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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O Julgamento de Lula e o Verdadeiro Significado da Política Institucional


O Julgamento de Lula e o Verdadeiro Significado da Política Institucional

Nildo Viana

O julgamento de Lula no dia de hoje serve para ilustrar o verdadeiro significado da política institucional. Se Lula estivesse sendo julgado pelo mensalão ou por outros motivos, que provavelmente não faltam, seria algo juridicamente correto. No entanto, o motivo ser coisas como o tríplex e outras coisas superficiais é de causar estranhamento. O estranhamento, no entanto, só pode surgir a partir do desconhecimento do real significado da política institucional.

Mas não se trata de golpe, como dizem os petistas. Não se trata de ameaça à democracia, como repetem os partidários de Lula e seu neopopulismo. Também não se trata de justiça ou combate à corrupção, como dizem muitos antipetistas. Trata-se de um casuísmo[1]. Esse casuísmo é explicado pela dinâmica da política institucional. A política institucional é burocrática e perpassada por competição partidária e que é afetada pelos conflitos na sociedade civil, mas que é regida pela “lei do mais forte”. A classe capitalista é a mais forte e sempre ganha, mesmo quando parece perder. A burguesia ganhou com as vitórias petistas em quatro eleições e foi somente quando os governos do PT passaram a se tornar problemas para a continuidade do ritmo de acumulação de capital é que passou a ser alvo de ataques poderosos (a oposição aos governos petistas eram fracas e sem eficácia). Assim como o impeachment, o julgamento de Lula apenas mostra que a política institucional é regida pela lei do mais forte.

Geralmente não acontece situações em que isso fica explícito. Isso é algo extraordinário. Um conjunto de determinações permitiu que isso ocorresse. A eleição de um governo neopopulista, que não pôde realizar as políticas necessárias quando houve desaceleração da acumulação capitalista (o chamado “crescimento econômico”) por causa de seu caráter, é uma dessas determinações. O neopopulismo petista depende do processo eleitoral e por isso não pôde efetivar mais amplamente políticas governamentais consideradas impopulares. Mas também não pode deixar de fazer isso, mesmo que de forma um pouco mais lenta, o que gerou sua ambiguidade e indecisão. Isto, aliado com sua inoperância e agravamento dos problemas da acumulação capitalista (e suas consequências, tais como desemprego, inflação, etc.), e reforçado pela falta de competência e criatividade (o que se revelou claramente no governo Dilma), mostra a impossibilidade de superação desse dilema[2]. Logo, a situação ficou insustentável e gerou o impeachment e a convicção na classe dominante de que o PT não pode voltar ao governo, o que gera o julgamento de Lula.

Esses dois casuísmos (impeachment e provável condenação de Lula) são apenas uma demonstração da lei do mais forte. Não se trata de golpe e sim de uma prática política comum na democracia burguesa e que já ocorreu com outros políticos e não houve nenhuma comoção de parte da população. Esse foi o caso do impeachment de Fernando Collor, outro casuísmo, que, aliás, foi apoiado pelos pseudomoralistas do PT e “defensores da democracia”.

E aqui encontramos não só o verdadeiro significado da política institucional, mas a desmoralização total da democracia burguesa e também da esquerda brasileira. A desmoralização da democracia representativa ocorre por tornar muito explícito o que era para ficar pouco perceptível e os casuísmos explicitaram, apesar de toda tentativa de justificar e legitimar esse processo pelos antipetistas. A desmoralização da esquerda ocorre por ela denunciar o jogo e as regras do jogo do qual ela faz parte e que também, até nas suas expressões mais extremistas, não hesita em apelar para outras formas de casuísmo[3].

Nesse contexto, no qual a democracia burguesa e a esquerda mostram que são uma farsa, é o momento de abandonar as polêmicas infindáveis sobre quem governará para a classe dominante e lutar pelo desenvolvimento da formação intelectual e organizações autárquicas (auto-organização) a partir de um projeto autogestionário. Somente assim a farsa da democracia e os falsos representantes dos trabalhadores serão superados e a autogestão social concretizará o reino da liberdade.





[1] Casuísmo é quando se cria um “caso de exceção” por oportunismo e nos demais casos se mantém a regra, lei, etc.
[3] Não deixa de ser patético a defesa do PCO – Partido da Causa Operária de abolir a lei da “ficha limpa”, com o slogan “pelo direito da população escolher seus próprios candidatos”, que, no caso, é um casuísmo de esquerda que poderia ser melhor expresso com o slogan “pelo direito da população escolher seus próprios corruptos” (veja: http://www.causaoperaria.org.br/blog/2018/01/23/abaixo-lei-da-ficha-limpa/ ).

4 comentários:

Carlos Alberto Livramento disse...

PARA A CLASSE DOMINANTE, NÃO INTERESSA QUE O PT SUCUMBE TOTALMENTE, POIS ESTE FAZ A POLÍTICA INSTITUCIONAL, OU SEJA : ABOLIU AS LUTAS DE CLASSES PELO BUROCRÁTICO PARLAMENTO.

Nildo Viana disse...

Olá, Carlos Alberto! Como vai? Bom, para a classe dominante interessa que o PT seja destruído sim. Existem dois motivos pelos quais a classe capitalista pode atacar e buscar destruir uma organização: 1) quando ela é revolucionária (e, nesse caso, não é um partido político, já que os partidos são organizações burocráticas que não visam a revolução, mesmo quando faz este discurso) ou 2) quando prejudica o processo de reprodução ampliada do capital (acumulação capitalista). O PT se encontra nesse último caso, ele com o seu neopopulismo prejudica a burguesia ao atrapalhar a acumulação capitalista para conseguir ter vitórias eleitorais. O PT, por sua vez, nunca foi revolucionário e nunca defendeu a luta de classes como princípio básico, nem mesmo no período de seu surgimento, quanto tinha discurso mais radical e maior número de trabalhadores com espaço no partido (tirando as tendências, sempre minoritárias e sem força dentro do partido). Por isso ele não aboliu o discurso da luta de classes, simplesmente nunca o defendeu. O que ele mudou era o seu "público-alvo", os trabalhadores, por outros "públicos" e manteve sua política de organização burocrática e a tornou uma política de luta e manutenção do governo, abandonando qualquer ideia de defender os interesses dos trabalhadores. abs.

Leonardo Borges Mendonça disse...

Esclarecedor, como de costume, e um convite, óbvio, à reflexão. Abs, Nildo.

Nildo Viana disse...

Grato, Leonardo! Que bom que gostou! abs.