REFLEXÕES
SOBRE PLÁGIO E AUTOPLÁGIO
Nildo Viana
A produção intelectual
no mundo contemporâneo é perpassada por diversas questões formais e
institucionais. O processo de mercantilização e burocratização das relações
sociais, ao lado da competição, elemento essencial da sociabilidade
capitalista, criam diversos problemas para a produção intelectual. A competição
é algo que se reproduz no processo de produção do saber. Da mesma forma, ocorre
um processo de crescente mercantilização e burocratização do saber. E isso
ocorre de forma específica e aprofundada na sociedade contemporânea. É nesse
contexto mais amplo, não isolando a questão do plágio e do suposto “autoplágio”
que se pode entender esta questão. Não sair de tal isolamento leva tão-somente
ao moralismo e equívocos diversos.
Mas vamos começar pelo
isolamento, ou seja, pela discussão tal como vem ocorrendo sobre a questão do
plágio e do autoplágio. Depois iremos superar o isolamento e partir para a
análise do processo de constituição social do fenômeno em questão. O primeiro
ponto é definir o que seria plágio e autoplágio. Segundo o Relatório da Comissão de Integridade de
Pesquisa do CNPq, “Ética e Integridade na Prática
Científica”, pode se ver a seguinte definição de plágio:
Plágio: consiste
na apresentação, como se fosse de sua autoria, de resultados ou conclusões
anteriormente obtidos por outro autor, bem como de textos integrais ou de parte
substancial de textos alheios sem os cuidados detalhados nas Diretrizes. Comete
igualmente plágio quem se utiliza de ideias ou dados obtidos em análises de
projetos ou manuscritos não publicados aos quais teve acesso como consultor,
revisor, editor, ou assemelhado” (Relatório
da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq)[1].
Então o plágio significa que um autor de algum texto (artigo, livro,
dissertação, etc.) copiou formalmente trechos ou textos de outros autores e
assumiu sua autoria (ao não dar o crédito ao verdadeiro autor) ou então que
usou ideias, concepções, resultados de pesquisa, dados, de outros autores e não
fez referência à fonte. Essa não é a única definição, embora seja a do CNPq, sendo,
pois “oficial”, já que é de uma instituição governamental brasileira. Mas
plágio pode ter outras definições semelhantes, tal como esta citada por
Vasconcelos:
Na visão da maioria dos países de língua inglesa, o plágio é definido
como a “apropriação ou imitação da linguagem, ideias ou pensamentos de outro
autor e a representação das mesmas como se fossem daquele que as utiliza”,
conforme o Random House Unabridged Dictionary. Essa definição é compartilhada
por inúmeros dicionários da língua inglesa, assim como por universidades
britânicas e americanas. De acordo com a University of Hertfordshire Hatfield
no Reino Unido, o plágio se caracteriza pela apropriação de ideias ou palavras
de outrem sem o devido crédito, mesmo que acidental. Segundo a universidade, “o
plágio é considerado uma prática muito séria na educação superior no Reino
Unido. Mesmo que uma pequena seção de seu trabalho contenha plágio, é possível
que a nota zero seja atribuída a ele... Em casos mais extremos, você pode ser
expulso da universidade” (VASCONCELOS, 2007, p. 04)[2].
Se isso fosse no Brasil, então a Dissertação de Mestrado em Educação, de
Clarice Zientarski, defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal de Santa Maria, em 2006, com o título “Autogestão – Do movimento social dos
trabalhadores ao movimento dos Educadores no Brasil: um olhar sobre o Rio
Grande do Sul”[3], deveria ter tirado a nota
zero, pois plagiou um parágrafo de um artigo meu[4]:
A determinação
fundamental do modo de produção comunista só pode ser a autogestão. Isto
significa, entre outras coisas, que a autogestão não é apenas a “forma
política” (democracia direta) do comunismo e nem mero “método de gestão das
empresas”. A autogestão é uma relação de produção que se generaliza e se
expande para todas as outras esferas da vida social. A autogestão inverte a
relação entre trabalho morto e trabalho vivo instaurada pelo capitalismo e,
assim, instaura o domínio do trabalho vivo sobre o trabalho morto. A autogestão
significa que os próprios “produtores associados” dirigem sua atividade e o
produto dela derivado. Abole-se, assim, o estado, a democracia representativa, as classes sociais, o mercado, etc., já que
com a autogestão abole-se a divisão social do trabalho. Consequentemente,
abole-se a divisão entre “economia”, “política”, etc.
Mas não foi só um
parágrafo. Também copiou um trecho de outro parágrafo e até a nota de rodapé
explicativa:
O modo de produção capitalista, como
vimos, se caracteriza pelo domínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo.
Esta relação de dominação do trabalho morto sobre o trabalho vivo através da
produção de mais-valor é a determinação fundamental do capitalismo [5].
Na referida
dissertação, na página 38, aparece o seguinte (a citação está sob forma de
imagem, já que o recurso de “copiar” está inabilitado na versão da dissertação
disponível na internet em pdf, talvez por desejo de ter monopólio da cópia):
Observem a nota de rodapé, que na
referida dissertação aparece exatamente como está abaixo. A orientadora da
aluna, bem como a banca, certamente não prestaram atenção na autonomia
intelectual da mesma, o uso de expressões pouco usuais como “mais-valor”, “determinação
fundamental”. Aliás, o resumo em inglês possuem palavras em
português, tal como “autogestionária” (deve ter usado o recurso de usar
tradutor online e certas palavras não possuem tradução e assim copiou e colou
sem olhar e fazer nem sequer correção, sendo aprovada e publicada desta
forma...)[5].
Em outra parte, a mesma
autora cita outro trecho de minha autoria, só que desta vez retirado de artigo
disponibilizado na internet (VIANA, )[6].
No meu artigo, está escrito:
Ora, se a
reprodução da luta de classes é de interesse tanto da burguesia quanto do
proletariado, então como se pode falar de "antagonismo de classes" e
de luta ou oposição entre elas? Na verdade, o que diferencia estas duas classes
nesta questão, e aí reside um antagonismo, está na forma como buscam reproduzir
a luta de classes. O interesse da burguesia é realizar um amortecimento das lutas
de classes, ou seja, uma reprodução amortecida da luta de classes cujo objetivo
é impossibilitar qualquer ruptura ou brecha revolucionária. O interesse do
proletariado é realizar uma radicalização e generalização das lutas de classes,
ou seja, uma reprodução radicalizada e generalizada das lutas de classes
visando possibilitar a superação do capitalismo e instauração da autogestão.
No texto da plagiadora,
está escrito:
Pelo visto, a
plagiadora gostava de ler textos meus e reproduzir textos sem nunca citar a
fonte, pois utilizou dois artigos sem citar nenhum, transcrevendo trechos e
reproduzindo ideias. Mas esse não é o único caso. Um artigo meu sobre a chamada
“história em migalhas” foi republicado integralmente, sendo que a diferença era
apenas no título usado e no nome do autor que foi substituído pelo nome de três
autoras. Essa publicação foi denunciada e retirada do site da secretaria da educação
do governo do Mato Grosso. No plano de ideias, até anarquistas plagiam análises
de conjuntura sem citar sua fonte e deformando os termos utilizados,
substituindo-os e empobrecendo-os[7]. Diversos
outros trechos, textos, ideias, de minha autoria podem ser encontrados na internet,
bem como de diversos outros autores.
Esses exemplos apenas
mostram alguns casos de plágio. Mas o que seria o autoplágio? O suposto “autoplágio”
é uma criação recente e segundo o CNPq é uma “apresentação total ou parcial de
textos já publicados pelo mesmo autor sem as devidas referências aos trabalhos
anteriores”[8].
Curiosamente, essa definição entra em contradição com a definição de plágio apresentada
anteriormente pela Comissão de Integridade Científica do CNPq, responsável por
tais definições. Se plágio “consiste na apresentação, como se fosse de sua
autoria, de resultados ou conclusões anteriormente obtidos por outro autor, bem
como de textos integrais ou de parte substancial de textos alheios sem os cuidados
detalhados nas Diretrizes”, então não pode existir “autoplágio”, pois o plágio,
por definição, remete a reproduzir trechos e ideias de outros autores e não do próprio
autor. Então outro nome seria necessário para definir tal fenômeno. E se a instituição
que elabora tais definições é científica, bem como seus autores, então essa
falta de cientificidade é mais do que problemática. A partir da definição podemos
colocar que não se trata de “autoplágio”, que é um contrassenso, e sim republicação
(parcial ou total). A republicação, por sua vez, não é problemática (e nunca
foi, porquanto não se usa ideias de outros). O que o CNPq está chamando de
autoplágio é a republicação sem a notificação de que é uma republicação... E
qual é o problema da republicação? Sem dúvida, o plágio é algo antiético e por
isso é condenado justamente. No entanto, a republicação se torna condenável em
algum contexto? Sim, mas isso depende do contexto, bem como das intenções, etc.
A republicação é antiética quando é feita para garantir vantagens competitivas,
ou seja, pontos no currículo lattes, o que pode ser usado em concursos, etc.
Nesse caso, trata-se da republicação total de um artigo, por exemplo. Assim, o
que é problemático é a republicação maliciosa e essa remete para a
intencionalidade de quem o faz, o que depende de interpretação e é difícil
definir qual foi a intenção. Nesses casos, para evitar que uma mesma publicação
conte duas vezes, é útil a sugestão de notificação. Então, o que é problemático
não é a republicação e sim a republicação
não-notificada.
Note-se que isso só
vale para a republicação total e não para a republicação parcial. E qual é a
diferença? A republicação parcial é muitas vezes necessária. Obviamente, o
autor pode usar alguns processos para evitar a republicação parcial, tal como
dar nova redação para o mesmo conteúdo ou transcrever literalmente o trecho sob
a forma de autocitação. Porém, nem sempre isso é possível, seja por questão de
tempo, espaço, tamanho do texto, etc. Reich, o renomado psicanalista,
republicava diversas obras suas com alterações sem fazer nenhuma notificação.
Erich Fromm, outro psicanalista renomado, afirmava em suas obras que havia
repetição de ideias e que era impossível não fazer isso. Nesse caso, há uma “notificação”
informal. Para autores que escrevem diversas obras, a repetição de alguns
elementos e ideias, ou mesmo a síntese de teorias ou concepções já apresentadas
em outras obras, é algo comum e por isso não existe nenhum problema na republicação
parcial e esta pode ser feita via nova redação, autocitação, etc. Por exemplo,
o texto plagiado na dissertação acima citada, O que é Autogestão? foi inserido em outro texto mais amplo,
intitulado Democracia e Autogestão. O
motivo da inserção é que o conteúdo seria praticamente o mesmo, e poderia ter
ganhado nova redação, mas seria apenas uma questão formal e para atender a
necessidade formal, que, em si, não é científica ou teórica, mas apenas uma
formalidade burocrática devido aos problemas institucionais da pesquisa e
publicação científicas em nossa sociedade. Outra forma muito comum de republicação
parcial é quando determinados autores publicam partes de sua dissertação ou
tese sob forma de artigo, o que não é visto como problema, sendo bastante comum
e até incentivado por orientadores e instituições de ensino superior.
Desta forma, temos dois
problemas: o plágio e a republicação total não-notificada. A não-notificação
se torna problemática apenas por causa dos processos institucionais e não é, em
si, algo condenável, e se, por exemplo, ocorre fora dos meios acadêmicos e
institucionais, não há nada a se questionar a esse respeito. O plágio é um
problema ético e institucional, a republicação não-notificada pode ser, em determinados contextos, um
problema institucional e, nesse caso, também ético. Ou seja, o plágio é um
problema em qualquer situação, embora seja mais comum em contextos
institucionais, a republicação total não-notificada só pode ser problema em
contextos institucionais.
No entanto, é preciso
realizar uma análise mais ampla e profunda e que supere o isolamento. Já
sabemos o que é plágio e seu caráter problemático, mas precisamos saber outras
coisas mais importantes: por qual motivo se realiza plágios? Quais suas consequências?
O que está envolvido na realização de plágios? Essas questões são fundamentais
para ultrapassar o moralismo[9]. O
moralismo é fundamentado num cânone abstratificado de uma moral e possui um
caráter de condenação, independente do contexto em que o ato condenável ocorre.
O plágio, na concepção moralista, é um ato condenável e por isso deve ser
julgado e condenado. O caso concreto do plágio realizado por Clarice
Zientarski, citado acima, seria facilmente condenado por um moralista: “que
absurdo!”, “tem que processar!”, “tem que perder o título de mestre!”[10].
O autor plagiado, que é o autor dessas linhas, sabe deste e diversos outros
plágios e, com raras exceções (tal como no caso de um plágio total de um
artigo, só trocando a autoria e o título...), não “processa”, nem sequer entra
em contato ou toma qualquer atitude contra os plagiadores. A razão disso é, por
um lado, o humanismo radical que está nas bases da ação do plagiado e, por
outro, na compreensão não-moralista, inserido na totalidade das relações
sociais. O humanismo radical aponta para entender os problemas e dificuldades
humanas e a totalidade aponta para não isolar acontecimentos, fenômenos, etc. O
caso concreto pode ter sido de uma pessoa cujo prazo estava vencendo e não tinha
como escrever com suas próprias palavras, falta de orientação (e o trecho do
abstract com palavras no idioma português aponta para isso, mas é preciso
também saber do caso concreto da orientadora e banca – o tempo para avaliação,
devido aos prazos institucionais, etc.).
A situação dos
indivíduos, por sua vez, ocorre num contexto institucional, de uma universidade
que está inserida no interior de um aparato educacional e jurídico. Cada vez
mais os prazos ficam mais curtos, cada vez mais se exige produção de
professores e estudantes, cada vez mais há o controle burocrático da produção do
saber (a começar pelo “qualis”). Os indivíduos plagiadores e seus possível
problemas, estão dentro desse contexto institucional. E esse contexto
institucional remete também para ensino de baixa qualidade, falta de incentivo
para a criatividade e a produção autônoma, pois mesmo nas universidades, onde
deveria existir “pensamento crítico”, “autonomia”, condições adequadas para
estudo e desenvolvimento intelectual, o que se tem é geralmente a solicitação de
reprodução de textos e autores, raramente a produção. Mas, no final dos cursos
(graduação e pós-graduação), os estudantes devem “produzir” sua monografia, dissertação,
tese. Não é possível saber se no contexto do caso concreto de plágio acima
citado havia, por exemplo, uma disciplina de metodologia que apontasse para
elementos básicos e fundamentais da realização de pesquisa e produção de
textos.
Digamos que o indivíduo
X teve inúmeros problemas pessoais e, ao lado disso, o contexto institucional
era um dificultador a mais (incompetência, falta de incentivo ou condições adequadas
de aprendizagem, perseguição, etc.). O plágio continua existindo e continua
sendo um problema, mas o plagiador merece o princípio da dúvida e caso seja
essa a situação, ter reconhecido as circunstâncias atenuantes. De qualquer
forma, isso não retira a responsabilidade individual pela realização do plágio,
pois outros em situação semelhante não fazem o mesmo (inclusive com processos
históricos de vida semelhantes) e alguns desistem ou abandonam a instituição e
sua formação ao invés de cometer tal ato.
Porém, nem sempre é
isso que ocorre. Grande parte dos plágios são realizados por pessoas com “preguiça
mental”, descompromisso, desinteresse. É o caso daqueles que querem o
resultado, mas não querem realizar o processo. Eles querem terminar a
disciplina, o curso, etc., e depois colher os benefícios dos mesmos, inclusive
alguns depois se tornarão profissionais (e muitos manterão a mesma prática ou
modo de ser descompromissado, prejudicando outros e incentivando,
indiretamente, os estudantes a fazerem o mesmo). Aqui temos algumas consequências
do plágio em nossa sociedade.
Hoje, no capitalismo contemporâneo,
onde reina o neoindividualismo, o hedonismo, o narcisismo, isso é muito mais
comum do que em épocas passadas. A burocratização e o produtivismo exigido
pelas academias convivem com uma competição social crescente e pessoas cada vez
menos preocupadas em produzir, desenvolver sua consciência, divulgar ideias, e
cada vez mais preocupadas com o reconhecimento, privilégios, dinheiro. A
sociabilidade capitalista num contexto marcado pela hegemonia do paradigma
subjetivista cria uma situação no qual a honestidade e o trabalho são desvalorados
e o sucesso e o imediatismo tomam conta.
O plágio só tem sentido
na sociedade capitalista, pois é essa que transforma tudo em mercadoria ou
mercancia e que gera uma burocratização e mercantilização da produção intelectual,
num contexto de competição social. Isso cria, para alguns indivíduos, um “vale
tudo” e a ética é abandonada. Isso é tão forte que até grupos anarquistas,
logo, anticapitalistas, também fazem o mesmo sem nenhuma necessidade
institucional. No fundo, não é difícil ver grupos e partidos supostamente
anticapitalistas realizando práticas bem capitalistas, tal como a competição e
a falta de ética de não dar os créditos a quem merece. A preocupação
fundamental deixa de ser a transformação social total e radical das relações
sociais e sim vencer a competição. Logo, os valores dominantes reinam na
sociedade capitalista e por isso o plágio é uma prática comum e que qualquer
professor que passe trabalhos para serem feitos em casa sabe disso. A degradação
da educação gera a degradação da produção intelectual. O prazer da escrita não é
incentivado, bem como o prazer da leitura. O que se quer atualmente é
quantidade, resultados, currículo, sucesso, fama, dinheiro.
Em síntese, o plágio é
falta de ética e por isso é algo que deve ser evitado e combatido. No entanto,
é preciso sair do moralismo e não apenas combater o efeito, mas combater as
causas. E para isso é preciso repensar as instituições, os valores dominantes,
a ética na pesquisa e produção intelectual e a sociedade que gera tudo isso.
Sem fazer isso, caímos no moralismo e não distinguimos o joio do trigo,
condenando um sofredor a sofrer mais da mesma forma que uma pessoa desonesta
intencionalmente e sem constrangimento externo, bem como evitar a reflexão sobre
as causas, tanto dos casos concretos quanto no âmbito mais geral da sociedade,
evitando assim a percepção das determinações do plágio e da crítica de uma
sociedade geradora de plágios e motivos para existência dos mesmos. Quando o
saber e a produção intelectual for novamente um prazer e seu objetivo for a satisfação
das necessidades humanas ao invés de meio de ascensão social, dinheiro, fama,
sucesso, etc., aí sim o plágio será naturalmente abolido, pois não terá mais
sentido. Por isso o fundamental é lutar por uma nova sociedade para abolir a existência
do plágio.
[4] O artigo foi publicado na
Revista Ruptura, nos anos 1990, e republicado na Revista Enfrentamento, em
2007, bem como reproduzido em diversos sites, blogs, etc., a partir de 2003.
Adiante falaremos de uma transformação desse texto em obra mais ampla, se transformando
em outro artigo. Pesquisando no google o primeiro site que aparece o texto é do
Centro de Mídia Independente, com a data de postagem de 2003: https://midiaindependente.org/pt/blue//2003/03/249340.shtml
[5]
João Bernardo utiliza a expressão “lei
fundamental”, mas, como a idéia de lei é questionável do ponto de vista da
dialética materialista, utilizamos a expressão hegeliana de determinação
fundamental (Bernardo, João - Para Uma
Teoria do Modo de Produção Comunista, Porto, Afrontamento, 1975.).
[5] Uma parte do abstract da
dissertação, com palavras em português, como autogestionárias, hierarquização,
etc.:
[6] Disponível em: http://informecritica.blogspot.com.br/2014/10/democracia-burguesa-eleicoes-e-voto-nulo.html
e em diversos outros sites.
[7] Esse é o caso da UNIPA – União Popular
Anarquista, que plagiou a ideia de blocos sociais e a análise de conjuntura que
podem ser vistas nesses textos (http://informecritica.blogspot.com.br/2015/12/a-luta-de-classes-no-brasil-2013-2015.html
http://informecritica.blogspot.com.br/2016/03/blocos-sociais-e-luta-de-classes.html
), tal como se vê nesse link: https://uniaoanarquista.wordpress.com/2016/03/29/a-crise-politica-e-a-funcao-dos-anarquistas-e-revolucionarios/
[9] Sobre o moralismo e seus
problemas, cf. Crítica ao Moralismo (http://informecritica.blogspot.com.br/2011/01/critica-ao-moralismo.html)
[10] Em alguns casos, como no do
plágio de um artigo no qual só troca título e autoria, aí não se trata de
moralismo, pois nada justifica algo desse tipo. Portanto, certos casos de
plágios são passíveis de condenação, independente de suas motivações e
contexto.
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