PARA AONDE VAI O GOVERNO BOLSONARO?
Nildo Viana
A vitória surpreendente de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do
ano passado trouxe algumas expectativas. Por um lado, havia os simpatizantes e
partidários de Bolsonaro, alguns até achando que ele iria “consertar o país”,
bem como outros menos entusiasmados. Do outro lado, os adversários e
antibolsonaristas, alguns crédulos e seguidores da propaganda petista, que pensavam
que emergiria um governo fascista, enquanto que outros, menos dramáticos,
previam um governo ruim e antiprogressista. Sem dúvida, o Governo Bolsonaro
seria incapaz de “consertar o país”, bem como não é fascista (a não ser que se
use arbitrariamente e amplamente esse termo).
Bolsonaro e seus aliados não podem consertar o país, pois este país “não
tem conserto”, a não ser se houver uma revolução. E não há nenhum fascismo,
pois o “nacionalismo” do governo é apenas discurso, não no capitalismo
subordinado isso só pode ser fantasia, já que não há nenhuma base imperialista,
entre outras diferenças em relação aos países que adotaram tal regime. Se as
duas expectativas mais exageradas não se realizaram, uma delas se mostrou mais
próxima da realidade: um governo ruim e antiprogressista. No entanto, isso não
explica mais profundamente o que significa tal governo, bem como não nos ajuda
a entendê-lo melhor e perceber suas tendências e para aonde vai. Por isso, a
primeira pergunta para saber aonde vai o Governo Bolsonaro é entender como ele
surgiu o que ele é.
A Gênese do Governo Bolsonaro
O discurso eleitoral do ano passado ainda não foi totalmente superado.
Trata-se daquele discurso que afirma que Bolsonaro seria “fascista” e assim
seria o seu governo. Por detrás dessa “explicação”, sem maior fundamentação a
não ser uma definição ampla e elástica de fascismo, sem utilidade explicativa
(pois ao ser utilizada caberia em inúmeros outros fenômenos e até em parte dos
que o usam contra Bolsonaro), se revela um forte interesse eleitoral, visando
manipular o medo de parte da população para retirar votos e apoios e
transferi-los para o concorrente eleitoral mais forte no momento.
Como caracterizar, então, o Governo Bolsonaro? Existem poucas análises,
bem como o governo teve pouco tempo de duração até agora, um pouco mais de
quatro meses. Porém, desde que se tornou um forte candidato, a maioria das
análises se centraram no indivíduo Jair Bolsonaro. Assim como “uma andorinha só
não faz verão”, um indivíduo só não faz um governo. Sozinho, não consegue nem
ser eleito[1].
Jair Bolsonaro não surgiu do nada, nem sua vitória eleitoral[2].
Para entender sua ascensão é preciso entender a evolução do reacionarismo no
Brasil.
O reacionarismo sempre existiu na sociedade capitalista, mas em certos
momentos históricos é extremamente marginalizado. E, se o nível intelectual dos
seus defensores é baixo, então são também ridicularizados. No caso brasileiro mais
recente, o reacionarismo ressurge através de setores religiosos (o setor
conservantista da Igreja Católica e dos evangélicos) e de figuras risíveis como
Olavo de Carvalho. O reacionarismo se fortaleceu com a emergência dos governos
petistas. E isso nem tanto por suas políticas estatais, que não ultrapassou o
nível do neoliberalismo neopopulista, e sim por sua política cultural. Essa política
cultural, supostamente de “esquerda”, nasce e emerge a partir dos Estados
Unidos (multiculturalismo, estudos culturais, etc.) e do novo paradigma
hegemônico (o subjetivismo), bem como as ideologias hegemônicas
(pós-estruturalismo, neoliberalismo). Isso foi reproduzido, divulgado e
expandido a partir de organismos internacionais, como a UNESCO, e fundação
internacionais (Ford, Rockfeller, etc.). É nesse contexto, e com apoio
governamental, que se passa a divulgar (e cada vez mais se fortalecer e a se
tornar autoritário) o moralismo progressista, trazendo elementos do
politicamente correto, de ideologias como as do gênero, queer, etc. As agências
governamentais passaram a incentivar a pesquisa sobre gênero, raça, etc., e na
perspectiva hegemônica, o que era feito também pelas fundações internacionais,
pois os editais de pesquisa da Fundação Ford, para tomar apenas um exemplo,
apontava para essas “novas temáticas”. O neoliberalismo democrático
(“progressista”) norte-americano, assim como outros setores da burguesia
(incluindo os que lucram diretamente com isso), bem como parte da
intelectualidade[3],
aderiram ao novo discurso, bem como partidos e outras organizações políticas.
Poucas vozes discordantes se manifestaram na esquerda[4]
e, na sociedade brasileira, menos ainda.
A coincidência entre o novo moralismo progressista e subjetivista,
proveniente fundamentalmente dos Estados Unidos e sua “esquerda” (que aqui
seria “direita”, tal como o liberalismo progressista, o republicanismo, etc.)[5],
que vai ter impacto também na Europa, e os governos petistas e sua adoção, promoveu
a ideia equivocada de que ele seria de “esquerda”. O moralismo progressista subjetivista
passa a dominar a esquerda brasileira, com raras exceções (alguns partidos
pequenos e mais radicais). O bloco revolucionário (também confundido com a
esquerda) também teve vários setores que aderiram ao moralismo progressista
subjetivista. O despreparo (e falta de formação teórica) de vastos setores do
bloco progressista e revolucionário permitiu essa aproximação, sem analisar
suas fontes, bases, objetivos, etc.
Nesse contexto, os reacionários, passaram a identificar moralismo
progressista subjetivista com esquerda e marxismo. A esquerda realmente adotou
(não criou, apenas aderiu e depois reproduziu) o moralismo progressista em sua
versão subjetivista, adequada ao paradigma hegemônico atualmente (o
subjetivismo). O marxismo (autêntico, o que exclui o pseudomarxismo dos
partidos políticos) não, pois ele é incompatível com a moral progressista
(subjetivista ou objetivista), de caráter burguês ou semiburguês. O anarquismo,
por sua vez, devido a sua falta de teoria e aprofundamento, se dividiu e
resistiu parcialmente em alguns casos.
O que interessa, no entanto, é que os reacionários criaram a fórmula:
moralismo progressista subjetivista (gênero, identidades, politicamente
correto, etc.) = PT[6]
(ou esquerda, “marxismo”, etc.). Assim, conseguiram mobilizar alguns setores da
sociedade e conseguiram aumentar quantitativamente. No decorrer da história da
sociedade brasileira, no contexto marcado pela desaceleração da acumulação de
capital (diminuição do “crescimento econômico”) e processos políticos
institucionais, tal como as denúncias de corrupção, isso foi crescendo. As
manifestações populares de maio e, principalmente, junho de 2013, mostraram que
a suposta força do governo era um castelo de areia, o que animou a oposição
(partidária e outras), bem como abriu possibilidade de crescimento do bloco
revolucionário e do reacionarismo (tendência que ocorre sempre em que há
desestabilização e crise). Isso gerou a polarização política (petistas e
antipetistas) e moral (moralismo conservador versus moralismo progressista). Porém,
o governo petista beneficiou o crescimento do reacionarismo ao temer a
autonomização do proletariado, bem como setores da sociedade se aglutinaram e
acabaram se fortalecendo e até setores do capital começaram a migrar para o
apoio à ala reacionária do bloco dominante. A não solução dos problemas
econômicos pelo governo petista e a chamada “Operação Lava Jato” abriram
caminho para o impeachment e a
expulsão do PT do governo. A polarização foi reforçada por ambos os lados e
isso serviu para enfraquecer o bloco revolucionário e autonomização dos
trabalhadores.
O reacionarismo cresceu e se fortaleceu, mas ainda não o suficiente para
pensar em chegar ao governo. Mas aumentou bastante o seu número, indo muito
além dos religiosos mais conservadores. A derrota petista parecia consolidada e
o caminho estava livre para o PDSB ou outro partido semelhante. Contudo, apesar
da derrota petista vergonhosa nas eleições de 2016, alguns acontecimentos, como
a incompetência do PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira), o erro
estratégico do PDT (Partido Democrático Trabalhista), a facada no Bolsonaro,
entre outros processos, permitiram a chegada ao segundo turno do PSL (Partido
Social Liberal), partido cujo candidato era da ala reacionária do bloco
dominante. O reavivamento eleitoral do PT, possível diante dos erros dos
adversários (especialmente PSDB e PDT) e outros acontecimentos[7],
permitiu que ele chegasse ao segundo turno e retomasse uma polarização com a
candidatura de Bolsonaro. O único adversário que Bolsonaro ganharia no segundo
turno seria o PT e este conseguiu a proeza de o colocá-lo na presidência,
devido sua ânsia de poder (e de cargos burocráticos no aparato estatal).
O que ocorreu no processo eleitoral foi que uma minoria eleitoral
barulhenta e insistente, diante das debilidades das demais candidaturas, da
crise de legitimidade da democracia burguesa e seus partidos tradicionais,
acabou crescendo e ganhando mais força, bem como certos acontecimentos
específicos no jogo eleitoral e para além dele, tornando possível que um
representante da ala reacionária do bloco dominante chegasse ao segundo turno.
Como o adversário era o PT, com alto grau de rejeição da população por causa de
seus governos (especialmente os de Dilma Roussef), o decréscimo do ritmo de
acumulação de capital, as denúncias de corrupção, a incompetência
administrativa para resolver os problemas (em parte devido ao seu neopopulismo,
em parte por pouca competência mesmo), o vínculo com o moralismo progressista
subjetivista, isso permitiu a Bolsonaro aglutinar votos e apoios que só
surgiriam nesse contexto. O PT elegeu Bolsonaro e este manteve aquele vivo e o
levou para o segundo turno. Os dois se ajudaram, mas apenas um venceu a
eleição.
Qual Forma de Reacionarismo o Governo Bolsonaro representa?
Assim, tivemos a posse do novo governo. Bolsonaro é um indivíduo sem
maior bagagem cultural (chegando, muitas vezes, a ser simplório), sem
experiência administrativa, sem grande capacidade política-estratégica. No
entanto, sabe manipular e conta com apoio de alguns auxiliares que ajudam em
alguns aspectos. Antes de tomar posse, afirmou que sua equipe seria nomeada a
partir de “critérios técnicos” e não “ideológicos”. O que aconteceu foi
justamente o contrário: nunca uma equipe de governo foi tão incompetente e tão
“ideológica” (tendenciosa e claramente conservantista). A incompetência pode
ser vista não apenas na pouca bagagem cultural dos ministros e educação formal
limitada, mas também pela simploriedade das decisões e ações. Até mesmo a
política cultural que todos os governos anteriores realizaram sem declarar e
sem criar polêmicas em sua execução, aparecem como estardalhaços[8].
Os ministros que empossados que possuem um mínimo de formação e competência,
embora nem tanto assim, são Sérgio Moro e Paulo Guedes. Estes são exceções. Ao
lado disso, o governo iniciou um processo de competição interna pelo poder,
gerando disputa entre militares, “olavistas”, bolsonaristas, técnicos, entre
outros menos fortes. A isso soma-se a competição externa no parlamento e na
sociedade em geral, bem como os interesses partidários e a pressão social de
setores da sociedade civil. A falta de quadros do partido, e do bolsonarismo
como um todo (um grupo que tem Olavo de Carvalho, que dispensa comentários,
como o maior intelectual e estrategista, mostra a sua própria miséria
intelectual e política), o coloca com poucas possibilidades de realizar um
governo minimamente competente. A única alternativa para partidos que não
possuem quadros para garantir a governabilidade é se aliar com aqueles que
possuem (ou pelo menos tem alguns nomes que poderiam compor e colaborar com o
governo). A forma de sobrevivência garantida do governo Bolsonaro seria a
aliança com o PSDB, que forneceria quadros, maior tranquilidade e
respeitabilidade[9] para
o governo, etc. No entanto, devido ao reacionarismo do novo governo, tal
aliança não se concretizou.
Assim, uma questão importante para entender o novo governo é: qual sua
concepção política? Colocamos, anteriormente, que o Bolsonaro e a maioria dos
seus apoiadores são representantes da ala reacionária do bloco dominante[10].
No entanto, não se trata de nazismo e nem de fascismo, por mais que alguns
adversários, com imprecisão conceitual e interesses eleitorais, afirmem isto.
Bolsonaro representa um setor mais moderado do reacionarismo, que é o
conservantismo. O conservantismo já esteve no poder no Brasil e é referência
para Bolsonaro: o regime militar que se instaurou a partir do golpe de 1964. O
conservantismo manifesta determinados valores e determinada moral, que apontam
para o tradicionalismo. A TFP (Tradição, Família e Propriedade) é uma expressão
do conservantismo[11].
Os valores pregados pelo conservantismo são a família, a propriedade, a
tradição, a nação, a religião, a autoridade, o estado, etc. Embora a “nação” apareça,
no fundo, através de um pseudonacionalismo, muito mais que um nacionalismo
autêntico. Não é preciso dizer que, no conservantismo, há muita hipocrisia.
Porém, Bolsonaro é originalmente e fundamentalmente um conservantista,
mas sabia, desde o início, da pouca possibilidade de chegar ao governo com essa
posição e por isso buscou apoio de um outro setor da burguesia e o ministro
liberal Paulo Guedes foi a sua grande jogada. Num momento de hegemonia do
neoliberalismo, no qual os economistas e setores da burguesia não conseguem
pensar além do liberalismo, essa foi uma jogada que serviu para fortalecer sua
candidatura e foi estratégica para ganhar o segundo turno. Nesse sentido, o
governo Bolsonaro é predominantemente conservantista no plano moral,
educacional, cultural, mas é próximo do liberalismo no plano da política
econômica. E isso não apenas devido a Paulo Guedes, como também graças à
pressão de setores da burguesia, especialmente o capital transnacional. Assim,
em que pese Bolsonaro e grande parte de sua equipe e apoiadores serem
conservantistas, ele assume compromissos liberais. Dessa forma, a denominação
mais adequada ao seu governo, pelo menos até agora, pois o compromisso pode se
romper a qualquer momento, é liberal-conservantista. Assim, ele se aproxima do
liberalismo nacional que foi hegemônico após as revoluções burguesas, que a
partir do romantismo (e seu anti-intelectualismo), e apego às tradições, nação,
etc. serviu para fortalecer a criação da identidade nacional e legitimar o
capitalismo nascente e o Estado-Nação[12].
A diferença do liberal-conservantismo para o liberalismo nacional era que este
possuía um nacionalismo mais coerente e autêntico, por ter emergido em países
imperialistas.
E aqui temos uma diferença entre conservantismo bolsonarista e
nazifascismo. O conservantismo bolsonarista apresenta um nacionalismo frágil e falso.
Isso ocorre por emergir no capitalismo subordinado. A burguesia subordinada não
tem força e nem coragem de desafiar o domínio imperialista, bem como também não
tem interesse, pois ela fica abaixo na hierarquia mundial das burguesias e do
capital, mas continua explorando, lucrando, enriquecendo. Quem perde é a
maioria da população, especialmente o proletariado.
O liberal-conservantismo de Bolsonaro realiza uma fusão do neoliberalismo
do capitalismo subordinado (livre mercado e subserviência aos países
imperialistas, especialmente os Estados Unidos) com o conservantismo e assim se
declara nacionalista, mas se subordina ao imperialismo. E basta ver as
políticas do Governo Bolsonaro para perceber que o maior beneficiado, até
agora, é o capital internacional. Alguns setores da burguesia brasileira foram,
inclusive, prejudicados por causa destes “benefícios” ao capital estrangeiro. A
política de Bolsonaro para a Amazônia e os povos indígenas não é por mero preconceito
contra quilombolas e indígenas, e sim por causa da necessidade do capital,
especialmente do transnacional (e os setores do capital nacional associado a
ele, como fornecedores, distribuidores, etc.). A liberação de importação de
armamentos, ligadas à sua política sobre armas, significa não somente aumentar
o mercado consumidor dessa mercadoria e beneficiar o capital bélico, mas, ao
mesmo tempo, beneficiar o seu setor internacional[13].
Não custa recordar que o capital bélico norte-americano é o maior do planeta e
é a base da economia norte-americana. A política educacional que prejudica o
ensino superior e a educação em geral não é apenas “maldade” ou “ignorância” do
governo e sim por causa que isso beneficia o capital educacional (nacional e
transnacional) e corrói a força de setores pró-petistas e outros inimigos do
governo e/ou do conservantismo. A reforma trabalhista beneficia, igualmente, o
capital em geral, mas como quem é hegemônico é o capital transnacional, então
ele é o maior beneficiado. A política de saúde do Governo Bolsonaro beneficia o
capital privado (internacional) em detrimento do serviço estatal[14].
O Futuro do Governo Bolsonaro
Em síntese, o governo Bolsonaro tem sido liberal-conservantista, e devido
a essa influência liberal, é um setor do reacionarismo mais próximo da ala
moderada e que, caso entre em crise, pode desembocar num conservantismo puro ou
numa aliança mais forte com setores da ala moderada do bloco dominante. De
qualquer forma, as suas políticas são decididamente em benefício do capital,
especialmente o internacional e transnacional[15],
e contra os trabalhadores. Porém, sua incompetência, suas dificuldades próprias
(incluindo a dificuldade de estabelecer alianças), entre outros problemas,
poderá decretar o seu fim antes do término do mandato. O medidor disso, no
entanto, é a evolução econômica, que o governo tem influência, mas não é a
única determinação. A situação internacional, os investimentos internacionais,
a dinâmica da produção e distribuição, a taxa de exploração, o aumento de
produtividade, o crescimento ou retraimento do mercado consumidor, a taxa de
juros, entre outros processos, são fundamentais para que o ritmo de acumulação
de capital aumente e assim o governo ganhe mais tranquilidade e estabilidade[16].
Porém, as políticas governamentais, que poderiam contribuir com esse processo,
avançam timidamente e com problemas. A reforma da previdência, que segundo a
ideologia neoliberal seria fundamental para resolver esse problema, é uma
ilusão, uma panaceia, pois ela, mesmo que contribua parcialmente, é
insuficiente sem uma política econômica mais ampla (industrial, salarial,
monetária, etc.).
A saída do governo é a neoliberal: políticas de austeridade. Porém,
estas, em que pese beneficiarem o aumento da exploração e, por conseguinte, a
acumulação de capital (“crescimento econômico”), apresentam contradições (geram
contração no mercado consumidor, geram aumento da luta dos trabalhadores e
possíveis greves, etc.). Por isso, tais políticas, dependendo de outras
determinações, podem surtir efeito relativo ou até mais amplo. Porém, o governo
nem sequer consegue efetivar tais políticas com a rapidez e forma necessária
para o capital. As reformas retrógradas encaminhadas a partir das políticas de
austeridade são insuficientes, embora possam contribuir ao lado de outras
determinações, mas são contraditórias e trazem problemas, e mais ainda com a
morosidade e concessões devido a fraqueza da base de apoio do governo. Se as
reformas retrógradas e políticas de austeridade não se efetivarem ou não
ocorrerem da forma adequada e outras medidas não forem tomadas, o governo vai
depender da sorte e de elementos fora do seu controle (tal como a situação
internacional e outras já citadas e externas ao âmbito governamental).
Porém, mesmo que ele queira implementar uma política econômica nos moldes
neoliberais (políticas de austeridade e reformas retrógradas), ele não age
sozinho, vai depender dos outros setores do bloco dominante, da capacidade de
ação do bloco progressista, bem como da luta e resistência dos trabalhadores e
bloco revolucionário, que tendem a se fortalecer com tais políticas. E as
demais determinações podem ajudar ou dificultar. Por isso é difícil prever o
futuro do governo Bolsonaro, já que depende de múltiplas determinações (tanto
internas, do governo, como externas e remetendo a um conjunto enorme de
questões). O que é possível afirmar é que o governo Bolsonaro pode se manter
aos trancos e barrancos durante um tempo e até chegar ao final do mandato, caso
a situação econômica, o ritmo de acumulação de capital, não diminua. As outras
duas possibilidades é: a) aumentando o ritmo de acumulação de capital, o
governo consegue se estabilizar, tendo oposição apenas do bloco progressista e
bloco revolucionário (sob formas e com objetivos distintos); b) decrescendo o
ritmo de acumulação de capital, o governo tende a enfrentar problemas mais
graves e até um novo impeachment pode
ser possível, já que suas bases de apoio são frágeis e existem partidos e
forças muito mais poderosas e confiáveis para o capital que podem se unir para
o substituir. Essa última solução, no entanto, seria traumática e acabaria
gerando radicalização de setores do reacionarismo, por um lado, bem como
reforçaria a crise de legitimidade da democracia burguesa no Brasil, pois mais
um impeachment significa um terceiro
candidato (depois de Collor e Dilma) eleito pela população que é retirado do
governo pelas forças políticas (mesmo com apoio popular, que nunca é total) em
menos de trinta anos[17].
No fundo, o Governo Bolsonaro, devido às suas debilidades (incompetência,
dificuldade de estabelecer alianças, disputa interna pelo poder, etc.) e outros
problemas, se conseguir se salvar, será mais por causa de processos externos do
que por suas próprias ações.
Considerações Finais:
Os Trabalhadores e o Governo Bolsonaro
Nesse contexto, o que podem fazer os trabalhadores, os maiores
prejudicados com o novo governo? O caminho é a luta, mas não a reboque de
outras forças políticas que apontam para seus interesses próprios e não os da
população, e nem apenas para “resistir”, ou seja, uma luta meramente defensiva
e que nada propõe a não ser se colocar contra as reformas retrógradas. Para os
neopopulistas, basta isso e dizer que não existe problema algum. Porém, existem
problemas reais no capitalismo brasileiro (e no capitalismo mundial também) e
não tem como resolvê-los sem aumentar a exploração ou então realizar a
transformação social. É preciso deixar bem claro isso: não tem como retomar
“crescimento econômico” (a reprodução ampliada de capital) sem aumentar a exploração ou expandir as
relações de produção capitalistas e esta última opção é praticamente
inexistente. Logo, os trabalhadores e revolucionários devem decidir se apoiam o
aumento da exploração (e discute, junto com conservadores e progressistas, detalhes
e questões formais sobre como isso pode ocorrer, se as reformas retrógradas são
suficientes, etc.)[18]
ou então lutam pela revolução proletária, pela autogestão social. O regime de
acumulação integral entrou há algum tempo em sua fase de desestabilização e
nenhuma grande recuperação (e ação nesse sentido) foi realizada e dificilmente a
sua crise será evitada. Uma crise desse regime de acumulação tende a ser,
simultaneamente, uma crise do capitalismo. Essa, uma vez ocorrendo, abre a
possibilidade da guerra mundial imperialista ou a constituição de uma nova
sociedade, a sociedade autogerida. Por conseguinte, as lutas por reivindicações
imediatas perdem o sentido se não forem articuladas com lutas pela autogestão
social.
E para isso ganhar efetividade é necessário a autonomização do proletariado
e a hegemonia proletária no interior das classes trabalhadoras. Para isso se concretizar
é necessária uma ampla luta cultural do bloco revolucionário (o que significa
que alguns de seus setores abandonem suas ambiguidades e seu reboquismo em relação
ao bloco progressista) e unir a crítica (ampla e fundamentada) e recusa das
reformas retrógradas com reivindicações e exigências proletárias, tal como
aumento do salário mínimo, garantia de aposentadoria para os trabalhadores de
forma justa e digna, diminuição da jornada de trabalho, etc. A luta cultural a
favor da formação de organizações autárquicas (formas de auto-organização dos
trabalhadores, estudantes, jovens em geral, e outros setores da sociedade) e
pela formação intelectual e política da população é outro elemento fundamental
e isso se articula com a luta pela educação de qualidade e contra o anti-intelectualismo,
irracionalismo, etc. na educação formal. Isso só pode ocorrer articulado com a
crítica das organizações burocráticas (estado, partidos, escolas, sindicatos)
que buscam controlar e ganhar espaço (e vantagens) com o controle sobre os
trabalhadores, bem como a crítica das ideologias e educação escolar
despolitizante, inclusive a progressista (afinada com a esquerda). A formação de
comitês de luta popular pode ser uma primeira forma organizacional que poderá
abrir espaço para a formação de outras formas de organizações autárquicas dos
trabalhadores e outros setores da sociedade, sendo espaços de luta, união e
formação/reflexão.
O combate cultural à polarização entre direita e esquerda, ou, no atual
contexto, entre reacionários e progressistas (especialmente os petistas e
populistas em geral) é fundamental nesse processo. É preciso mostrar que o que
move ambos é a disputa pelo poder e o que fazem quando estão no governo é
semelhante. Também é necessário combater a polarização entre moralismo
conservador e progressista, pois são formas de manipulação da população com
objetivos políticos (partidários, eleitorais, hegemônicos, etc.). No interior
disso, é necessário a crítica do liberal-conservantismo e do conservantismo (que
pode se livrar do liberalismo, bem como do progressismo e seu populismo, e
assumir o monopólio do governo e a hegemonia na sociedade brasileira). Por
conseguinte, avançar no sentido de compreender o conservantismo, o liberalismo
e suas formas (especialmente o liberal-convervantismo, mas suas outras
variantes também), suas raízes e interesses, torna-se cada vez mais importante,
ao lado da já mais conhecida e facilmente identificável crítica ao
progressismo. Porém, não se trata da crítica progressista e oportunista ao
reacionarismo, que ataca o presidente como indivíduo ou fica apenas mostrando
suas fraquezas intelectuais, e nunca aprofundando para mostrar os reais
interesses, as raízes, os limites, e o contexto no qual ele acaba emergindo e
se tornando governo (e a falta de alternativas institucionais). Ou então a
crítica que diz não para as reformas e se coloca como opção, sem apresentar
nenhum projeto ou programa alternativo. Trata-se de mostrar que as reformas
retrógradas são uma panaceia, um remédio universal que, no fundo, nada vai
curar.
Esse é o caso das últimas medidas governamentais a respeito das
universidades. A contestação dos cortes de verbas para as universidades só deve
ser feita com a criticidade necessária, pois realmente há um processo de
desqualificação das ciências humanas e “humanidades” não apenas pelos
conservantistas, mas pelos progressistas, com suas temáticas “exóticas”,
superficiais e sem valor social, político e cultural, como suas tendências
irracionalistas, anti-intelectualistas (que alguns acusam no atual governo e
foram semeadores do mesmo), do uso tendencioso dos recursos financeiros e a
falácia da neutralidade dos pareceres e julgamentos, entre outros processos
amplamente conhecidos e que não são novos nas universidades[19].
A crítica das políticas governamentais, tal como a da política educacional, não
deve servir de apoio para a manutenção dos problemas, do burocratismo, do
produtivismo quantitavista e de baixa qualidade, entre inúmeros outros
problemas, existentes nas universidades e nas escolas brasileiras, ou fazer de
conta que não existem problemas no capitalismo brasileiro (o que traz a
confortável e oportunista ideia de que basta trocar de governo para se resolver
tudo). A crítica deve ser fundamentada e com compromisso com a verdade
(inclusive no sentido de mostrar que os governos anteriores, o capital
transnacional, determinados setores da sociedade, os parlamentares anteriores e
atuais, etc., são responsáveis pelo caos atual), bem como ser radical e ir até
a raiz. Assim se mostra as bases reais e sociais desse processo e que,
portanto, a mera troca de governo não gera nenhuma grande alteração[20]
e isso é perceptível pelo fato que não há nenhum projeto alternativo e o bloco
progressista nem sequer tem quadros suficientes para governar, o que se
conseguiria com alianças com aqueles considerados indesejáveis e neoliberais,
tal como fez o PT.
Portanto, a luta é árdua, em várias frentes e com vários aspectos. Nesse
contexto, é preciso fortalecer o bloco revolucionário, aglutinar forças e
apontar para o futuro e esquecer o passado e as opções espaciais e presentistas
(direita e esquerda). O fortalecimento do bloco revolucionário e a união dos
trabalhadores, dois elementos que geralmente caminham juntos, embora possa
haver um descompasso e um avançar mais rápido que o outro, são fundamentais
para a superação da situação caótica que a sociedade brasileira se encontra e
para evitar a catástrofe e o barbarismo que se desenham no horizonte do
capitalismo mundial. Então é hora de lutar, pois a luta de hoje, sendo
sedimentada, reforça a luta de amanhã e a tendência que queremos que seja
vitoriosa.
Referências
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Armadilhas da Razão Imperialista. In: NOGUEIRA, Maria Alice;
CATANI, Afrânio (orgs.). Escritos de Educação. 3ª edição, Petrópolis, Vozes, 1998.
BRAGA, Lisandro. Terry Eagleton contra os
Pós-Modernos: A Ironia de uma Crítica Corrosiva. In: MARQUES, Edmilson e BRAGA,
Lisandro (orgs.). Intelectualidade e Luta
de Classes. São Carlos: Pedro e João Editores, 2013.
EAGLETON, Terry. As
Ilusões do Pós-Modernismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
VIANA, Nildo. Blocos Sociais e Luta de
Classes. Espaço Livre, Vol.
10, n.º 10, jul./dez. 2015. Disponível em: http://informecritica.blogspot.com/2016/03/blocos-sociais-e-luta-de-classes.html
VIANA, Nildo. Estado e Acumulação de Capital.
Revista Enfrentamento. Ano 12, Num. 21, jan/jun. 2017. Disponível em: http://informecritica.blogspot.com/2018/01/estado-e-acumulacao-de-capital.html
VIANA, Nildo. Gênero e Ideologia. In: VIANA, N. (org.). A Questão da Mulher. Opressão, Trabalho,
Violência. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2006. http://informecritica.blogspot.com/2014/11/genero-e-ideologia.html
VIANA, Nildo. Hegemonia Burguesa e Renovações Hegemônicas.
A ser publicado.
WOOD, Elen. Democracia Contra Capitalismo. São Paulo:
Boitempo, 2004.
YOUNG,
Jock. A Sociedade Excludente.
Exclusão Social, Criminalidade e Diferença na Modernidade Recente. Rio de
Janeiro: Revan, 2002.
[3] Terry Eagleton aborda isso em seu livro “As Ilusões
do Pós-Modernismo” (1998). Veja comentário em Braga (2013).
[4] Elen Wood (2004) criticou
a “política de identidades”; Eagleton (1998) criticou o “pós-modernismo”; Young
(2002) criticou a essencialização das identidades; Bourdieu e Wacquant (1998)
fez algumas críticas no caso da nova posição sobre a questão racial no Brasil
(mostrando inclusive o financiamento disso) e a “novilíngua”, entre alguns
outros. No Brasil, o que ocorreu foi uma adesão quase completa da esquerda e
seus intelectuais, com raríssimas exceções. O mesmo vale para o bloco
revolucionário. Nesse último caso, veja: Gênero e ideologia (VIANA, 2006),
publicado em 2006, mas escrito em 1998.
[5] Deve-se entender que a
linguagem teórica é distinta da linguagem partidária ou política. Nos Estados
Unidos, os republicanos são a direita e os democratas a esquerda, mas estes
últimos aqui no Brasil, antes da emergência dos governos petistas, seriam
considerados “direita” de tão conservadores que são. Só que o Partido
Republicano é composto por conservadores mais extremos e o Partido Democrata
por conservadores menos extremos, tal como alguns setores do liberalismo e
republicanismo. O termo “republicanismo” se refere a uma concepção política e
não ao partido norte-americano, que nada tem de republicano, posição que é,
nesse país, dos democratas. Os nomes dos partidos são enganosos. Se alguém acreditar
neles, pode vir a pensar que o PCB (Partido “Comunista” Brasileiro) antigo era
o que dizia seu nome, ou que seu novo nome, PPS (Partido Popular “Socialista”),
significava que ele era “socialista”. Tanto não era que já mudou de nome de
novo e já tirou o “socialista”. Até os reacionários do Partido Nazista
colocaram “socialista” no nome do partido. Os nomes dos partidos não são equivalentes
à posição política que eles realmente defendem. O nome tem a ver com interesses
eleitorais, oportunismo, estratégia eleitoral, interpretações, etc. e não com a
análise teórica. Somente os pesquisadores e intelectuais despreparados julgam
os partidos pelos seus nomes.
[6] Partido dos Trabalhadores.
[7] O antipetismo reforçou o “petismo”
e esse reforçou o bolsonarismo, o setor mais decididamente antipetista e ambos
chegaram ao segundo turno. Assim, a polarização reforçou as duas candidaturas
com maior rejeição e que inicialmente tinham pouca possibilidade de chegar ao
segundo turno das eleições.
[8] Talvez um misto de incompetência
e de intencionalidade, pois existe a possibilidade de fazerem isso propositalmente para manter uma base de
apoio por causa de questões morais e desviar a atenção das reformas retrógradas
e outros elementos mais importantes da política governamental.
[9] Respeitabilidade
intelectual, mas não moral, pois aí seria uma perda (as acusações de corrupção
e outros elementos tornam o PSDB pouco respeitável nesse sentido), mas
compensaria para o governo, pois a situação seria menos problemática e a
manutenção do governo até o fim do mandato estaria garantida. O que ele
perderia seria o apoio de uma pequena minoria de extremistas, mesmo que
barulhentos, e ganharia um apoio quantitativamente maior, inclusive de setores
importantes da sociedade, tal como alguns setores da burguesia.
[10] O bloco dominante
(conservador, ou seja, que aglutina todas as forças do conservadorismo), como
todos os blocos sociais, possui uma ala mais extremista e outra menos
extremista. No caso do bloco dominante, temos a ala reacionária (mais
extremista) composta pelo nazismo, fascismo, conservantismo, etc. e uma ala
moderada, representada pelo liberalismo (em suas várias formas),
republicanismo, etc. Há alguns setores que ficam entre essas duas alas,
pendendo mais para um lado ou para outro. No bloco progressista, há também um
setor mais extremista, o bolchevismo (o insurrecionalista e não seus derivados
claramente reformistas) e outro mais moderado (trabalhismo, social-democracia,
etc.). Há também setores que ficam entre o bloco dominante e o bloco
progressista, como os liberais-democratas e alguns representantes do
trabalhismo. No entanto, ainda falta uma análise mais profunda dessas divisões
dos blocos sociais e, a nível geral, sobre as diversas tendências conservadoras
e progressistas. Sobre blocos sociais, veja: Viana, 2015 (http://informecritica.blogspot.com/2016/03/blocos-sociais-e-luta-de-classes.html).
[11] Para quem pensa que a TFP
se resume a apenas “marchas” (realizadas na década de 1960) ou que deixou de
existir, basta consultar o site dela para saber que ainda existe: http://www.tfp.org.br/
[12] Sobre isso, cf. Viana,
2019.
[15] Entenda-se por capital
internacional toda empresa capitalista estrangeira (que pode exportar ou
importar, por exemplo) e por capital transnacional toda empresa capitalista
estrangeira que atua em solo brasileiro.
[16] Sobre a relação entre Estado
e Acumulação de Capital, cf. Viana, 2017 (http://informecritica.blogspot.com/2018/01/estado-e-acumulacao-de-capital.html).
[17] Isso fortaleceria em uns
a ideia de que a população não sabe votar e em outros que não é ela que decide
quem governa, sendo que as duas ideias possuem momentos de verdade, especialmente
a última.
[18] E assim deixam de ser
revolucionários.
[19] Assim, a subordinação
cultural do Brasil aos países imperialistas, responsável inclusive por essas
ideologias e pesquisas “exóticas” e superficiais, necessita ser avaliada e
criticada (o que permite a crítica conservadora, tal como se vê nesse texto: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/14549/sim-devemos-redimensionar-os-investimentos-feitos-em-filosofia-e-sociologia),
bem como deve gerar projetos alternativos de educação e formação, pressão
social para produção intelectual voltada para os problemas sociais, etc. Sem
dúvida, a subordinação cultural é tão forte e convincente que inventa
ideologias supostamente contrárias, tal como a “decolonialidade”, cuja base
paradigmática é completamente subordinada aos países imperialistas.
[20] Basta ver que os petistas
criticam os cortes de verbas das universidades federais pelo Governo Bolsonaro
como se fosse mera decisão de um governo ruim e o governo estadual do PT na
Bahia faz a mesma coisa, só que dizendo que é um “problema econômico”. Veja: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/universidades-estaduais-da-ba-enfrentam-cortes-sob-pt.shtml
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