Violência, Estado Penal e Criminalidade

Violência, Estado penal e criminalidade

Nildo Viana (*)

La Insignia. Brasil, setembro de 2006.

Um dos temas mais discutidos das ciências humanas na contemporaneidade é a violência. Em parte isto se deve ao aumento da violência, principalmente a partir dos anos 80. A partir desta década começou-se a ampliar a violência criminal, atingindo índices cada vez mais elevados no mundo inteiro. Os pesquisadores são responsáveis por responder a estas questões, principalmente quando são questionados sobre os recentes acontecimentos em São Paulo, que fornecem mais visibilidade ao que está em estado latente e a qualquer momento pode tornar-se manifesto.

A partir dos anos 80 ocorreu um conjunto de mudanças sociais que resultam da crise dos anos 60 e 70. A crise do processo de acumulação da segunda metade dos anos 60 se estendeu até os anos 70, agravado no início desta década pela crise do petróleo. Este contexto promoveu uma intensa mobilização social, desde as lutas estudantis, operárias, e dos movimentos contra-culturais, entre outros, até o seu esgotamento parcial na segunda metade da década de 70, o que abriu caminho para a mudança iniciada nos anos oitenta.

Que tipo de mudanças ocorreu a partir dos anos 80. Temos a emergência do governo de Margaret Tatcher na Inglaterra e de Ronald Reagan nos Estados Unidos. É a época da reestruturação produtiva, do neoliberalismo e da chamada globalização. O desmantelamento do chamado Estado de Bem Estar Social e a diminuição dos investimentos estatais em políticas de assistência social que lhe acompanha, aliado com a precarização do trabalho, o aumento do desemprego, entre outros elementos, apontam para processos que geram aumento da criminalidade. Sem dúvida, o crime organizado acaba sendo reforçado por esta situação. A criminalidade se torna uma estratégia de sobrevivência para setores mais carentes da sociedade, seja pela ação individual e direta, seja pelo aliciamento pelo crime organizado. Também não se pode descartar os valores dominantes em nossa sociedade, que leva à luta por status, poder, riqueza, que brota no terreno da competição social, elemento característico da sociabilidade moderna.

Esta situação é mais grave ainda nos países fora dos centros hegemônicos constituídos pelos Estados Unidos, Europa e mais alguns poucos países. Em alguns países, por exemplo, o crime se torna uma empresa comercial semelhante a qualquer outra. O crime organizado gera "emprego", gera fidelidade, redes de contatos, produtores e consumidores (isto não apenas no caso do tráfico de drogas), possui hierarquia, etc. Também é claro que por detrás da semelhança existe a diferença, que são visíveis mas que ofusca o que existe em comum. O objetivo da criminalidade é o dinheiro, a mercadoria das mercadorias. Mas não se trata de produção de dinheiro e sim de aquisição, feita sob as mais variadas formas e com um processo distributivo interno.

O crime organizado é reforçado pela situação de crescimento da penúria em todo o mundo, o que é revertido em maior força social para este setor da sociedade moderna. O combate ao crime é a medida preconizada por muitos para desestruturá-lo. O Estado Neoliberal, o principal responsável por este estado de coisas, assume-se, como já colocava o sociólogo Löic Wacquant, como um Estado Penal. O aumento da violência estatal torna-se o remédio sugerido ao invés da resolução dos problemas sociais gerados pelo próprio neoliberalismo. O aumento da repressão ao crime é apenas mais do mesmo, num círculo vicioso e ascendente de violência. A população carcerária mundial cresceu vertiginosamente a partir dos anos 80 e isto reforça a base social da criminalidade, ao invés de enfraquecê-la, pois as prisões proporcionam união, contato, redes, organização. Se não houver uma mudança social de grandes proporções, a tendência é aumentar a violência criminal e estatal, que se reforçam mutuamente.

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(*) Nildo Viana é doutor em Sociologia/UnB; Professor da Universidade Federal de Goiás; autor dos livros "Introdução à Sociologia" (Belo Horizonte, Autêntica, 2006); "Heróis e Super-Heróis no Mundo dos Quadrinhos" (Rio de Janeiro, Achiamé, 2005); "A Dinâmica da Violência Juvenil" (Rio de Janeiro, Booklink, 2004); "Estado, Democracia e Cidadania" (Rio de Janeiro, Achiamé, 2003).

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Texto publicado originalmente em La Insignia, 06/09/2006.