Luta de Classes e Universo
Cultural
Nildo Viana
Certa vez o
psicanalista alemão Wilhelm Reich afirmou que a grande questão para a luta pela
transformação social e criação de um novo mundo – livre da exploração e
alienação e baseado na igualdade e liberdade – é responder por qual motivo os
trabalhadores e oprimidos em geral não se rebelam e fazem uma revolução. Por
qual motivo uma pessoa faminta não rouba a comida que matará sua fome? Ou seja,
a questão, ao contrário da que é colocada normalmente em nossa sociedade, não é
explicar porque algumas pessoas famintas roubam e sim por qual motivo outras no
mesmo estado não fazem a mesma coisa.
Segundo ele:
“Se dois homens A e B têm
fome, um pode resignar-se, não roubar, mendigar ou ficar esfomeado; o outro
pode procurar alimento pelos seus próprios meios. Uma vasta camada do
proletariado vive segundo os princípios de B. Chama-se lumpemproletariado. Não
partilhamos da admiração romântica pelo mundo dos malfeitores mas é preciso
esclarecer o assunto. Qual dos dois tipos de homens acima citados tem mais
elementos de consciência de classe? Roubar não é ainda um índice de consciência
de classe; mas uma breve análise mostra – mesmo se isto choca o nosso sentido
de moral – que o que não se adapta às leis e rouba quando tem fome, exprimindo
assim a sua vontade de viver, é possuidor de uma maior capacidade de revolta do
que o que se entrega docilmente ao matadouro do capitalismo. Mantemos a tese de
que o problema fundamental de uma boa psicologia não é saber porque rouba o esfomeado
mas, ao contrário, porque é que não rouba[1]”.
Reich
acrescenta que roubar não é ainda consciência de classe mas coloca que é um
tijolo com a qual, junto com outros tijolos e elementos (vidros, janelas etc.)
se constrói uma casa, isto é, é um elemento que permite a formação da
consciência de classe. A questão fundamental seria, então, explicar por qual
motivo os trabalhadores, oprimidos, descontentes não realizam atos de negação
da sociedade existente. Por qual motivo o esfomeado não rouba? Os trabalhadores
não tomam conta das fábricas? O desabrigado não toma conta dos lotes baldios ou
das grandes propriedades territoriais? São questões que nos remetem ao motivo
dos explorados, dominados, oprimidos etc. não terem feito uma revolução, a
transformação social radical abolindo a exploração, dominação, opressão. Sem
dúvida a resposta é complexa. Podemos falar do aparato repressivo do Estado, o
exército e a polícia como fator importante para a não realização da revolução.
No entanto, este aparato só entra em ação quando o confronto é aberto, quando
todos os outros meios que a classe dominante e o governo utilizam para manter a
passividade da população já não funcionam mais. Hoje, apenas uma minoria
radical entra em confronto direto com o aparato repressivo do estado
capitalista e não por propor a revolução social mas sim por questões pontuais
(protestos, manifestações, lutas pela moradia, luta pela terra, ou seja,
tijolos que são elementos para construir a casa mas ainda não é a casa).
Existe algo
anterior à força repressiva que é um forte obstáculo ao processo
revolucionário. Aqui lembramos o filósofo Rousseau. Segundo ele, o que importa,
para explicar a origem das desigualdades, é indicar, “no progresso das
coisas, o momento em que, o direito sucedendo à violência, a natureza
submeteu-se à lei; de explicar por que encadeamento de prodígios pôde o forte
decidir-se a servir ao fraco, e o povo a comprar um repouso imaginário ao preço
de uma felicidade real”[2].
Portanto,
Rousseau explica a origem das desigualdades a partir do momento em que surgiu a
supremacia do direito sobre a violência. Isto se encontra de acordo com o que
colocamos anteriormente: a força repressiva é sustentáculo da desigualdade, da
exploração, da dominação, da opressão, mas só é utilizada no momento em que
falham os outros sustentáculos destas relações. Rousseau assim coloca a origem
da propriedade privada e, por conseguinte, da desigualdade:
“O primeiro que, tendo
cercado um terreno, arriscou-se a dizer: “isso é meu’, e encontrou pessoas
bastantes simples para acreditar nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade
civil. Quantos crimes, guerras, mortes, misérias e horrores não teria poupado
ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou tapando os buracos,
tivesse gritado aos seus semelhantes: Fugi às palavras deste impostor; estareis
perdidos se esquecerdes que os frutos pertencem a todos, e que a terra não é de
ninguém. Entretanto parece que as coisas já haviam chegado ao ponto de não mais
poder continuar como estavam; pois essa idéia de propriedade, dependendo de
muitas idéias anteriores que não puderam nascer senão sucessivamente, não se
formou repentinamente no espírito humano. Foi preciso fazer muitos progressos,
adquirir muita indústria e saber transmiti-los e aumentá-los de geração em
geração, antes de se atingir esse último estágio do estado de natureza”[3].
Rousseau,
apesar de sua contextualização histórica-social deixar muito a desejar, coloca
um elemento fundamental para nossa discussão. A questão do consentimento.
Ou seja, a repressão estatal só atua quando se rompe o consentimento da
população, a força só entra em ação quando as palavras não funcionam mais. Aqui
entramos na questão cultural e no papel da cultura para a reprodução da
exploração, da desigualdade, da opressão. Por que os explorados, oprimidos,
esfomeados, não se rebelam? Basta uma rápida olhada no mundo contemporâneo para
ver milhões de indivíduos passando fome ou outros milhões em estado de miséria,
milhões de trabalhadores explorados, milhões de desempregados, milhões de
indivíduos oprimidos devido à cor da pele, a religião, a etnia etc. A grande
questão reside no que foi colocado por Reich: por qual motivo não se rebelam? E
Rousseau nos afirma que a origem da desigualdade se encontra na cultura, no
consentimento. Sem dúvida, a cultura exerce um papel fundamental na reprodução
da sociedade existente e em todos os males gerados por ela. De que forma a
cultura contribui com a reprodução do capitalismo? O universo cultural na
sociedade capitalista é muito amplo e possui vários aspectos. Iremos destacar
os principais:
A)
A Axiologia
B)
A Ideologia;
C)
As Representações Cotidianas Ilusórias.
Iremos discutir
cada um destes itens. A axiologia é uma determinada configuração dos valores
dominantes em determinada sociedade[4]. A
axiologia na sociedade capitalista moderna aponta para determinados valores,
tais como a competição, o culto à autoridade, a luta pela ascensão social e
status, o desejo de consumo e posses etc. A sociedade capitalista produz uma
estruturação de valores que são inculcados nos indivíduos desde sua infância. A
competição é uma parte constitutiva do processo de socialização, tanto familiar
quanto escolar. Nós vivemos num mundo competitivo e a competição acaba formando
valores introjetados pelos indivíduos. Todos querem “ser o melhor”, o melhor
aluno (o que tira “as melhores notas”), o melhor jogador de futebol, o torcedor
do melhor time e assim por diante. A competição que se encontra na sociedade
(na escola, na busca de posições através de concursos, na disputa por uma vaga
na escola ou universidade ou por um emprego no mercado de trabalho), no mundo
dos esportes, nas igrejas, nas instituições em geral. A competição é tão grande
que se encontra até mesmo nas relações amorosas entre homens e mulheres[5],
nas quais os homens competem pelas mulheres (segundo, geralmente, os valores
dominantes, que valoram a beleza, em especial) e as mulheres competem pelos
homens (também segundo os mesmos valores, o que leva a preferência pelos homens
poderosos e ricos). Esta sociedade competitiva irá criar indivíduos
competitivos e é por isso que diversos pesquisadores irão colocar a existência
de uma “personalidade competidora”, de um “caráter competitivo”. A ascensão
social, a riqueza e o status são elementos fundamentais na cultura capitalista
contemporânea.
Como isto
interfere na formação da mentalidade dos indivíduos explorados e oprimidos?
Isto gera, no interior dos grupos sociais oprimidos e das classes exploradas, o
individualismo e a competição. Aliás, o mesmo se vê nos grupos políticos –
tanto os falsamente de esquerda, tais como os partidos políticos, quanto os que
realmente buscam a emancipação humana, embora neste último caso isto ocorra
geralmente de forma minimizada. Muitos tentam superar sua situação indesejável
de exploração e opressão através de uma solução individual, buscando realizar a
ascensão social, adquirir o poder ou riqueza. Aqui temos uma negação de uma
situação – de exploração e opressão – simultaneamente com sua reafirmação – a
solução individual que reforça os valores burgueses e leva os indivíduos a
quererem a conservação da sociedade capitalista na ilusão de que poderão
realizar tais valores. Eles também irão incentivar a formação de determinados
sentimentos, como os do ciúme e inveja, entre outros, que dificultarão o
processo de engajamento na luta pela transformação social.
Os valores são
mobilizadores, eles fazem as pessoas agirem, escolherem, decidirem. O aspecto
mais importante do universo cultural reside justamente nos valores. E existem,
para os indivíduos, valores fundamentais que estão acima na sua escala de
valores e estes são mais eficazes do que os outros. Estes valores são
constituídos socialmente e reproduzem a sociabilidade existente, capitalista.
Tal como colocou Reich:
“A existência e as condições
de existência dos homens, refletem-se, incrustam-se e reproduzem-se na sua
estrutura mental, à qual dão forma. É só através desta estrutura mental que
este processo objetivo nos é acessível, que podemos entravá-lo, favorecê-lo ou
dominá-lo. Só por intermédio da cabeça do homem, da sua vontade de trabalho, da
sua procura da alegria de viver, em resumo, de sua existência psíquica, que nós
criamos, consumimos, transformamos o mundo. Foi tudo isto que esqueceram há
muito os ‘marxistas’ que degeneraram em economicistas”[6].
Esta referência
ao marxismo é importante, pois muitos consideram que para Marx as idéias não
passavam de mero epifenômeno, de coisa sem importância e influência no curso
real dos acontecimentos e das lutas sociais, o que é um equívoco, pois para ele
as idéias se transformam em “forças materiais” quando são desenvolvidas pelos
explorados e oprimidos. Segundo Marx:
“Se alguém acredita possuir
100 táleres*, se essa não é para ele
apenas uma representação arbitrária, subjetiva, se ele acredita nela, então os
100 táleres imaginados têm para ele o mesmo valor que 100 táleres reais. Por
exemplo, ele contrairá dívidas em função desse seu dado imaginário, o qual terá
uma ação efetiva: foi assim, de resto, que toda a humanidade contraiu dívidas
contando com seus deuses”[7].
A força do
imaginário, tal como Marx colocou, é ativa e mobilizadora. Uma idéia é,
independentemente de ser verdadeira ou falsa, mobilizadora, ativa. Assim, os
valores geram uma visão imaginária de sua realização que mobiliza
conservadoramente grande parte da população.
Tendo sua base
nos valores dominantes e servindo para reproduzi-los, temos a ideologia. A
ideologia surge com a divisão entre trabalho intelectual e manual e se
desenvolve em formas cada vez mais complexas. A ideologia na sociedade
capitalista se manifesta sob a forma de ciência, filosofia, teologia. Ela é uma
sistematização da falsa consciência, ou seja, é um pensamento complexo,
sistemático, que dá forma a um conteúdo falso. Daí a valoração da linguagem
técnica, do formalismo, da metodologia, da tradição e erudição etc. A
filosofia, a ciência e a teologia são as principais formas deste pensamento
sistemático e falso. Ora, a ideologia está intimamente ligada à divisão social
do trabalho e são os especialistas na produção de idéias, os ideólogos, que
irão produzir e reproduzir a ideologia. Os ideólogos irão, na sociedade
capitalista, se subdividir em diversas especializações (o economista, o
psicólogo, o filósofo, o matemático, o físico, o biólogo) e terão um status
social e um reconhecimento de sua capacidade e formação especializada. A
sociedade capitalista é marcada por uma crescente especialização e por criação
de técnicos e especialistas em quase tudo. E tais especialistas acabam
assumindo a forma de autoridade e isto propicia o que podemos denominar “culto
á autoridade”. Algumas pessoas se julgam incapazes de tomar decisões sem
consultar um especialista (médico, dentista, psicólogo e cada vez mais,
arquitetos, agentes de turismo e coisas do gênero).
Os ideólogos,
no entanto, estão a serviço do poder. Existem, entre os especialistas
(cientistas, filósofos, teólogos) algumas exceções, mas a maioria está a
serviço da reprodução do capitalismo, inclusive alguns com discurso
supostamente progressista. A razão disto se encontra no fato de que eles
constituem classes sociais auxiliares da burguesia, e devido a isto recebem
privilégios (salariais, principalmente) de sua posição e devido seu papel de
falsificação da realidade social e também na elaboração de técnicas de controle
social e amortecimento dos conflitos sociais. Um psiquiatra, por exemplo, que
realiza psicocirurgia ou indica uma droga para evitar a depressão está
tão-somente representando os interesses daqueles que fazem a psicocirurgia e da
indústria farmacêutica e apresentando um paliativo para um problema psíquico
que tem sua origem nas relações sociais e no conjunto das insatisfações geradas
por elas. Um psicólogo terapeuta realiza o mesmo papel, ou seja, representa
seus próprios interesses – pois recebe dinheiro pelo tratamento terapêutico – e
os da classe dominante, ao produzir mais um indivíduo enquadrado e adaptado
(bem ou mal...) à sociedade existente. O urbanista que elabora um projeto
urbano contribui com a organização do espaço urbano capitalista, um espaço
dividido e voltado para a reprodução das relações de exploração e dominação. Em
outras palavras, os ideólogos não apenas legitimam a sociedade capitalista como
atuam no sentido de reproduzi-la através de sua prática profissional, da
criação de técnicas e tecnologias e assim por diante.
Devido ao culto
à autoridade e pela desvaloração do saber popular, cria-se nos grupos oprimidos
e classes exploradas uma valoração da ideologia e um sentimento de incapacidade
de alcançar “tão relevante” saber, que é o científico, filosófico, teológico.
Assim, o discurso dos especialistas, dos cientistas e outros ideólogos, assumem
a aparência de verdade inquestionável (como muitos dizem ingenuamente: “isto já
foi comprovado pela ciência”...). A popularização da ideologia, o que traz sua
desfiguração e simplificação, reforça, pois, o conservadorismo da população. As
revistas de vulgarização científica, os meios de comunicação de massas (rádio,
televisão, jornais, revistas semanais) e o ensino escolar cumprem este papel.
Assim, a ideologia, apesar de sua produção estar restrita no círculo dos
ideólogos, possui uma eficácia política que é uma força que garante o
consentimento e a conservação da sociedade burguesa.
Por fim, temos
as representações cotidianas ilusórias, o reino do imaginário popular. O saber
popular, chamado pelos ideólogos de “senso comum”, é formado pelo conjunto das
representações cotidianas que os indivíduos possuem da natureza e das relações
sociais. Estas representações cotidianas, que se expressam no dia-a-dia da população,
podem ser falsas ou verdadeiras. Para algumas ideologias, elas são
necessariamente e sempre falsas, o que é uma inversão da realidade. As
representações cotidianas – que são as representações não apenas produzidas
pelos indivíduos das classes exploradas e grupos oprimidos mas por todos os
indivíduos desta sociedade, inclusive os cientistas que não pensam
“cientificamente” sobre tudo e a todo o momento – são predominantemente falsas,
especialmente nos setores privilegiados da sociedade. Na realidade concreta,
existe nos indivíduos uma mescla de representações cotidianas falsas e
verdadeiras, que expressa a contraditoriedade da consciência de classe já
discutida por Reich e Gramsci[8].
As representações cotidianas ilusórias reforçam o imobilismo, os valores
dominantes e assim por diante, também servindo para a reprodução do
capitalismo. Elas nascem, em primeiro lugar, das próprias relações sociais
existentes, que são “naturalizadas” e “universalizadas”. Quem já não ouviu a
frase “a desigualdade existirá para sempre”. Ora, as pessoas que nascem numa
sociedade caracterizada pela desigualdade, vivem e envelhecem nesta sociedade,
tendem a pensar que isto é “natural” e “universal”: assim é, assim sempre será.
Tal opinião fica mais forte ainda quando algum cientista vem para afirmar que
existe na natureza uma “luta pela sobrevivência”, onde há uma “seleção natural
dos mais aptos” e só estes sobrevivem (tal como afirmou Darwin, o ideólogo da
evolução) ou então que a fome é produto do crescimento populacional, que cresce
em proporção muito maior do que a produção de alimentos (tese do economista
Malthus, ideólogo do século 19 que tem adeptos até hoje e inspirador de
Darwin). Assim, as representações cotidianas também são mobilizadoras, e as que
são ilusórias mobilizam no sentido de conservação da sociedade existente.
No entanto, até
agora apenas observamos o papel conservador da cultura na luta de classes. Isto
é fundamental para percebermos a força das idéias no processo de conservação da
sociedade capitalista e da necessidade de buscar realizar uma intensa luta
cultural visando diminuir a eficácia política da cultura burguesa e aumentar a
força do projeto revolucionário. As classes exploradas e grupos oprimidos
trazem em si um conjunto de idéias, valores, representações que realizam uma
crítica da sociedade capitalista. É preciso, pois, reforçar isto. Os grupos
políticos revolucionários também produzem um amplo material crítico e
revolucionário, bem como alguns intelectuais dissidentes e movimentos sociais.
Ora, o que é preciso é reforçar todo este processo de constituição de uma
cultura libertária, ampliando-a quantitativamente e qualitativamente, bem como
realizar uma articulação entre as diversas produções culturais libertárias. A
criação de meios de comunicação alternativos e de intervenção nos meios de
comunicação existentes é outra forma de encaminhar esta luta cultural, pois
além da produção de uma cultura libertária, é preciso sua divulgação, para
proporcionar sua ampliação, produzindo novos produtores.
Assim, a
produção cultural libertária deve se expandir e articular e se realizar sob os
mais variados meios (jornais, revistas, livros, CDs, apresentações públicas
etc.) e sob as mais variadas formas (teatro, música, teoria etc.). Isto, ao
lado da atuação militante nos movimentos sociais e luta pela auto-organização
das classes exploradas e grupos oprimidos e da articulação dos movimentos
revolucionários, abre espaço para se contribuir com o processo de transformação
social, que hoje vem sendo reforçado pela tendência de crise e instabilidade do
capitalismo, fornecendo condições sociais de crescimento do descontentamento
popular e adesão ao projeto de transformação social. A luta cultural é um ponto
fundamental para a luta pela transformação social. A cultura libertária, assim
como a cultura burguesa, também é mobilizadora e, portanto, deve ser considerado
elemento fundamental da luta revolucionária.
Artigo publicado
originalmente em: Letralivre. Rio de Janeiro, Ano 11, n. 45, 2006.
[2] Rousseau, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os
Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Brasília/São Paulo,
Edunb/Ática, 1989, p. 49.
[4] Cf. Viana, N. A Questão dos Valores.
Revista Cultura & Liberdade. Ano 02, Número 02, Abril de 2002.
* Moeda alemã
da época (século 19).
[7] Cit.
Por: Lukács, George. Ontologia do
Ser Social. Os Princípios Ontológicos Fundamentais de Marx. São Paulo,
Lech, 1979, p. 13.
[8] Reich, W. Ob. cit.; Gramsci, A. Concepção Dialética da
História. 7a edição, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1988.
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