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segunda-feira, 26 de maio de 2025

Os campos mentais de uma episteme - 1a parte

 OS CAMPOS MENTAIS DE UMA EPISTEME (1a PARTE).



O texto abaixo é um trecho do livro "O Modo de Pensar Burguês - Episteme Marxista e Episteme Burguesa" (Curitiba: CRV, 2018). A compreensão mais adequada e profunda do texto pressupõe a leitura da obra em sua totalidade. O trecho abaixo tem a introdução da parte sobre os "campos mentais" e a discussão sobre um dos campos mentais, que é o axiomático. Para compreender melhor o texto, é aconselhável, a leitura da parte anterior, que pode ser acessada clicando aqui.


Os Campos Mentais

Antes de continuar, é preciso esclarecer o significado de um termo que será bastante utilizado aqui, que é o conceito de campo. Iniciaremos explicitando o significado da categoria campo e depois passaremos para o conceito de campo[1]. Um campo é um conjunto coerente que possui uma estrutura, formada por seus elementos básicos e determinantes, e elementos derivados, formando uma totalidade, que pode ser fechada ou aberta, dependendo das características próprias de cada campo. Isso significa dizer que o campo é uma forma de expressar os fenômenos, mostrar suas características, estrutura e fronteiras. Um campo não existe isolado no universo e por isso possui mecanismos de inclusão e exclusão em relação a outros campos e a tudo que é externo[2].

O termo campo aqui é utilizado como um conceito. Trata-se de campos mentais ou campos constitutivos do pensamento. A realidade concreta que abordamos com o conceito de campo é o pensamento e suas partes constitutivas. Os campos constitutivos do pensamento em seu conjunto formam a episteme[3]. Uma episteme, para existir, constitui alguns campos específicos, como o linguístico (que inclui o campo lexical e semântico), o analítico, o axiomático, o perceptivo. A episteme constitui um modo de pensar através de diversos campos que se organizam coerentemente (com possíveis incoerências em suas manifestações concretas), bem como o seu entendimento permite explicar esse processo.

O campo linguístico é a estrutura formal de uma episteme composto pelo campo lexical e pelo campo semântico. A expressão campo lexical significa um conjunto coerente de signos que possuem uma estrutura e constitui uma totalidade que tem características próprias e fronteiras delimitadas. O campo semântico é o conjunto coerente de significados que possuem uma estrutura e constitui uma totalidade com características próprias e fronteiras delimitadas. O campo analítico é o que estabelece relações e processo de formação do pensamento. O campo axiomático é o conjunto de valores que constitui a base valorativa de determinado pensamento. O campo perceptivo é o conjunto dos fenômenos que, a partir dos demais campos mentais, podem ser percebidos e, por conseguinte, podem ser analisados, captados ou gerados.

A episteme é um modo de pensar específico e, portanto, cada episteme gera formas distintas de pensamento. É fundamental entender como a episteme exerce uma determinação formal sobre as formas de consciência. Os mecanismos epistêmicos que realizam esse processo de determinação são o axiomático, o linguístico, o analítico e o perceptual. Esses quatro campos mentais são os elementos constitutivos de uma episteme. Vamos, a partir de agora, abordar cada um destes campos mentais.

O Campo Axiomático

O mecanismo epistêmico mais poderoso é o axiomático. O campo axiomático é uma parte da episteme (e também dos paradigmas, ideologias, etc., como mostraremos adiante) que expressa os seus valores, o que significa que também expressa os seus desvalores, explicitando, assim, os seus interesses. É necessário compreender que “o valor é algo significativo, importante, para um indivíduo ou grupo social. Os valores, por conseguinte, são o conjunto de ‘seres’ (objetos, ações, ideias, pessoas, etc.) que possuem importância para os indivíduos ou grupos sociais” (VIANA, 2007a, p. 13)[4].

Os valores podem ser autênticos e universais, correspondentes à natureza humana, que assumem a forma de axionomia, ou podem ser históricos, transitórios, particularistas, expressando os interesses de determinadas classes sociais em determinadas formas de sociedade e assumindo a forma de axiologia (VIANA, 2007a). Por conseguinte, um campo axiomático com base axiológica é um obstáculo para o desenvolvimento da consciência e um outro com base axionômica é um incentivo para a ampliação do saber.

Os valores estão intimamente ligados aos interesses. Eles são a forma de manifestação dos interesses. Se alguém valora a música, por exemplo, isso está ligado aos seus interesses, seja de alguém que é um criador musical (e, no caso do capitalismo, isso significa que pode ser não apenas um processo de prazer criativo, mas também um meio de sobrevivência e/ou enriquecimento financeiro) ou apenas de alguém que gosta de ouvir músicas. Qual é o interesse no segundo caso? Nesse caso, o prazer em ouvir música. Pode existir um prazer na produção, bem como pode haver um prazer na audição. Os valores se manifestam, nesse caso, através do gosto pela música e de sua avaliação de músicas, gerando o gosto musical. Quando um indivíduo produz uma música para realizar sua criatividade ou ouve por sentir prazer nessa atividade, então o valor é derivado de necessidades autênticas e isso, ao mesmo tempo, é um interesse do indivíduo. Os valores explicitam os interesses e ambos são produtos das necessidades e desejos dos indivíduos[5].

Os valores e os interesses são os mais fortes mobilizadores dos indivíduos e são derivados da condição social destes. No entanto, esse não é apenas uma questão individual. As classes sociais geram, devido ao seu modo de vida comum, interesses comuns, de acordo com sua posição na divisão social do trabalho e diante das relações de produção dominantes[6]. Esses interesses comuns geram, em muitos casos, valores[7]. Cada classe social vai gerar, tendo por base esses interesses comuns, um conjunto de valores. Assim, esses valores são a base do desenvolvimento do campo axiomático dos intelectuais e ideólogos em geral. Eles formam o campo axiomático da episteme em geral e dos paradigmas e ideologias derivadas, sendo que no primeiro caso são os interesses comuns da classe e nas produções intelectuais derivadas existem variações derivadas das subdivisões das classes sociais (desde as frações de classes até as idiossincrasias). O campo axiomático é mais definido no caso das classes sociais fundamentais, pois os interesses comuns dessas classes são antagônicos e permite um delineamento mais sólido. Porém, as classes exploradas durante a sucessão de sociedades de classes muitas vezes desenvolve, em certos setores, determinada consciência de seus interesses, mas somente no capitalismo foi possível uma consolidação desse processo, bem como a criação de um campo axiomático como base para o desenvolvimento de uma episteme, através do proletariado e seus representantes intelectuais.

Os seus valores assumem a forma de princípios e axiomas, o que gera um processo de censura, autocensura e proscrição. A censura é composta pelos desvalores, aquilo que deve ser condenado. Esse é o caso do que a teologia considera blasfêmia, pois atenta contra seu campo axiomático. A blasfêmia é condenada, censurada, e o nome é apenas a forma de se dizer que a ideia é condenável. Da mesma forma, a autocensura significa o ocultamento de atos (no caso, intelectuais) que não podem ser percebidos pelos outros, por ferirem o campo axiomático no qual se insere[8]. Um teólogo não pode, por exemplo, admitir dúvida sobre a existência de Deus, mesmo que isso ocorra em seu íntimo e fique implícito em determinados momentos em seus escritos e falas. A proscrição é o ato de banir determinadas ideias, afirmações, valores, o que pode gerar o banimento dos indivíduos que materializam essas ideias, afirmações, valores. Novamente a teologia é exemplar: as ideias de Giordano Bruno foram não só censuradas, como também proscritas e ele mesmo foi proscrito, por não ter se autocensurado e/ou retratado[9]. É através da análise do campo axiomático que se torna mais perceptível os vínculos sociais, interesses e valores por detrás de um campo analítico.

Os exemplos acima podem gerar alguns questionamentos. Um deles é o caso de Giordano Bruno. A razão de sua proscrição pode ser apenas uma divergência intelectual. Contudo, a divergência intelectual revela divergências valorativas e, nesse caso, ia além da questão referente ao universo (sua infinitude, etc.), pois remetia também às demais crenças de Bruno, que entravam em confronto com as da Igreja. Contudo, o que é revelador, para nossos propósitos, é que o campo axiomático dissidente de Bruno gera um campo analítico igualmente divergente e que sem o primeiro não haveria o segundo (embora este também possa interferir naquele)[10]. Da mesma forma, a unidade epistêmica, no caso entre campo analítico e axiomático (e também lexical, tal como se pode observar na própria palavra “infinito”, que ganha um significado novo e que gera um impacto na percepção do universo), se revela, pois um não existiria sem o outro.

Os interesses, expressos através dos valores, constituem a determinação fundamental do campo axiomático. Por exemplo, a verdade é um interesse das classes exploradas no decorrer da história e por isso a verdade aparece como um valor quando estas conseguem constituir uma episteme. No entanto, no caso das classes dominantes na história da humanidade, a verdade como totalidade não é de seu interesse. O interesse das classes dominantes é em verdades parciais e por isso produzem ideologias que possuem momentos de verdade, mas que são marcadas por uma essência e totalidade marcada por ilusões. O que é útil, necessário, benéfico, para a classe dominante, será, para esta, um valor. E isso remete à manutenção, reprodução e ampliação da exploração, dominação e tudo que é necessário para que isso ocorra. A verdade em sua totalidade não é interesse da classe dominante, mas ela também não pode dizer isso e por isso deve gerar uma concepção de verdade que expresse a parcialidade. Por detrás dos valores encontramos os interesses.

Se os interesses estão na gênese do campo axiomático, as relações entre as classes sociais, especialmente as classes fundamentais, é o que explica as suas formas de manifestação. Numa relação de dominação direta, a forma de manifestação do campo axiomático pode ser mais transparente. Em situações nas quais as relações entre as classes são mais conflituosas ou a correlação de forças é mais equilibrada, então a forma de manifestação tende a ser intransparente. Essas formas de manifestação estão intimamente ligadas às formas de autolegitimação. O campo axiomático busca autolegitimar os seus valores e, simultaneamente, deslegitimar os demais valores, tornando-os desvalores, ou procura pelo menos secundarizá-los. E para isso pode lançar mão da universalização (gerando o discurso segundo o qual os seus valores são universais) ou relativização (através do discurso da relatividade de todos os valores) ou, ainda, hierarquização (colocando os seus valores como superiores) e absolutização (tornando seus valores absolutos). Numa sociedade concreta, dependendo das suas divisões internas, pode haver mais de uma forma de legitimação ou mescla entre elas.

O sustentáculo da autolegitimação varia de acordo com a episteme e é um processo racional e que, portanto, remete ao campo analítico e linguístico. O sustentáculo pode ser tanto a superioridade de classe, a vontade divina, a natureza humana, a razão, a raça, a religião, etc. O sustentáculo da autolegitimação, no caso das classes dominantes, visa sublimar (tornar sublime) os seus valores, apagando os seus interesses, que ficam ocultos por detrás deles. Para tanto, criam-se diversas ideologias que buscam enfeitar a prisão das classes exploradas com belas flores.

O campo axiomático é o terreno onde brotam os saberes. Um campo axiomático pouco fértil, como é o das classes dominantes, gera limites intransponíveis[11]. Um campo axiomático muito fértil, incentiva ultrapassar os limites[12]. O saber que brota do campo axiomático das classes dominantes é extremamente limitado devido aos valores e interesses que são seu terreno e o saber que brota do campo axiomático que lhe é antagônico é ilimitado por causa dos valores e interesses que são sua fonte. Desta forma, podemos dizer que determinados campos axiomáticos limitam as condições de possibilidade do saber e o acesso à verdade e outros incentivam sua expansão ultrapassando todos os limites. Essa limitação do campo axiomático fundado na axiologia (determinada configuração dos valores dominantes) é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento da consciência correta da realidade. Por outro lado, o campo axiomático fundado na axionomia aponta para um desenvolvimento ilimitado da consciência correta da realidade. Contudo, o campo axiomático não gera automaticamente determinada forma de consciência, pois isso depende de outras determinações, desde as relações sociais concretas até a hegemonia e contra-hegemonia existentes.



[1] A categoria, não custa lembrar, é uma ferramenta intelectual, utilizada para analisar a realidade, não sendo algo existente na realidade concreta, apenas no plano do pensamento como um instrumento de seu trabalho (VIANA, 2007b). O conceito, ao contrário, é expressão da realidade, ou seja, manifesta o que existe efetivamente. As categorias do pensamento são as mais variadas, como espaço, direita, esquerda, lugar, relação, etc. Uma categoria unida a um conceito pode torná-la concreta, como, por exemplo, espaço urbano (VIANA, 2002), no qual o espaço deixa de ser categoria para se tornar conceito ao ganhar concreticidade, ou seja, se tornar urbano e expressão de algo social realmente existente.

[2] É preciso ter em mente que não utilizamos o termo campo no sentido comum e nem no sentido especializado, tal como desenvolvido pela biologia e física, para citar dois exemplos. Aqui o termo “campo” aparece no interior de um determinado campo linguístico (termo que será explicitado adiante), e isso lhe traz um significado específico e distinto dos demais.

[3] E todas as formas de consciência existentes, mas não trataremos disso por não ser nosso foco teórico.

[4] Não é possível aqui abordar a questão dos valores em sua totalidade e complexidade e por isso remetemos a outra obra na qual efetivamos tal abordagem (VIANA, 2007a).

[5] As necessidades podem ou não ser satisfeitas. As necessidades não satisfeitas são potencialidades. As necessidades radicais dos seres humanos são produtos da natureza humana e são diferentes dos desejos, que são produtos sociais e históricos, ligados a processos mais particulares. Se eles forem coerentes com as necessidades radicais, então assumem um caráter positivo, mas se forem incoerentes ou contraditórios, assumem uma forma negativa. O desejo de enriquecimento financeiro é um produto da sociedade capitalista e quando se torna valor fundamental ou principal interesse, ou seja, prioridade para determinado indivíduo, assume a forma negativa. O desejo de produzir uma poesia, em qualquer circunstância, assume a forma positiva (o conteúdo da poesia remete para outra discussão), pois expressa a necessidade humana de criatividade.

[6] Para uma discussão sobre a teoria das classes sociais que serve de base para nossa análise, sugerimos a leitura da obra A Teoria das Classes Sociais em Karl Marx (VIANA, 2018a)

[7] Determinados interesses, no entanto, precisam ficar ocultos e aparecer metamorfoseados em valores nobres, interesses universais, etc. Assim, na ideologia liberal, o individualismo do proprietário aparece como expressão da necessidade universal dos indivíduos, para citar apenas um exemplo.

[8] E, nesse caso, de forma contraditória. As razões da contradição são variadas, desde idiossincrasias até processos sociais mais complexos que atingem determinados indivíduos.

[9] Optamos pelo exemplo do saber teológico por sua comodidade e fácil compreensão e para não ser repetitivo quando tratarmos da episteme burguesa e seus procedimentos, bem como para mostrar que o procedimento teológico que escandaliza as mentes “racionais”, “esclarecidas” e “científicas” de hoje é o mesmo que elas fazem atualmente, sob outra forma e com outros nomes.

[10] No caso de um indivíduo concreto, o desenvolvimento da consciência (ou adoção de uma ideologia, que é seu emperramento em termos substanciais) pode gerar mudança de valores e determinadas descobertas intelectuais podem mudar o indivíduo, bem como em outros indivíduos ocorrem o processo contrário. Determinadas ideias podem incentivar determinados valores e vice-versa (VIANA, 2007a), mas eles estão unificados, mesmo existindo algumas contradições.

[11] Marx percebeu os limites intransponíveis da consciência burguesa (ou “ciência burguesa”) ao analisar o desenvolvimento da economia política: “a ciência burguesa da economia havia, porém, chegado aos seus limites intransponíveis” (MARX, 1988b, p. 135). Quais eram esses “limites intransponíveis”? Era o que poderia ser admitido da perspectiva burguesa, ou seja, a partir dos interesses dessa classe.

[12] Isso pode ocorrer tanto sob formas mais simples quanto mais complexas. As formas mais simples acabam desenvolvendo algumas ideias básicas verdadeiras, mas sua simplicidade (e muitas vezes esquematização exagerada) causa obstáculos e limites. A forma mais complexa não é apenas mais “complicada” e “difícil”, embora também o seja. Ela é mais ampla e profunda, já que é um desenvolvimento mais totalizante, profundo e coerente do saber e por isso também é mais complicada e difícil. O campo axiomático é fundamental, mas não suficiente, no plano do desenvolvimento da consciência, pois é necessário também o desenvolvimento do campo analítico e linguístico coerente com ele e permitindo sua realização mais ampla e total. O campo axiomático se desenvolve de forma limitada se não ocorrer simultaneamente um desenvolvimento do campo analítico, perceptual e linguístico.


sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS



MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS

Nildo Viana*




Os movimentos sociais não podem ser compreendidos fora da totalidade da sociedade capitalista. A sua compreensão pressupõe compreender o seu processo de formação e suas relações e determinações. Os movimentos sociais possuem múltiplas relações na sociedade civil e uma das mais importantes, no sentido de lhe fornecer explicação, é a sua relação com os partidos políticos. Este é um tema pouco analisado numa perspectiva teórica. O nosso objetivo é abordar a relação entre partidos políticos e movimentos sociais e analisar um dos seus elementos fundamentais, que é o aparelhamento. A dinâmica do aparelhamento é algo a ser tematizado e que traz vários elementos para a compreensão da história dos movimentos sociais.
Partidos Políticos, Interesses e Movimentos Sociais
A análise da relação de dois fenômenos sociais pressupõe uma compreensão de ambos em sua especificidade. Nesse sentido, discutir a relação entre partidos políticos e movimentos sociais pressupõe uma compreensão do significado desses fenômenos sociais. Os partidos políticos surgem no século 19 e os movimentos sociais começam a se esboçar no final desse século. Ambos são fenômenos que nascem com a sociedade moderna.
Os partidos políticos receberam inúmeras abordagens e pesquisas. Diversos autores, no âmbito das ciências humanas, tal como a sociologia, ciência política, história, entre outras, abordaram os partidos ou determinadas organizações partidárias (MICHELS, 1981; DUVERGER, 1982; VIANA, 2014; CERRONI, 1982; WEBER, 1993)[1]. O surgimento dos partidos políticos ocorreu na sociedade civil burguesa incipiente do século 19, tendo duas fontes básicas: os clubes formados principalmente por indivíduos da classe burguesa e as associações operárias. A origem dos partidos conservadores (conservantistas, republicanos, liberais, etc.) se encontra na primeira forma organizativa acima citada e a dos partidos social-democratas se encontra na segunda forma. A partir da organização da democracia representativa, que emerge com a transição do regime de acumulação extensivo para o regime de acumulação intensivo, ou seja, a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo oligopolista, temos a emergência dos partidos políticos e sua formalização/burocratização[2].
Os partidos políticos realizam, aparentemente, a função mediadora entre sociedade civil e Estado, via representação política. Esse processo é, por sua vez, organizado pelo aparato estatal via criação dos processos legislativos, eleitorais, parlamentos, etc. Os partidos políticos são constrangidos, tanto pelo aparato estatal quanto por seus próprios interesses, a criarem uma máquina organizativa, burocrática. A formação dos partidos políticos significa, simultaneamente, a burocratização das formas organizativas anteriores, que é acompanhada também por sua mercantilização. É por isso que tanto os partidos conservadores quanto os progressistas se tornam organizações burocráticas, apesar das diferenças entre ambos.
O caráter burocrático dos partidos conservadores não traz nenhuma estranheza, mas isso ocorre no caso dos partidos progressistas. No fundo, a questão é que a força da burocracia é diferente em ambos os casos. Os partidos conservadores são organizações burocráticas, mas trata-se de uma burocracia moderada e inteiramente subordinada à burguesia. No caso dos partidos progressistas, especialmente os que se denominam “social-democratas”, “comunistas”, “socialistas”, “operários”, dos “trabalhadores”, trata-se de uma burocracia relativamente autonomizada e que busca maior autonomização. A burocratização é o objetivo fundamental dos partidos progressistas e é um objetivo secundário nos partidos conservadores.
Isso remete ao problema da classe burocrática. A burocracia é uma classe social (VIANA, 2018; VIANA, 2015a) e possui diversas frações e divisões internas. A burocracia tem o controle como atividade fixa derivada de sua posição na divisão social do trabalho (VIANA, 2018; VIANA, 2015a). Nós podemos dividir a burocracia por suas frações: burocracia estatal, burocracia empresarial, burocracia universitária, burocracia eclesiástica, burocracia partidária, burocracia sindical, etc. E podemos realizar subdivisões: a burocracia estatal é dividida em uma burocracia estatutária (que é permanente, pois seu meio de acesso é concurso público) e uma burocracia governamental (cujo meio de acesso é via eleições ou nomeação). Essa divisão, no entanto, não esgota a complexidade, pois existem outras divisões. Dentre elas destacaríamos apenas dois exemplos: a divisão entre os estratos de renda e a que ocorre na posição de poder dentro de determinada organização burocrática. Por estratos de renda, que é meramente quantitativa e delimitada apenas no âmbito salarial, temos a alta burocracia, a média burocracia e a baixa burocracia. No plano da posição de poder no interior de uma organização burocrática, podemos observar a existência de uma burocracia superior e inferior (que podem ter divisões e subdivisões, por sua vez).
Aqui nos interessa uma fração específica da burocracia, a partidária. Os partidos políticos são organizações burocráticas criadas no capitalismo e cuja função é controlar a participação individual no processo eleitoral e democracia representativa e, uma vez existindo, passa a gerar uma nova fração da classe burocrática, cujo interesse fundamental é sua reprodução ampliada e a conquista do poder estatal. Assim, a burocracia partidária efetiva um processo de controle dentro dos partidos políticos. No caso dos partidos conservadores (direita), o que predomina é geralmente a alta burocracia, mais estruturalmente subordinada à burguesia, tanto no interior do partido quanto no conjunto da sociedade. Nos partidos progressistas (esquerda), há o predomínio da média ou baixa burocracia (a baixa burocracia é mais forte nos progressistas extremistas, como no caso dos partidos bolchevistas e a média burocracia tende a ser mais forte nos progressistas moderados, como ocorre nos partidos social-democratas). A burocracia partidária é mais forte e com maior capacidade dirigente nos partidos progressistas, pois a ausência relativa da burguesia e sua maior autonomia possibilitam isso.
Quais são os interesses dos partidos políticos? Os interesses dos partidos é o daqueles que o fazem existir, especialmente daqueles que tomam as decisões no seu interior: a burocracia. E o interesse da burocracia é burocratizar, ou seja, intensificar o controle (interno e externo) e aumentar quantitativamente a burocracia (interna e externa). Aqui já temos um elemento fundamental para entender a relação entre partidos e movimentos sociais. Mas antes de entrar nisso, precisamos discutir os movimentos sociais.
Os movimentos sociais, por sua vez, são movimentos de grupos sociais que geram mobilização a partir de determinada situação social que produz insatisfação social, senso de pertencimento e objetivos (VIANA, 2016). Sem dúvida, existem diversas outras definições de movimentos sociais, mas são, geralmente, muito amplas e em muitos casos geram confusão com diversos outros fenômenos sociais, como partidos, classes, manifestações, protestos, etc. (COSTA, 2016; VIANA, 2016) ou são apenas a generalização de um caso de um movimento social (às vezes uma organização de um movimento social) e que não se sustenta na análise de outros casos. O movimento social é o conjunto das organizações, concepções, tendências, etc., que forma o todo que é o movimento. Assim, quando tratamos de movimento estudantil, estamos englobando todas as organizações estudantis (no caso brasileiro, União Nacional dos Estudantes, Uniões estaduais, diretórios centrais de estudantes, centros acadêmicos, associações de moradores de casa de estudantes, grêmios e diversos outros), concepções (ideologias, representações cotidianas, doutrinas, etc., que existem no interior das organizações ou nos meios estudantis), tendências (conservadores, progressistas, revolucionários).
Os movimentos sociais nascem a partir de outra lógica, distinta, da dos partidos políticos, mas com o processo crescente de mercantilização e burocratização, acaba se envolvendo na dinâmica da reprodução do capitalismo e se submetem à hegemonia burguesa. Os movimentos sociais geram, como uma de suas principais ramificações, as organizações mobilizadoras, que são tendencialmente mais atingidas pela mercantilização e burocratização. Essas organizações mobilizadoras são as que se aproximam mais dos partidos políticos, seja por iniciativa destes, seja por iniciativa das próprias organizações.
Nesse contexto, a relação entre partidos políticos e movimentos sociais é marcada, fundamentalmente, pelo aparelhamento. Porém, existem outras formas de relação entre ambos. Vamos abordar, rapidamente, estas outras formas para depois tratarmos do aparelhamento. Os partidos políticos, uma vez existindo, atuam sobre a sociedade civil sob várias formas: propaganda partidária (quando o partido é mais fortemente programático, também realiza propaganda ideológica, ou seja, da ideologia defendida por ele), busca de votos, busca de apoio ou trabalho em conjunto (por exemplo, apoio para manifestações e petições públicas), etc. Além disso, os diversos partidos políticos possuem integrantes que atuam individualmente na sociedade civil, alguns participando de movimentos sociais, manifestações, etc. Nesses casos, temos a atuação dos indivíduos através do proselitismo, mais ou menos intenso, de acordo com as características individuais de cada pessoa[3].
Os movimentos sociais, por sua vez, especialmente as organizações mobilizadoras, efetivam uma ação de pressão sobre os partidos políticos, para que defendam suas reivindicações ou objetivos. Esse processo ocorre através de diversas iniciativas. Uma delas é quando ativistas de movimentos sociais buscam trazer as questões de seu movimento social (a partir de uma determinação posição no interior do movimento social, pois, como vimos, eles são bem variados internamente, especialmente os progressistas) para o partido, pois este tem um peso na sociedade civil (por menor que seja, dependendo de qual é) e pode, se for mais forte, ter influência na produção de leis e outros processos que pode beneficiar determinadas ramificações do movimento[4]. Assim, temos também um proselitismo dos movimentos sociais em relação aos partidos políticos e a pressão exercida sobre eles, sob várias formas (propaganda, proselitismo, constrangimento, etc.). Existem casos nos quais algumas ramificações dos movimentos sociais se relacionam de forma diferente com os partidos, algumas adotando o apartidarismo e outras o antipartidarismo. O apartidarismo ocorre em ramificações dos movimentos sociais que não se posicionam e/ou não apoiam partidos ou simplesmente não aceitam posições partidárias no seu interior. A antipartidarismo expressa a posição de algumas ramificações que combatem os partidos políticos em geral, sendo geralmente as tendências revolucionárias no seu interior.
A Dinâmica do Aparelhamento Partidário dos Movimentos Sociais
A forma principal de relacionamento entre partido e movimentos sociais é através do aparelhamento. Os partidos políticos progressistas (mais conhecidos como de “esquerda”) buscam transformar determinadas ramificações (organizações, setores, etc.) dos movimentos sociais em seus aparelhos. Um aparelho significa, no sentido comum do termo, um instrumento ou conjunto de peças organizadas para um determinado fim. Um aparelho partidário, por sua vez, significa um instrumento para reproduzir os objetivos do partido. Nesse sentido, os aparelhos dos partidos são órgãos auxiliares, em sua luta pelo poder político, seja pela via eleitoral ou insurrecional. Os setores dos movimentos sociais aparelhados se tornam “correias de transmissão”[5] dos partidos e acabam se submetendo ao papel de apoio eleitoral ou burocrático dos mesmos. Esse processo possui uma dinâmica marcada por um conjunto de procedimentos e mecanismos que apontam para entender a prática partidária em relação aos movimentos sociais que, uma vez concretizada, expressa o aparelhamento de ramificações dos movimentos sociais pelos partidos políticos[6].
Para entender melhor o processo de aparelhamento é preciso entender o que é aparelhado, as formas do aparelhamento, os seus mecanismos, a razão disso ocorrer e suas consequências. Um movimento social não pode ser aparelhado por um partido político em seu conjunto. O que pode ser aparelhado são ramificações do mesmo. Assim, o movimento de luta por moradia pode ter uma ou outra ramificação aparelhada por um ou outro partido, mas não o movimento inteiro, bem como o feminino, negro, estudantil ou qualquer outro movimento. As formas do aparelhamento são variadas. O aparelhamento pode ser parcial ou total, temporário ou permanente, entre outras possibilidades. O aparelhamento parcial é quando uma determinada ramificação (ou, mais especificamente, uma organização mobilizadora) é aparelhada pela força que o partido possui internamente, mas havendo forças dissidentes no seu interior. Se as lideranças são do partido político (ou simpatizantes influenciados diretamente por seus membros ou, ainda, aderentes não formais), mas existem dissidentes ou indiferentes ao partido no seu interior, então é um aparelhamento parcial. Esse é o caso do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, aparelhado pelo PT – Partido dos Trabalhadores (IGLESIAS, 2015). O aparelhamento total é quando a direção da organização mobilizadora é aparelhada pelo partido, sendo que apenas integrantes do partido, simpatizantes, aderentes não formais e pessoas influenciáveis sem maior autonomia, são da direção da ramificação. Esse é o caso da UNE em alguns momentos históricos, que foi aparelhada pelo PCdoB – Partido Comunista do Brasil (TELES, 2018).
O aparelhamento temporário é aquele que ocorre quando é parcial, pois a correlação de forças internas pode determinar a sua passagem para aparelhamento de outro partido ou a cessação do aparelhamento. Esse é o caso dos DCEs – Diretórios Centrais dos Estudantes – de certas universidades, na qual concorrem várias chapas – cada uma representando um partido e algumas chamadas “independentes” ou anarquistas, autogestionárias, autonomistas, etc. – e se a chapa de um partido ganha, durante o mandato (temporariamente, portanto) se torna aparelho do partido, mas na eleição seguinte pode perder e ceder o aparelho a outro partido ou a nenhum (caso vença uma chapa apartidária ou antipartidária). O aparelhamento permanente ocorre quando a ramificação inteira é do partido político, ou seja, foi criada por ele e para ele. Esse é o caso do Núcleo Negro Socialista, criado por tendências internas do PT[7].
Mais importante é compreender os mecanismos de aparelhamento. Os principais mecanismos de aparelhamento são: forjar lideranças (do partido) no interior das ramificações a serem aparelhadas, conquistar simpatizantes e aderentes informais, criar organizações mobilizadoras vinculadas a um movimento social, ganhar eleições e compor a direção de uma organização mobilizadora, e, por último, a infiltração.
Para forjar lideranças do partido no interior de determinadas ramificações é preciso usar velhos ativistas e tentar criar novos em determinado movimento social. No caso do movimento estudantil, por exemplo, os filiados do partido são incentivados a participar das organizações estudantis e tomar conta delas, mas nem todos tem a experiência e dedicação necessárias. Somente alguns conseguem efetivar isso. É nesse sentido que se torna necessário que os mais antigos busquem assumir a liderança e que busquem aumentar o número de filiados para que se tornem novas lideranças, bem como simpatizantes e aderentes informais. É nesse contexto que surge o que alguns denominam “estudantes profissionais”, ou seja, líderes experientes que não terminam seus cursos para continuar liderando. O PCdoB, por exemplo, desenvolveu essa prática em várias oportunidades, inclusive através de transferências de estudantes líderes antigos de uma universidade para outra, visando reforçar determinada disputa em lugares mais difíceis. Essas lideranças, uma vez que garantam a direção da organização, concretizam o seu aparelhamento. A conquista de simpatizantes e aderentes informais é um mecanismo geralmente auxiliar ao de forjar lideranças. Isso é realizado através de conversas para recrutamento para o partido, convite para compor chapas eleitorais, oferecimento de cargos, etc. Eles se tornam, assim, um reforço para as lideranças existentes e para o aparelhamento.
Outro mecanismo de aparelhamento é ganhar eleições e/ou compor a direção de uma organização mobilizadora. No caso do movimento estudantil, é bastante comum a ideia de ganhar eleições (em todos os níveis, desde o grêmio estudantil de uma escola secundarista, passando por UEEs, CAs, DCEs, até chegar à UNE) em organizações mobilizadoras e assim garantir sua direção. No entanto, em alguns casos, não há exatamente um processo eleitoral, e sim processo de indicação ou acordo entre forças políticas, o que pode ser conquistado também pelo partido, dependendo da conjuntura.
A infiltração é outro modo de realizar o aparelhamento, mas num caso em que a organização mobilizadora já é aparelhada por outro partido ou é autônoma. Nesse caso, a estratégia é infiltrar ativistas para disputar o poder internamente. Se houver eleições, é possível lançar uma chapa oposicionista visando ganhar e realizar o aparelhamento.
A razão do aparelhamento é o interesse do partido político. Os partidos políticos, como organização burocrática, especialmente os progressistas, possuem a função de burocratizar, o que significa aumentar a quantidade de cargos e organizações burocráticas derivadas e aumentar o controle (interno e externo). No caso da burocracia partidária, isso ocorre ao lado do seu objetivo de conquista do aparato estatal e, para tanto, precisa se fortalecer na sociedade civil, conquistando apoios, eleitores, etc., e uma das formas de se conseguir isso é aparelhando ramificações dos movimentos sociais.
As consequências do aparelhamento de ramificações de movimentos sociais variam com o grau de domínio partidário no seu interior. O aparelhamento incide sobre as lideranças e o domínio sobre o conjunto da ramificação ou organização. Nos casos de um aparelhamento parcial ou total, isso significa a perda de autonomia desta ramificação. Esse é um domínio parcial. Essa perda de autonomia pode ser vista nos casos anteriormente citados, do MST e UNE. Nos casos de domínio total, o que ocorre é o abandono do caráter de ramificação de um movimento social, tornando-se organização burocrática a serviço do partido. No seu discurso pode até ainda afirmar que é uma ramificação de um movimento social, mas isso é uma farsa. Esse é o caso da Ação da Mulher Trabalhista, que é, no fundo, uma organização do PDT – Partido Democrático Trabalhista, que não tem nenhuma autonomia, sendo uma seção do partido e não uma ramificação aparelhada do movimento feminino.
No caso de domínio parcial, o partido que aparelha a ramificação também garante a hegemonia de suas concepções (doutrinas, ideologias, correntes de opinião, etc.) não só na organização que se apossa, mas também através dela realiza sua difusão para outras ramificações. Ao lado da ação do partido no conjunto da sociedade civil e propaganda política e eleitoral via meios de comunicação, consegue, através das ramificações de alguns movimentos sociais, aumentar sua influência, inclusive pelo fato de parecer algo que brota dos próprios grupos sociais de base dos movimentos.
Uma outra consequência é a corrupção de indivíduos, bem como o uso de ramificações de movimentos sociais (e falando em nome do movimento social) como trampolim político por parte de indivíduos oportunistas. E basta ver o horário eleitoral gratuito e ouvir o discurso de candidatos que falam de grupo sociais ou movimento social do qual nunca tiveram proximidade com suas lutas, para perceber isso. Isso gera também um processo de formação de lideranças oportunistas e aprendizes de burocratas. O exemplo clássico aqui é novamente o movimento estudantil, que gera lideranças que posteriormente se tornam candidatos e burocratas partidários, sendo quase que o início da carreira de político profissional[8].
O aparelhamento se torna ainda pior quando o partido que o faz chega ao governo, pois assim o une com a cooptação estatal. A cooptação dos movimentos sociais é um tema bastante abordado (VIANA, 2016; DRUCK, 2006; IGLESIAS, 2015; OFFE, 1996; ALBERONI, 1991; VIANA, 2017), mas o aparelhamento já é pouco discutido. A diferença entre cooptação e aparelhamento é que, no primeiro caso, se troca benefícios por apoio (VIANA, 2017) e, no segundo, uma organização toma posse de outra. Dessa diferença fundamental, derivam outras. A cooptação é um aliciamento em troca de benefícios (diretamente para os indivíduos ou organizações), que pode ser de indivíduos (isolados, dentro de organizações ou, em casos raros, do conjunto da organização mobilizadora), e a segunda é o domínio de uma organização, que se torna um aparelho do partido. A cooptação pode ser individual, o aparelhamento é sempre organizacional. A cooptação é sempre em troca de benefícios, o aparelhamento pode ser também por convencimento doutrinário ou ideológico. A cooptação pode ser indireta, o aparelhamento é sempre direto. A cooptação busca apoio e o aparelhamento gera correias de transmissão.
Quando um partido político que efetiva aparelhamento chega ao governo federal (ou mesmo antes, em outras instâncias, mas em menor grau), ele torna as ramificações aparelhadas em aparelhos sublocados, ou seja, sua posse passa a ser da burocracia governamental e da burocracia partidária, que se torna um intermediário. Esse foi o caso do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e diversas outras organizações (de movimentos sociais ou não, incluindo sindicatos e centrais sindicais) durante os governos petistas no Brasil de 2003 em diante (IGLESIAS, 2015).
A principal consequência do aparelhamento é a influência que isso acaba tendo no movimento social como um todo. Um grande número de organizações mobilizadoras aparelhadas, ou uma organização de grande importância (como o caso da UNE) num movimento social, pode gerar não apenas o apoio eleitoral ou político geral das organizações aparelhadas, mas também sua hegemonia no interior do movimento social. As ramificações aparelhadas acabam influenciando as não aparelhadas e o movimento social como um todo. E isso significa transformar o objetivo do movimento social em objetivos eleitorais e partidários (ou, em alguns casos, governamentais).
Considerações finais
O breve texto que aqui apresentamos tratou da relação entre movimentos sociais e partidos políticos, com foco no aparelhamento, que é o elemento principal e mais constante nessa relação. Sem dúvida, existem outras possibilidades, tal como determinada organização mobilizadora (ou conjunto de organizações) se transformar em partido político. Esse foi o caso dos partidos verdes originados em ramificações do movimento ecológico. Essa relação também é variável dependendo da conjuntura, força dos partidos progressistas, etc. Em épocas de ditadura, quando os partidos estão proibidos ou apenas existem os oficiais, o aparelhamento é praticamente inexistente e a autonomia dos movimentos sociais muito maior (TELLES, 1987).
O aparelhamento partidário dos movimentos sociais é pouco estudado e a razão disso se encontra nos vínculos de setores da intelectualidade com os partidos políticos progressistas, o que torna inviável dizer a verdade nesse assunto. De qualquer forma, é um tema fundamental na discussão sobre os movimentos sociais e precisa de aprofundamentos e análises de casos concretos.

Referências

ALBERONI, Francesco. Gênese. Rio de Janeiro: Rocco, 1991.

BRAGA, Lisandro. A Teoria do Regime de Acumulação Integral. In: MARQUES, Edmilson e MAIA, Lucas (orgs.). Nildo Viana: Dialética e Contemporaneidade. Lisboa: Chiado, 2018.

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DRUCK, Graça. Os Sindicatos, os Movimentos Sociais e o Governo Lula: Cooptação e Resistência. OSAL, Observatorio Social de America Latina, CLACSO, Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, Buenos Aires, Ano VI, num. 19. julho. 2006.

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GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, A Política e o Estado Moderno. 6ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988.

IGLESIAS, Esteban. Da Colonização da Sociedade Civil às Tensões entre Partidos no Governo e Movimentos Sociais. Sociologia em Rede. Ano 5, num. 05, jan./jun. de 2015.

LÊNIN, W. Que Fazer? São Paulo: Hucitec, 1978.

LENINE, W. Partido Proletário de Novo Tipo. Lisboa: Avante, 1975.

MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: UnB, 1981.

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STÁLIN, Joseph. Fundamentos do Leninismo. São Paulo: Global, 1982.

TELES, Gabriel. A UNE e sua dinâmica relacional com o Governo Lula (2003-2011). Dissertação de Mestrado. Goiânia: Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFG, 2018.

TELLES, Vera. Movimentos Sociais: Reflexões sobre as Experiências dos anos 70. In: SCHERER-WARREN, Ilse e KRISCHKE, Paulo. Uma Revolução no Cotidiano? Os Novos Movimentos sociais na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987.

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VIANA, Nildo. Estado e Movimentos Sociais: Efeitos Colaterais e Dinâmica Relacional. Revista Café com Sociologia. V. 6, N. 3, Ago./Dez. 2017. Disponível em: https://revistacafecomsociologia.com/revista/index.php/revista/article/view/902/pdf acessado em: 31/12/2017.

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WEBER, Max. Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada. Crítica Política do Funcionalismo e da Natureza dos Partidos. Petrópolis: Vozes, 1993.




* Professor da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás (UFG); Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-Doutor pela Universidade de São Paulo (USP).
[1] Além dos pesquisadores, ativistas e integrantes de partidos também fizeram reflexões sobre tais organizações, mas, no entanto, sob uma perspectiva normativa sobre qual é a forma ideal de partido (LÊNIN, 1975; LÊNIN, 1978; GRAMSCI, 1988; STÁLIN, 1982).
[2] Sobre regimes de acumulação cf. Viana (2009), Orio (2014), Viana (2015), Braga (2018).
[3] No sentido comum do termo, o proselitismo é o empenho em tentar converter outros indivíduos para uma causa, doutrina, ideologia, partido ou religião. O proselitismo vai assumir forma distinta dependendo de qual causa, doutrina, partido, etc. se tentar conquistar adesão, beirando ao fanatismo ou usando uma forma agressiva ou insistente em certos casos.
[4] Esse beneficiamento pode ser para a organização ou para o objetivo do movimento ou organização, e, portanto, pode ser algo que realmente atinja o movimento social ou apenas interesses outros gerados a partir dele.
[5] Stálin (1982) já colocava esse processo ao colocar que as organizações da sociedade civil deveriam ser correias de transmissão do partido comunista.
[6] A análise aqui se fundamenta na observação relacional, o que é bem distinto do empiricismo. A observação relacional (VIANA, 2015) pode ser uma técnica de pesquisa auxiliar ou uma técnica principal. Aqui é a técnica principal. A observação relacional pode ser espontânea ou planejada. A espontânea é o conjunto de observações de um determinado pesquisador durante sua história de vida ou momentos específicos e a planejada é realizada com a intenção de unir material informativo sobre determinado fenômeno e com o uso do caderno de anotações e outros procedimentos complementares. Ambas são realizadas através da percepção do fenômeno pesquisado e sua relação com outros processos sociais e inserindo os acontecimentos na totalidade da sociedade. Aqui utilizamos a observação relacional espontânea, pois a maioria dos fenômenos aqui identificados foram observados pessoalmente ou via meios de comunicação ou documentos. A observação relacional foi reforçada por leituras e obras que tratam do assunto.
[7] No início, eram grupos trotskistas que depois formaram a Convergência Socialista que ficou como tendência dentro do PT por alguns anos, até ser expulsa e formar, junto com outras organizações, o PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores – Unificado (SANTOS, 2005). O Núcleo Negro Socialista, por sua vez, desembocou, com o desenvolvimento histórico, no MNU – Movimento Negro Unificado, já aparelhado por outro partido, mas a primeira organização era um aparelho permanente da Convergência Socialista.
[8] O político profissional é aquele que vive da política, para utilizar definição do sociólogo Max Weber (1971).

domingo, 14 de outubro de 2018

O CARÁTER REACIONÁRIO DA SUBSTITUIÇÃO DA LUTA DE CLASSES POR LUTA DE PARTIDOS



O CARÁTER REACIONÁRIO DA SUBSTITUIÇÃO DA LUTA DE CLASSES POR LUTA DE PARTIDOS

Nildo Viana

Em períodos eleitorais há a tendência de se supervalorar a disputa eleitoral. Os candidatos e partidos, obviamente, tomam esse momento como fundamental, especialmente no caso das eleições para cargos executivos, e mais ainda no caso de eleições presidenciais. É interesses dos candidatos e partidos que a população se envolva e acredite que o que está em jogo é o futuro do país e seu próprio futuro. No entanto, isso é ilusório. As eleições apontam apenas para a escolha da burocracia governamental (legislativa e executiva), que é uma pequena parte da burocracia estatal e que não governa arbitrariamente, mas envolvidos em todo um processo burocrático, através de um conjunto de alianças, bem como recebendo influência e pressão de várias classes, organizações, etc. Independente de quem assume o governo, deverá atender aos interesses do capital (a classe capitalista como um todo e certos setores que conseguem ter maior poder de pressão) e tem que tomar cuidado com a pressão da população, que pode ser maior ou menor, dependendo do contexto.

No entanto, além dos candidatos e partidos, alguns intelectuais reproduzem esse processo de supervaloração das lutas partidárias e alguns geram ideologias, doutrinas, explicações, que apontam para a sistematização dessa consciência ilusória. Isso gera correntes de opinião que acabam se fortalecendo com a adesão e radicalização dos partidos em disputa, o que é mais forte no segundo turno.

O bloco dominante (os setores mais organizados, conscientes e ativos que expressam os interesses da classe dominante) recusa a luta de classes e afirma a luta de ideologias. Assim, através de antinomias como direita/esquerda, progresso/atraso, liberdade/igualdade, estado/mercado, tenta ofuscar a questão fundamental das classes sociais e seus interesses antagônicos. O discurso democrático aponta para a democracia representativa como o palco no qual se desenrola a disputa pelo poder, o conflito de interesses, as propostas de mudanças sociais, os planos de governo e projeto de desenvolvimento nacional. Isso é mais discurso do que realidade, pois, na maioria dos casos, o que se disputa é quem vai governar. Os interesses das classes trabalhadoras não aparecem, a não ser nos discursos demagógicos e falsas promessas.

O bloco progressista, por sua vez, reproduz esse mesmo discurso em suas tendências mais moderadas. Em suas tendências mais extremistas, há uma substituição da luta de classes por luta de partidos. No início do século 20, Trotsky já acusava Lênin de substituir a luta de classes por querelas de partido. O bloco progressista tem na social-democracia uma de suas principais forças e ela é composta pela burocracia partidária, setores da burocracia sindical, setores da intelectualidade e tem como objetivo a conquista do governo. Nesse momento, a burocracia partidária se torna, simultaneamente, burocracia governamental. Daí o seu apego doentio ao poder, aos cargos, etc. e seu desespero quando se trata de eleições para cargos executivos quando possui alguma chance real.  Se cria, nesse contexto, um conjunto de valores derivados de determinados interesses que geram interpretações da realidade que são muito distantes desta, bem como o discurso eleitoral, de resto com os dos partidos conservadores, se torna cada vez mais mentiroso, indo desde as promessas irrealizáveis até acusações falsas sobre os adversários, entre outras coisas (incluindo a manipulação dos sentimentos, tal como o medo e o ódio).

A luta de partidos é uma luta democrática, no sentido de que é realizada no âmbito da democracia burguesa, o que significa que não pode ultrapassar os limites da sociedade capitalista, nem sequer em suas propostas. Da mesma forma, não pode ultrapassar os limites da democracia representativa, que é uma forma burocrática de escolha da burocracia governamental. A luta de partidos é regularizada pela legislação eleitoral e partidária, num processo hierárquico no qual há uma instituição superior para definir os pontos litigiosos (o TSE – Tribunal Superior Eleitoral). Claro que a luta de partidos ultrapassa o momento eleitoral e a disputa eleitoral, mas cada vez mais os partidos se tornam mais parecidos e as divergências são cada vez menos importantes.

A luta de partidos é uma luta pelo poder. Cada partido quer tomar o poder, o que significa, no final das contas, assumir o governo. Isso significa cargos e dinheiro. Esse é o objetivo fundamental dos partidos políticos. Secundariamente, há a questão do tipo de política estatal que será efetivada. No entanto, a burocracia governamental, independente de quem esteja no governo, irá administrar o capitalismo para o capital, o que significa garantir a sua reprodução. Isso pode ser feito de forma mais ou menos democrática, dependendo do contexto social mais amplo e dos interesses e agentes no processo histórico concreto.

A luta de partidos é interesses dos partidos, mas não do proletariado ou das classes trabalhadoras. A maioria da população não é contemplada nessas lutas, a não ser como destinatária do discurso eleitoral e do jogo partidário que busca angariar seu apoio. A divisão por posição social ou ideologia política ofusca e mascara os interesses de classes e frações de classes existentes na disputa eleitoral, mas que sempre exclui as classes trabalhadoras do processo eleitoral.

Ao tornar a luta de partidos o centro da luta política assume-se uma posição reacionária[1]. Perde-se de vista a totalidade e ofusca a luta de classes. A luta de partidos é apenas uma parte da democracia representativa, que, por sua vez, é uma pequena parte do aparato estatal em sua relação com a sociedade civil, que, por sua vez, é uma pequena parte da sociedade em seu conjunto, com suas classes, modos de produção, instituições, cultura, etc. A luta de dois partidos, por sua vez, é apenas parte das lutas partidárias, pois existem diversos outros.

Isso é mais grave quando se isola os partidos políticos, gerando um reducionismo e uma coisificação. Os partidos políticos expressam classes ou frações de classes, além dos seus próprios interesses[2]. Nos partidos do bloco dominante (conservadores) se expressa os interesses da classe dominante, ou seja, da classe capitalista, seja dela em sua totalidade ou de frações ou outras subdivisões e dependendo do contexto histórico, uma ou outra classe (latifundiários, por exemplo). Mas cada partido também cria interesses próprios (chegar ao poder), doutrinas, concepções, etc. Nos partidos do bloco progressista se expressa os interesses de parte das classes auxiliares da burguesia, a burocracia e a intelectualidade, que buscam se autonomizar e defender seus próprios interesses. O proletariado e as demais classes trabalhadoras (campesinato, subalternos, etc.) e o lumpemproletariado, estão ausentes nas lutas partidárias, pois não possuem partidos que expressem os seus interesses[3].

O que está em jogo na disputa eleitoral é a escolha da burocracia governamental e que por mais que os partidos sejam diferentes (como nas situações nas quais ao invés de duas alas do bloco dominante concorrer pela conquista do governo, a divisão é entre bloco dominante e bloco progressista) e poucas diferenças no processo político concreto. Na contemporaneidade, as diferenças seria mais ou menos privatização/estatização, mais ou menos políticas segmentares (para grupos sociais específicos), mais ou menos políticas de assistência social, mais incentivo para o moralismo conservador ou para o moralismo progressista, mais ou menos recursos financeiros para determinados setores da sociedade, etc. Ou seja, é uma diferença quantitativa e não qualitativa.

A substituição da luta de classes pela luta de partidos gera um reducionismo e uma divisão da sociedade entre partidos, especialmente quando há eleições em segundo turno ou forte polarização na disputa pelo poder. Cria-se um reino mágico no qual um partido pode gerar uma mudança social independente do processo social mais amplo. O discurso eleitoral, com seu otimismo e mentiras, é sedutor, especialmente quando parte da população está desgastada psiquicamente e necessitando de esperança. Os salvadores da pátria aparecem, as promessas proliferam, tudo visando ganhar os votos necessários para vencer as eleições.

No entanto, os partidos expressam interesses de classes e interesses próprios e não os interesses da maioria da população. Qualquer partido que ascenda ao poder vai buscar manter os seus interesses próprios (corrupção, reprodução no poder, etc.) e vão servir fielmente à classe dominante, sob pena de perder o que ganhou caso não o faça. O impeachment de Dilma Roussef mostra isso (sobre isso, clique aqui). Ao se iludir com as diferenças partidárias, se perde de vista os interesses de classes que os movem e seu antagonismo com os interesses do proletariado e demais classes trabalhadoras. Da mesma forma, fica incompreensível a dinâmica da luta de classes e dos processos sociais, ficando apenas a superficialidade dos discursos e dos indivíduos.

Um dos efeitos da luta de partidos, quando é apresentada como a questão fundamental e mais importante, é a polarização destrutiva que busca envolver as classes trabalhadoras no sentido de defender forças que não expressam seus interesses. Esse processo gera o desgaste psíquico de indivíduos, brigas, ansiedade, etc. A sociedade capitalista que normalmente já é erguida sobre o sofrimento e desequilíbrio psíquico torna-se algo cada vez mais insuportável e psiquicamente cada vez mais destruída.

A gênese desse processo é a falsa ideia reducionista segundo a qual fora do partido ou das eleições não há salvação. A luta de partidos vira uma cruzada semirreligiosa e fetichista contra os infiéis e as crenças irracionais em indivíduos e partidos se torna mobilizadora, gerando ações, conflitos e processos destrutivos. Assim, o totalitarismo tem suas sementes plantadas não apenas por indivíduo A ou B, mas sim por diversos indivíduos e partidos, que, devido sua ânsia de poder, geram um clima eleitoral doentio e desgastante. A criação da adesão irracional a partidos e supostos líderes obliteram a percepção da realidade, anula o senso crítico, e torna possível o desenvolvimento de fanatismo e irracionalidade que podem gerar violência e canalização dos sentimentos e descontentamento da população para oportunistas chegarem ao poder.

A solução para isso é, no plano intelectual, a percepção de que não é através da disputa eleitoral que se resolve os problemas sociais e muito menos se gera a transformação social. A ideia de totalidade, a análise mais profunda da sociedade e de sua divisão em classes sociais, entre outros processos intelectuais, é um elemento fundamental para superar a percepção simplista e dicotômica da realidade. No plano sentimental, é necessário saber que há um processo de desumanização e que tomar partido entre duas forças políticas desumanizadoras é fortalecer esse processo. Assim, é preciso, mesmo que sem declarar para evitar desgaste psíquico, recusar os dois concorrentes e a disputa eleitoral e as correntes de opinião formada por eles (a progressista e a conservadora). No plano da ação, isso se traduz no voto nulo e na busca de outras discussões, reflexões, que apontem para a necessidade de mais cultura, mais leitura, mais organização para tratar das necessidades reais. Diante do barbarismo político atual, ao invés de ficar nas redes sociais lendo coisas irracionais e vendo agressividade, entre outros problemas, seria melhor ler um livro, desde obras literárias de qualidade (um Kafka ou um Lima Barreto) a obras teóricas ou políticas relevantes (tal como Marx).

As eleições vão passar e com ela, a luta de partidos vai perder espaço, pois não estará na TV, nas redes sociais, e aí as pessoas poderão se reencontrar de forma civilizada e reiniciar o processo de luta por uma verdadeira transformação social, o que é impossível no âmbito do processo eleitoral. Assim, a luta hoje é outra, não é eleitoral, é a luta de classes. Essa não se realiza nos processos eleitorais e sim na vida cotidiana e por isso busquemos refletir e preparar as lutas vindouras, pois são essas que podem apontar para a constituição do novo, do radicalmente diferente, a abolição de uma sociedade desumanizada e a instauração da autogestão social, uma sociedade humanizada.





[1] No sentido mais amplo de contribuir com a reação ao processo de transformação social e não no sentido de tendência política, tal como apontamos em outro texto (clique aqui).
[2] Sobre partidos, consulte O que São Partidos Políticos? clicando aqui.
[3] Isso se deve ao caráter dos partidos políticos, organizações burocráticas e que, portanto, acaba expressando ou a classe dominante, por seu poder financeiro e supremacia sobre a burocracia, ou então essa quando se trata dos partidos do bloco progressista, mais conhecidos como “partidos de esquerda”.

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