necessário para alguns progressistas e uma “heresia” para os demais tipos de progressistas. Os trabalhadores possuem os mesmos interesses que os capitalistas? Eles devem aceitar a intensificação da exploração? Eles devem se unir ao capital? Essas são as questões que certos progressistas formulariam. E a resposta é sim, é exatamente isso. Ou é isso, ou é aumento de pobreza, desemprego, etc. e de exploração, mas agora contra a vontade dos próprios trabalhadores, pois excederia o limite do suportável. A solução, assim, parece uma não-solução.

Essa é a solução capitalista, pensada no interior da sociedade capitalista com suas contradições e processo crescente de deterioração e barbarização crescente. O que pode variar aí é o grau e a forma, um pouco mais ou um pouco menos, da forma democrática ou autocrática, etc. Dentro do capitalismo, só é possível pensar falsas soluções. Para encontrar uma real solução é preciso pensar para além da sociedade capitalista. Nesse caso, os trabalhadores possuem alternativa: a superação do capitalismo, o que significa não uma diminuição da exploração e sim sua abolição. E para isso é preciso um projeto de uma nova sociedade, que já foi esboçado em várias experiências revolucionárias e obteve várias contribuições teóricas sobre suas tendências, possibilidades e características. Isso significa que a única alternativa real para o proletariado e o conjunto das classes desprivilegiadas é a superação do capitalismo e instauração da autogestão social. O resto é apenas paliativo que apenas expressam uma maior degradação da humanidade.

Na primeira alternativa, a falsa solução, proletariado e burguesia devem ficar unidos. Na segunda e real alternativa, o proletariado se une contra a burguesia. A escolha é entre aumentar a própria exploração ou abolir a mesma. Os demais trabalhadores e classes sociais podem escolher entre uma vida medíocre, fútil e cada vez mais pobre, ou então lutar junto com o proletariado pela transformação radical e total das relações sociais. Daí termos que escolher entre duas opções antagônicas: autogestão ou barbárie.

Referências

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã (Feuerbach). 3ª Edição, São Paulo: Ciências Humanas, 1982.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 1988.

MARX, Karl. O Capital. 3ª edição, Vol. 01, São Paulo: Nova Cultural, 1988.

MARX, Karl. O Capital. Vol. 02. 3ª edição, São Paulo: Nova Cultural, 1988a.

MATHIAS, Gilbert e SALAMA, Pierre. O Estado Superdesenvolvido. São Paulo: Brasiliense, 1983.

OLIVEIRA, Francisco. O Surgimento do Antivalor. Capital, Força de Trabalho e Fundo Público. Novos Estudos/Ceprap. Outubro de 1988.

VIANA, Nildo. A Mercantilização das Relações Sociais. Modo de Produção Capitalista e Formas Sociais Burguesas. Rio de Janeiro: Ar Editora, 2016.

VIANA, Nildo. Estado, Democracia e Cidadania. A Dinâmica da Política Institucional no Capitalismo. 2ª edição, Rio de Janeiro: Rizoma, 2015b.

VIANA, Nildo. Universo Psíquico e Reprodução do Capital. Ensaios Freudo-Marxistas. São Paulo: Escuta, 2008.

Publicado originalmente em:

VIANA, Nildo. Estado e Acumulação de Capital. Revista Enfrentamento. Ano 12, Num. 21, jan/jun. 2017.

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[1] É sempre útil recordar algumas obviedades da teoria do capitalismo, tal como a distinção entre modo de produção capitalista, uma parte da sociedade, e a sociedade capitalista, a totalidade. A sociedade capitalista é composta pelo modo de produção capitalista, modos de produção subordinados e formas sociais burguesas. Logo, o conceito de modo de produção capitalista remete a uma parte da sociedade capitalista e este último conceito expressa a totalidade das relações sociais na modernidade.

[2] A mentalidade burguesa reproduz os elementos fundamentais da sociabilidade capitalista: competição, mercantilização e burocratização (VIANA, 2008).

[3] Esse processo é bem mais complexo e tem diversos desdobramentos que não poderemos abordar aqui, mas podem ser vistos em outra obra (VIANA, 2016).

[4] O cálculo mercantil é o processo de calcular o montante de dinheiro que possui ou recebe e o total de gastos que pode ter. Isto está presente no orçamento doméstico ou até mesmo quando um indivíduo vai numa feira fazer compra com 100 reais, pois ele sabe que não poderá gastar mais do que possui (a não se que se endivide). Obviamente que o cálculo mercantil do aparato estatal difere do realizado pelos indivíduos e famílias, pois ele é muito mais complexo do que alguns economistas pensam e por isso não é possível uma transposição mecânica da análise de um para outro (VIANA, 2016).

[5] Sobre isso, cf. Viana (2016). Esse é um dos problemas das estatísticas governamentais e outras, bem como de seus medidores, como o PIB (Produto Interno Bruto), pois não se verifica e não se diferencia entre o valor novo criado (geração de riqueza efetiva) e valor estacionário (distribuição e redistribuição do valor já criado). Além de problemas meramente estatísticos, isso gera o problema do crescimento ilusório do PIB, pois tal crescimento pode ser mera circulação do que já foi produzido e consumido. Diminuir a taxa de juros, por exemplo, tende a aumentar a circulação geral, mas não necessariamente a produção, e não ocorrendo isto, pode haver aumento do PIB que não se reverte em aumento real da produção de mais-valor e o valor estacionário vai apenas se desgastar e se esgotar, gerando mais problemas no processo de acumulação em médio prazo, que é quando a ilusão estatística cai por terra.

[6] Se há corrupção no processo, isso significa prevaricação, ou seja, “apropriação privada da renda estatal” (VIANA, 2016). A prevaricação, nesse caso, ocorre sob a forma da corrupção.

[7] Não poderemos desenvolver isso aqui, mas entre as determinações das políticas pecuniárias há a correlação de forças entre os setores do capital, bem como, em menor grau, da pressão popular. Outra determinação, ligada à primeira, está na ideologia dos economistas e demais responsáveis pela explicação e elaboração de políticas estatais. As ideologias podem provocar políticas equivocadas e gerar dificuldades crescentes, por ter uma percepção falsa da realidade e buscar falsas soluções. As disputas ideológicas (por exemplo, monetaristas versus estruturalistas) expressam distintos interesses, percepções, forças políticas, mas sempre com o predomínio de uma, que remete a determinado paradigma hegemônico.

[8] É o caso, por exemplo, do impeachment de Dilma Roussef, pois suas políticas pecuniárias neoliberais neopopulistas (que limitavam determinadas ações) eram inapropriadas para um aceleramento da acumulação de capital. Esse foi o motivo pelo qual o capital produtivo, que é o primeiro e diretamente atingido pela desaceleração da acumulação de capital, foi também o primeiro setor do capital a apoiar ativamente o impeachment (a FIESP foi a sua face mais visível). A consciência da burguesia (em suas várias frações e outras divisões) é precária, seja pela influência das ideologias (sistemas de pensamento ilusório, que traz momentos de verdade a partir das necessidades da burguesia, mas que tem limites intransponíveis), seja por sua representações cotidianas, e por isso muitas vezes demora para compreender as relações e tendências em determinado momento.

[9] Os gastos estatais para o capital produtivo podem ser repassados sob as formas mais variadas, inclusive através de subsídios, isenção de impostos, etc. Nesse último caso, o aparato estatal não arrecada e não reparte posteriormente. O problema desses processos é que eles são geralmente seletivos, ou seja, atendem apenas alguns setores do capital.

[10] Os diversos setores do capital pressionam a seu favor, a burocracia estatal (que inclui setores importantes para a reprodução do capitalismo, como o aparato repressivo – forças militares – e o aparato jurídico) pressiona para a manutenção das despesas endógenas (embora algumas delas sejam desconsideradas), e setores do capital e do aparato estatal pressionam a partir de seus interesses pela prevaricação. Quando a situação se torna insustentável, esses setores podem entrar em conflito, cada um querendo representar seus interesses, criando um movimento autofágico.

[11] Claro que os governos tentam contrabalançar isso com outras políticas, tais como redução de juros, etc., mas que não resolvem o problema e gera novas contradições.

[12] Esse não foi o foco de nossa análise, embora tenhamos colocado, em certo momento, a questão da burocracia estatal e seus interesses e do bloco dominante. Uma análise mais ampla desse processo pode ser visto em outra obra (VIANA, 2015). Aqui o foco foi a relação do aparato estatal e da acumulação de capital.