quinta-feira, 16 de julho de 2015

A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO” NUMA SOCIEDADE SEM LIBERDADE


A “LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
NUMA SOCIEDADE SEM LIBERDADE

Nildo Viana

Sociólogo, Filósofo, Professor da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás, Doutor em Sociologia pela UnB (Universidade de Brasília).
                                             

A liberdade de expressão é uma das chamadas “liberdades civis” e um direito humano, constante da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu artigo 11. Toda a discussão sobre “liberdade de expressão”, no entanto, são representações ilusórias ou ideologias que abstraem a sociedade em que ela nasce e supostamente se reproduz. A grande questão, que a maioria dos defensores da liberdade ilimitada de expressão esquece[1], é a de que vivemos numa sociedade sem liberdade e por isso não existe tal liberdade específica.

Para compreender isso é necessário, inicialmente, entender que não é possível pensar liberdade de expressão abstratamente. Só é necessário defender essa “liberdade” em determinadas sociedades, nas quais muitos não podem se expressar. O sentido da defesa da liberdade de expressão é sua inexistência prática. A sua existência discursiva não altera essa realidade. Inclusive a liberdade de expressão é relativa, alguns a possuem efetivamente, outros só discursivamente, o suposto “direito” a ela. Da mesma forma, não basta pensar na liberdade de expressão sem pensar na liberdade de consentimento. Se alguém fala, outro ouve. A liberdade de expressão é uma relação social e enquanto tal não é algo reduzido apenas a quem se manifesta, mas também a quem sofre ou recebe tal manifestação. A concepção individualista (e neoindividualista) passa por cima disso e sua matriz liberal atinge até mesmo setores da suposta “esquerda”.

A liberdade de expressão ilimitada é impossível, pois exigiria a não existência da liberdade de consentimento. Qual é a importância da liberdade de consentimento? Antes de tudo é necessário a existência do consentimento sobre algo que me atinge, inclusive as formas de expressão alheias. Se eu não consenti, então a expressão não deve me atingir. Ora, se fôssemos defender, como alguns fazem no caso contrário, a liberdade de consentimento ilimitado, eu controlaria tudo que os demais quisessem expressar. Porém, ainda estamos num espaço abstrato. Precisamos ir para um espaço concreto e real, histórico e social, a sociedade contemporânea, para entendermos melhor a questão da liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é uma criação da sociedade capitalista, da burguesia em sua luta contra a nobreza. A nobreza não permitia, assim como a igreja, que qualquer discurso fosse feito. A burguesia, com apoio de outras classes, consegue impor uma nova realidade, novas ideologias, supostos “novos direitos”. Ela conquistou o aparato estatal e o usou para seus interesses, censurando e impedindo a “liberdade de expressão” de milhões. A burguesia usava os meios de comunicação existentes e posteriormente, com a emergência do capital comunicacional (Rádio, TV, etc.) conseguiu impor suas concepções, ideologias, produtos artísticos, etc.

A burguesia tinha liberdade de expressão e ela estava garantida pelo poder do capital, pela posse do capital comunicacional e pelo poder estatal. Milhões de pessoas são constrangidas a ouvir, ver, etc., coisas que não querem. A Voz do Brasil é obrigatória, a não ser que se desligue o rádio. Os comunicados presidenciais em Rede Nacional de Rádio e TV também. Mas isso é o mais visível, pois no resto as concepções dominantes são reproduzidas. Quem detém os meios oligopolistas de comunicação? Para quem o Estado cede concessão de meios de comunicação? Quem tem os diplomas e legitimidade para expressar suas opiniões e ser ouvido? Quem controla as instituições de ensino? Quem controla as grandes instituições burguesas, igrejas, partidos, institutos e fundações nacionais e internacionais? As rádios piratas são perseguidas, os indivíduos sem recursos, das classes exploradas, só podem falar e se expressar para um grupo extremamente restrito e tendo por base a “expressão” oferecida pelos outros (meios oligopolistas de comunicação, por exemplo).

Esse caso é mais grave nas universidades, institutos de pesquisa, pesquisas científicas, etc. Não é possível haver avanço do saber sem liberdade de expressão e nem limites para a defesa de teses e pesquisas. Um conselho profissional não deveria ter o poder de impedir ou ditar o que é a verdade ou não, nem a burocracia universitária, etc. tal como faz o Conselho Federal de Psicologia, que, em contradição com toda uma ampla gama de teorias e pesquisas na história da psicanálise, decreta institucionalmente o que a homossexualidade é, como se isso fosse seu papel, anulando a liberdade de expressão e pesquisa[2].

Isso tudo quer dizer que, no fundo, a liberdade de expressão é apenas uma forma de luta, na qual a classe dominante realiza a imposição de sua liberdade de expressão sobre a muito menos forte de outros setores e menos ainda das classes exploradas. A liberdade de expressão numa sociedade marcada pela luta de classes, por inúmeras divisões sociais e formas de poder e opressão, é uma ilusão. Quem detém o poder, detém a “liberdade de impor sua expressão” e quem não tem possui poucos espaços (de reduzida audiência) ou então não tem nenhuma possibilidade de manifestar suas opiniões. Por outro lado, justamente quem pode impor sua “expressão” é quem tem liberdade de impor seu consentimento, afinal, é o Estado e seus aparatos repressivos e coercitivos, a classe dominante, suas ideologias e concepções, junto com seus meios oligopolistas de comunicação, que pode censurar e decidir o que pode ou não ser expresso. Aqueles que não possuem, efetivamente, a liberdade de expressão são os mesmos que não possuem liberdade de consentimento e assim ouvem o que não querem e não falam o que querem. Eis ao que se reduz a suposta “liberdade de expressão”.

Então para que serve tal suposta liberdade? Como instrumento de luta. Serve para a classe dominante e seus aparatos impor determinada ideologia criadora de um faz de conta de liberdade que não existe, bem como pode servir para aqueles que estão sendo constrangidos a se calar poder tentar conseguir falar. O constrangimento social só não é insuportável porque ele é cotidiano e existe desde a infância e por isso as pessoas concordam, aceitam ou suportam.

A internet deve ser censurada? Por quem? Para quem? Com que objetivo? Qual alvo da censura? Isso é apenas reprodução do que ocorre com a imprensa em geral, com a diferença de que nela há muito mais espaço para comunicação e, apesar de reproduzir a sociedade existente, pelo menos permite que muitos deixem de ser apenas leitores, expectadores, ouvintes, passando a ter um papel ativo, por mais restrito que seja o seu alcance. Os programas de TV devem ser censurados? A mesma pergunta aparece. A grande questão é que, no capitalismo, sempre serão os mesmos que irão censurar e a partir dos seus interesses, cambiáveis ou não, dependendo do caso.

É por isso que é necessário pensar a sociedade como um todo para depois observar os casos particulares. Sem liberdade coletiva e individual, que são complementares, não há autêntica liberdade de expressão. Para haver liberdade real, seria necessária uma transformação radical da sociedade, abolindo o poder do capital e o poder estatal, os dois grandes limitadores de liberdade de expressão e de consentimento. Numa sociedade livre, a liberdade de expressão será garantida pela liberdade de consentimento, na qual um expressa até o limite que o outro permite e vice-versa e isso é feito a partir de um comum acordo de pessoas civilizadas e que não possuem interesses antagônicos que impedem a racionalidade de se manifestar. Nessa forma de sociedade, a liberdade de expressão e a de consentimento se manifestarão autenticamente e da forma mais ampla que se viu na história da humanidade.

Na sociedade capitalista, fundada na luta entre classes antagônicas e inúmeros conflitos derivados, isso já não é tão simples. No entanto, mesmo dentro dessa sociedade, é possível o comum acordo sobre um critério-limite, fundado na racionalidade. Este critério-limite pode ser a civilidade[3]. Claro que tal limite sempre poderá, e efetivamente será, ultrapassado por pessoas com desequilíbrios psíquicos, em situações traumáticas, por quem detém o poder, etc. Mas aí cabe a intervenção de outros (e qual é este outro é fundamental, tal como colocaremos adiante). Assim, para aqueles que querem contribuir com a constituição de uma nova sociedade, fundada na liberdade e igualdade, então nada mais normal que mesmo em uma luta acirrada contra os seus opositores, sejam civilizados (o que tem variações, podendo ser mais ou menos ríspido, etc.), excetuando a situação de guerra civil e risco de vida. Para os dominantes, isso não faz muita diferença, embora certas práticas e discursos pouco civilizados acaba lhe dando razão e por isso tal critério não lhe é totalmente favorável.

Nesse caso, a civilidade cumpre o papel de forma de mediação entre liberdade de expressão e liberdade de consentimento. Por exemplo, um ateu tem a liberdade de expressão para propagar a concepção darwinista de evolução, bem como o religioso a palavra de Deus e o criacionismo. Os ateus podem criticar a religião, bem como os religiosos podem criticar os ateus. Os não-deístas podem criticar os ateus semirreligiosos e vice-versa. Contudo, cada um pode fazer isso tranquilamente no seu espaço, no qual há liberdade de consentimento, e nos espaços públicos mais amplos. Mas é muito pouco civilizado um ateu ir a uma Igreja ou manifestação religiosa fazer isso e mais ainda se o faz de forma escandalosa, tal como alguns já fizeram, como ficar sem roupa e enfiar uma cruz num lugar pouco indicado. Da mesma forma, um religioso pode se manifestar livremente em suas igrejas e outros espaços próprios e nos espaços públicos mais amplos, mas na sede de um grupo de ateus e, mais ainda, sob forma exagerada (nesse caso não poderá ser tão escandaloso, pois a religião não permite).

A civilidade, entretanto, não é suficiente e muito menos ideal para garantir a liberdade de expressão e a de consentimento. A civilidade é muito frágil, sendo apenas uma sugestão de comportamento ético, diante de uma sociedade conflituosa e com tantos problemas, indo desde a prosaica competição social, elemento da sociabilidade capitalista, até a luta de classes, passando por conflitos derivados de desequilíbrios psíquicos, mal entendidos, etc. É uma sociedade decadente, com milhões de pessoas com os mais variados desequilíbrios psíquicos, alguns sendo graves. A liberdade de expressão deve levar em conta a liberdade de consentimento.

Nesse sentido, inclusive para impedir uma explosão de incivilidade, é necessário que alguns limites sejam colocados para a expressão e isso precisa ter com ponto de partida não o poder do capital ou do Estado, mas aqueles que são atingidos por ela. Não cabe ao Estado definir o que deve censurar ou não e sim à população e esta deve ter a liberdade de consentimento e acesso às informações e formação para que tome tal decisão de forma esclarecida. Cabe à população então criar formas de auto-organização e mecanismos para efetivar essa tarefa. E esta tarefa ainda é mais necessária e urgente para as classes exploradas e o proletariado, no sentido de constituir seus meios de comunicação, conquistar espaços e processos para se expressar e permitir que as concepções burguesas não sejam a única versão da história e da realidade.

O domínio de classe, a mercantilização das relações sociais, os desequilíbrios psíquicos, a burocratização, a competição social, são elementos que dificultam a liberdade de expressão. Por isso, somente uma transformação social radical e total das relações sociais, pode promover um processo civilizatório e abolir os limites existentes atualmente para a liberdade de expressão e da liberdade de consentimento.

Referências

VANEIGEM, Raoul. Nada É Sagrado, Tudo Pode Ser Dito – Reflexões Sobre a Liberdade de Expressão. São Paulo: Parábola, 2004.





[1] Esse é o caso do situacionista Vaneigem (2004), que realiza uma análise interessante, tal como a crítica ao politicamente correto, mas limitada por ser demasiada abstrata.

[2] Claro que uma coisa é contestar a liberdade de expressão para produções e afirmações discriminatórias, preconceituosas, etc., mas não para teses e concepções embasadas racionalmente, mesmo que problemáticas e equivocadas. Freud, Fromm, Reich poderiam ser censurados hoje por tal conselho, o que não deixa de ser absurdo. A produção intelectual (desde que civilizada e fundamentada racionalmente) não pode ser censurada ou controlada por nenhuma instituição, principalmente levando-se em conta que estamos no capitalismo e há controle do capital e do estado sobre elas, além de um conjunto de interesses por detrás delas. Nesse caso, a “caça as bruxas” continua, só mudando quem caça e quem é caçado. A verdade não pode ser ditada por instituições e nem o que pode ou não ser produzido no âmbito de uma ciência, filosofia, etc.

[3] Aqui não se trata da concepção burguesa de civilidade e sim de uma concepção humanista radical, no qual tudo que serve ao processo de humanização deve ser permitido e tudo que é contrário deve ser impedido e não mera formalidade (“boa educação” ou “etiqueta”, ou defesa da sociedade existente). A civilidade, nessa perspectiva, só é rompida quando o antagonismo, ou quem detém o poder, a ultrapassa. Por exemplo, é incivilidade matar ou insultar, mas isso só vale quando há reciprocidade, pois alguém ameaçado de morte e sem outra alternativa pode matar e após ser ofendido pode ofender. A civilidade é uma relação recíproca e se for ultrapassada legitima o outro lado a fazer o mesmo e com o atenuante de não ser o responsável pela quebra da reciprocidade. Assim, se o Estado capitalista realiza um processo repressivo através da violência policial, um ato incivilizado, isso legitima a reação e o uso da violência física por parte daqueles que foram suas vítimas.

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Artigo publicado originalmente em: Revista Posição.  Ano 1, Vol. 2, num. 5, jan./mar. 2015.
http://redelp.net/revistas/index.php/rpo/article/view/4viana5/196

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