MOVIMENTO ESTUDANTIL, DUALIDADE
REIVINDICATÓRIA E ENTRELAÇAMENTO REIVINDICATIVO*
Nildo
Viana
O movimento estudantil é um dos principais movimentos
sociais e é reconhecido por sua combatividade e, em muitos momentos, por sua
radicalidade. As ciências humanas em geral e a sociologia em particular, apesar
disso, realizou poucas reflexões teóricas sobre esse movimento social. A
maioria das pesquisas, geralmente realizadas por historiadores e sociólogos, é
descritiva. Nesse sentido, torna-se necessária a reflexão teórica sobre o movimento
estudantil e o presente artigo é uma contribuição nesse sentido, focalizando a
questão das reivindicações estudantis e seu significado nas lutas estudantis.
Antes de iniciar, no entanto, é importante realizar alguns
esclarecimentos conceituais. Os movimentos sociais são aqui considerados
movimentos de grupos sociais (JENSEN, 2016; VIANA, 2016a) que, a partir de
determinada situação social geradora de insatisfação social e, derivado disso,
a criação de um senso de pertencimento e objetivos, efetivam mobilizações
(VIANA, 2016a). Assim, fica claro aqui
que movimentos sociais são distintos de manifestações, protestos (COSTA, 2016), bem como partidos,
organizações, ideologias, etc. Os movimentos sociais podem gerar manifestações
e protestos, podem criar organizações e ideologias, podem ser relacionar com
partidos e outras instituições, mas não se confundem com essas ações e
organizações. As ideologias, doutrinas, organizações, tendências, etc., de um
movimento social constitui as suas ramificações, sendo estas partes do todo que
é o movimento de um grupo social em sua totalidade (VIANA, 2016a).
O movimento estudantil é um movimento social e, portanto,
possui todas as características definidoras do mesmo. O movimento estudantil é
o movimento de um grupo social e este é formado por estudantes. Estes formam um
grupo social por sua condição estudantil, sendo um grupo situacional (o que o
diferencia dos grupos culturais, unidos por uma causa, ou os grupos corporais,
unidos por semelhanças físicas). A situação social dos estudantes é geradora de
diversas formas de insatisfação, especialmente com as instituições educacionais
que geram todo um processo de violência disciplinar e cultural
,
além das carências educacionais e institucionais que atingem os estudantes.
Como os estudantes formam um grupo social policlassista
, não
se limitam a questões especificamente estudantis, há outras situações
específicas de cada subgrupo que geram outras formas de insatisfação. Quando
essa insatisfação é acompanhada por um senso de pertencimento e determinados
objetivos, que geram união, organização e consciência.
O nosso objetivo aqui é focalizar a questão dos objetivos. Os
movimentos sociais geram objetivos e estes ou são explicitados ou ficam
implícitos. Eles são expressões de determinados interesses oriundos da condição
social dos grupos de base dos movimentos sociais. No caso do movimento
estudantil, os interesses que geram os objetivos são os derivados de sua condição
estudantil, embora os interesses pessoais também estejam presentes e
influenciem os objetivos dos movimentos sociais. A constituição dos objetivos é
complexa e envolve um conjunto de determinações, sendo que geralmente surge um
objetivo hegemônico no movimento social convivendo com objetivos distintos que
são predominantes em algumas de suas ramificações
.
Isso também ocorre no caso do movimento estudantil, no qual encontramos
objetivos hegemônicos e objetivos não-hegemônicos. Isso será alvo de análise
adiante.
A manifestação concreta dos objetivos é realizada através
das reivindicações dos movimentos sociais. As reivindicações são a explicitação
dos objetivos que, por sua vez, são expressões de interesses. O movimento
estudantil apresenta um conjunto de objetivos e a nossa intenção agora é
apresentar uma análise das reivindicações estudantis, buscando explicitar a
existência de uma dualidade reivindicatória e a possibilidade de entrelaçamento
reivindicativo, e, para isso ficar mais compreensível e expressa uma das formas
como isso pode ocorrer, apresentar um caso concreto, o do MPL – Movimento Passe
Livre, no qual esse processo se manifesta.
A Burocratização do Movimento Estudantil
Oficial
O movimento estudantil tem algumas especificidades como
movimento social. Como é um movimento atrelado às instituições educacionais, as
suas organizações (e manifestações reconhecidas por elas) são “oficiais” (CAs,
DCEs, UNE, Grêmios, “Semana do Calouro”, etc.). Existem outras especificidades
do movimento estudantil, mas devido à importância que esta assume para nosso
objetivo, então nos limitaremos a esta
.
Assim, podemos dizer que existe um movimento estudantil
oficial e outro extraoficial. O movimento estudantil oficial é reconhecido
pelas burocracias educacionais e segue as diretrizes de seus regimentos, ou
seja, sofrem um enquadramento burocrático institucional, se submetendo às suas
regras, normas, hierarquias, divisão de funções, etc. A burocracia
institucional (universitária, escolar) busca burocratizar as chamadas
“entidades estudantis”, submetendo elas às exigências burocráticas que apontam
para sua própria burocratização, como, por exemplo, exigência de eleições
regulares, estatutos, prestação de contas, hierarquia e divisão de funções, que
são previstos nos regimentos institucionais.
A burocracia institucional usa as entidades estudantis como
mediação burocrática entre ela e o conjunto dos estudantes. As entidades
estudantis se tornam “representantes” dos estudantes e isso se expressa nos
acessos aos conselhos, reuniões, recursos, etc. Em uma universidade, por
exemplo, existe uma cota de participação estudantil nos conselhos da mesma e
essa é cedida para as entidades representativas dos estudantes, seguindo a
hierarquia institucional (o Diretório Central dos Estudantes possui
representantes nos conselhos mais elevados e gerais de uma universidade e os
Centros Acadêmicos aos dos cursos em que representam os estudantes).
Isso, por si só, já gera uma burocratização do movimento
estudantil oficial. A evolução histórica das instituições educacionais é num
sentido de crescente burocratização e o mesmo ocorre com as entidades
estudantis. Isso é reforçado, ainda, com o aparelhamento do movimento
estudantil oficial por partidos políticos e suas disputas por cada entidade,
cargos e votos. No caso brasileiro, a UNE – União Nacional dos Estudantes (universitários),
tem sua diretoria eleita a partir das escolhas de delegados que, por sua vez,
são eleitos pelas entidades estudantis (DCEs e CAs) e de assembleias gerais
estudantis (que escolhem estudantes sem ligação necessária com as entidades,
embora seja comum que integrantes das entidades também sejam eleitos pela
“base”, ou seja, nas assembleias). Assim, existe uma ampla luta de partidos
políticos para ganhar determinado CA, DCE e conquistar a UNE, bem como batalhas
por delegados (o partido ou os partidos que conseguirem maior número de
delegados ganha a eleição da UNE). Essa disputa também ocorre nos DCEs, quando
chapas concorrem e geralmente são atreladas a um ou mais partidos (sempre
existindo também os “independentes”, estudantes não vinculados a partidos que
conseguem montar uma chapa) e nos CAs, também através de chapas concorrentes,
bem como nos grêmios das escolas secundaristas.
O aparelhamento do movimento estudantil pelos partidos
políticos reforça sua burocratização. Os partidos políticos são organizações
burocráticas que, supostamente, representam a população ou setores dela, mas
que no fundo, através dessa ideologia da representação, servem aos próprios
interesses, atrelados aos interesses da burocracia partidária e das classes
privilegiadas (VIANA, 2014).
A força dos partidos políticos no movimento estudantil é relacionada ao seu
caráter de organização burocrática, que reúne um conjunto de pessoas promovendo
um trabalho coletivo e com os mesmos interesses e práticas burocráticas, no
sentido da reprodução da dinâmica partidária, compatíveis com o movimento estudantil
oficial. Ao lado disso, os estudantes sem partidos políticos não possuem
unidade, força organizacional, ideologias ou doutrinas desenvolvidas e
consensuais, entre diversos outros limites, o que reforça o predomínio dos
estudantes vinculados a partidos políticos. Quanto maior o partido político,
maior o número de filiados e organização burocrática, o que lhe permite maior
influência no movimento estudantil. Existem exceções, pois no caso de certos
partidos em que existe grande quantidade de filiados, mas pouca organicidade,
além de que, quanto maior o partido, mais ampla tende a serem as divisões
internas, acabam não conseguindo o controle da maioria das entidades
estudantes. No Brasil, nos anos 1980, era isso que ocorria. O PT – Partidos dos
Trabalhadores, tinha o maior número de filiados, mas pouca organicidade,
enquanto que o PC do B – Partido Comunista do Brasil, com número muito inferior
de filiados, mas com maior organicidade, detinha a hegemonia e controlava o
movimento estudantil oficial.
O processo de redemocratização aprofundou a burocratização
do movimento estudantil ao ampliar o número de partidos e os interesses
eleitorais, reduzindo assim a combatividade do mesmo. A democracia
representativa é uma forma assumida pelo controle burocrático da sociedade pelo
aparato estatal que difere da forma autocrática expressa nos regimes militares.
No capitalismo, a democracia é inseparável da burocracia, é uma forma da
dominação burocrática
. A
democracia aumenta a participação das classes sociais no processo político e
amplia a burocracia civil (partidos, principalmente, mas não unicamente) e a
autocracia aumenta a burocracia estatal e diminui a burocracia civil.
Em escala mundial, a burocratização das relações sociais se
aprofunda e, por conseguinte, tende a reforçar a burocratização do movimento
estudantil oficial. Isso ocorre também no caso brasileiro. Esse processo
promove uma intensificação da burocratização do movimento estudantil oficial,
tanto no sentido de crescer sua burocratização organizacional quanto no sentido
de aumentar o controle e manipulação burocrática sobre as organizações
estudantis e dessas sobre o conjunto dos estudantes, ou seja, o seu grupo
social de base.
É preciso deixar claro, no entanto, que o movimento
estudantil oficial constitui uma burocracia informal, ou seja, incompleta, já
que faltam alguns elementos característicos da burocracia, especialmente o
assalariamento (VIANA, 2015) (VIANA, 2016c). Além disso, as
entidades de base podem funcionar sob forma autárquica. Um centro acadêmico,
por exemplo, pode colocar nominalmente os cargos de acordo com as exigências
dos regimentos burocráticos das instituições universitárias, mas funcionar
efetivamente sob outra forma, através da auto-organização. Isso depende,
obviamente, dos estudantes organizados em torno do Centro Acadêmico, sendo que
as disputas partidárias dificultam esse processo e a pouca participação dos
estudantes também. A possibilidade da auto-organização nas entidades de base é
possível devido a maior proximidade com os estudantes, o que aumenta sua
possibilidade de participação direta, maior capacidade de pressão e contato
direto com os estudantes organizados, etc. Isso é facilitado com um maior grau
de formação intelectual e politização dos estudantes, tanto os organizados, que
podem propor e defender a auto-organização, quanto dos desorganizados, que
podem apoiar a iniciativa.
As Novas Organizações Estudantis,
Interesses Gerais e Interesses Universais
Quanto maior é a burocratização do movimento estudantil
oficial, das instituições educacionais, da sociedade, maior tende a ser a
recusa e a crítica da burocratização. Essa recusa, no âmbito dos estudantes,
assume a forma de luta direta e pela formação de novas organizações estudantis.
Essa tendência tende a ser mais forte se houver uma base cultural mais
desenvolvida e crítica. A luta direta, também conhecida como “ação direta”, é
uma forma de luta na qual os estudantes realizam diretamente ações sem a
intermediação de organizações burocráticas. A luta direta aparece tanto na
forma de luta espontânea ou autônoma, através de manifestações, protestos,
ações de solidariedade, etc. quanto através de formas de auto-organização que
são geradas no bojo dessas lutas, podendo também antecedê-las ou sucedê-las. A
luta direta muitas vezes gera novas organizações estudantis e muitas vezes
estas incentivam diversas formas de luta direta. Nosso foco analítico, no
entanto, são as novas organizações estudantis, pois é nestas que as
reivindicações tendem a ganhar forma mais sólida e desenvolvida.
As novas organizações estudantis são geralmente organizações
autárquicas, ou seja, não-burocráticas. Elas sempre existiram, mesmo que com
poucos integrantes e com existência temporária curta, indo desde grupos de
estudos políticos (no sentido amplo do termo) até grupos de ação. Esses grupos
de ação podem ser vinculados a outras formas de organização (grupos políticos,
geralmente anarquistas, autogestionários, autonomistas, independentes, etc.) ou
não. Eles também podem surgir envolvidos com outras lutas específicas além das
estudantis (juventude católica, estudantes negros, etc.). As novas organizações
estudantis geralmente não atuam nos mesmos lugares que o movimento estudantil
oficial, pois os espaços oficiais são geralmente representativos e pressupõem
processos burocráticos e eleições que geram o monopólio representativo. Em
alguns casos, algumas dessas organizações não-oficiais disputam eleições e em
certos casos podem até ganhar. Nesses momentos, elas se tornam organizações
oficiais, sendo que quando se trata de entidades de base podem desburocratizar
as mesmas. Em outros casos, podem manter uma dupla organização, atuando no
movimento estudantil oficial e mantendo a organização autárquica anterior.
No entanto, as novas organizações estudantis emergem a
partir de determinados interesses. Esses interesses podem ser específicos ou
gerais (em certos casos, universais). Os interesses específicos podem ser derivados
da situação específica de algum subgrupo estudantil, como no caso dos moradores
de casas de estudantes que reivindicam melhorias, etc., do subgrupo feminino,
negro, religioso, etc. ou então de situações conjunturais, como atos de
violência contra estudantes, problemas entre os próprios estudantes, conflito
entre estudantes e professores, etc.
No entanto, os interesses gerais ou universais são mais
comuns nas novas organizações estudantis mais politizadas. Esse é o caso das
organizações que possuem vínculos com doutrinas ou concepções políticas
(anarquismo, autonomismo, marxismo autogestionário, situacionismo, etc.) ou que
aglutinam estudantes que possuem essas ou outras concepções como referencial.
Os interesses gerais são os que apontam para questões
políticas mais amplas, como a posição diante de governos e políticas
educacionais nacionais ou estaduais. No caso do movimento estudantil oficial,
quando aparelhado por partidos, segue a dinâmica eleitoral e partidária e seus
interesses na política institucional. No movimento estudantil extraoficial, a
política institucional pode ser o foco dos interesses gerais, bem como a
disputa eleitoral e partidária, quando estão sob hegemonia das tendências
conjunturais, ou então podem ser críticas desse processo e seu foco nas
políticas institucionais seria marcado pela recusa e crítica e/ou por
posicionamento diante das políticas governamentais, especialmente as
educacionais. Algumas dessas organizações, por sua posição política, buscam se
articular com outros movimentos sociais, organizações, etc., no sentido de
conseguir maior eficácia na luta pelos interesses gerais, bem como incluir
interesses e reivindicações desses outros setores da sociedade.
Os interesses universais são aqueles voltados para a
emancipação humana e transformação radical da sociedade. É nessa perspectiva
que se busca articular com o movimento operário e a crítica da sociedade é
acompanhada pela critica da universidade e sua função reprodutora do
capitalismo. Algumas das novas organizações estudantis colocam os interesses
universais como seu objetivo final e realizam ações reivindicativas e lutas
específicas simultaneamente. A articulação entre lutas específicas e lutas
universais nem sempre ocorre, tal como colocaremos adiante.
Para entender essa dinâmica do movimento estudantil e suas
divisões internas é fundamental compreender que em todos os movimentos sociais
reformistas convivem três tendências: a conservadora, a reformista e a
revolucionária. A tendência reformista é, obviamente, hegemônica. Se não fosse,
o movimento não seria denominado reformista. A hegemonia reformista não
significa unidade. Parte daqueles que defendem ideias ou ações reformistas não
possuem uma consciência mais profunda do significado político disso, enquanto
que outros se preocupam apenas com questões imediatas e específicas. Esses dois
casos são apenas variações do reformismo e que podem ser complementados pela
ala partidária dos partidos progressistas (principalmente aqueles denominados
de “esquerda”) e seus projetos eleitorais e de conquista do poder estatal,
entre outras possibilidades. Existem também os reformistas extremistas, ligados
aos partidos que ainda mantém discurso insurrecionalista de tomada do poder
estatal, mas não ultrapassam o nível do progressismo, seja nas questões
concretas e imediatas, seja nas próprias propostas de objetivo final.
A tendência conservadora no movimento estudantil é pequena e
muitas vezes se esconde tanto em relação ao movimento estudantil oficial quanto
às novas organizações estudantis. O conservadorismo é mais fácil em alguns
cursos e escolas, sendo que sua base social tende a ser geralmente as classes
privilegiadas e alguns poucos setores das classes desprivilegiadas sem maior
formação política e que por isso são ludibriados pelo discurso conservador.
A tendência revolucionária também é pequena, mas maior do
que a conservadora e é crítica em relação às demais tendências. No que se
refere ao movimento estudantil oficial uma parte é crítica e recusa qualquer
participação, sendo que outra aceita participação nas entidades de base e
alguns aceitam participar de todas as entidades. A tendência revolucionária é
mais presente em alguns cursos e escolas, tal como a conservadora, mas em
lugares distintos desta. Onde a tendência conservadora é mais forte, a
tendência revolucionária é mais fraca e vice-versa. A composição social da
tendência revolucionária é policlassista e encontra no seu interior tanto
estudantes oriundos das classes privilegiadas quanto das classes
desprivilegiadas
.
A tendência revolucionária não é homogênea, não só pelo
efeito da composição de classe, como também pela formação política e
intelectual, a difusão de concepções, ideologias, teorias, doutrinas, pelas
necessidades imediatas, entre outras questões, incluindo a conjuntura
internacional e nacional, lutas de classes, acumulação de capital, etc. No seu
interior é possível distinguir alguns setores diferenciados. Alguns são
contestadores e rebeldes, sem maior definição política ou formação intelectual.
Outros são ativistas ligados a determinadas concepções políticas que expressam
tradições revolucionárias, como o anarquismo e o autonomismo. Há um terceiro
setor, formado pelos estudantes engajados, que é mais estruturado tanto na
formação teórica e política quanto organizacionalmente, embora possa haver
dissonância nesse processo e variações individuais que complexificam a
situação.
O setor contestador e rebelde e grande parte do setor ativista
são marcados por ambiguidades e por uma formação política e intelectual frágil,
o que explica a razão de muitas vezes ficarem a reboque das forças
progressistas e da tendência reformista ou se iludirem com o movimento
estudantil oficial, inclusive disputando as entidades estudantis e alguns se
limitam a realizar reivindicações imediatas e culto da auto-organização e do
ativismo. Estes formam um setor semiproletário dentro da tendência
revolucionária.
Uma pequena parte do setor ativista e o setor engajado já
possuem uma formação intelectual e política mais sólida e por isso possui maior
autonomia intelectual, bem como maior nitidez estratégica e política, bem como
menos influência da hegemonia burguesa e da ideologia progressista, em qualquer
uma de suas variantes. Esse setor, numericamente pequeno em épocas de estabilidade
social e política, articula reivindicações específicas e universais, os
objetivos imediatos e o final, formando uma posição proletária no interior do
movimento estudantil.
Movimento estudantil e Dualidade
Reivindicatória
A forma de manifestação concreta dos objetivos de um
movimento social é através de suas reivindicações. O movimento estudantil não
escapa disso. É por isso que Sánchez (2000) pode falar de “dupla demanda” deste
movimento. Segundo ele,
as petições do movimento estudantil se caracterizam por incluir dois
tipos de reivindicações: as de caráter gremial, relativas à sua situação de
estudantes, tal como a gratuidade da educação, os sistemas de ensino,
restaurantes estudantis e outros; e aqueles que caráter político, tal como o
debate sobre a situação da universidade, ou as possibilidades de participação
na condução geral da sociedade, a política universitária e a geral (SÁNCHEZ,
2000, p. 246).
O movimento estudantil, assim como os movimentos sociais em
geral, possui uma dualidade reivindicatória (VIANA, 2016b). Sánchez identifica
esse processo no caso do movimento estudantil e coloca as reivindicações
especificamente estudantis e as reivindicações gerais. É preciso esclarecer que
as reivindicações especificamente estudantis são aquelas que são derivadas da
condição estudantil, o que constitui o próprio grupo social dos estudantes. As reivindicações
especificamente estudantis formam um amplo espectro, que vai desde questões
pedagógicas e relações professores-estudantes, envolvendo diversas questões
pontuais, passando pelas questões relativas à manutenção dos estudantes
(restaurantes universitários, bibliotecas, casas de estudantes, transporte, etc.)
até chegar à questão das organizações estudantis (questões de
representatividade institucional, suas formas e número de representantes) e
políticas institucionais, qualidade de ensino, etc. O movimento estudantil oficial,
para evitar conflito e perder espaço institucional, geralmente deixa as
questões pedagógicas de lado e secundariza, sendo que muitas vezes apenas faz
discursos a respeito, de questões de manutenção de estudantes, focalizando nas
questões mais organizacionais e saindo das reivindicações imediatas e indo para
as reivindicações gerais, o que tem caráter de envolvimento com a política
institucional (eleições, disputas partidárias, etc.), o que é de interesse dos
partidos que aparelham as entidades estudantis.
O foco nas reivindicações especificamente estudantis é
realizado mais por setores específicos do movimento estudantil, principalmente
nos mais diretamente interessados. Os moradores de casas de estudantes, por
exemplo, tendem a realizar reivindicações e agir em torno da questão da moradia
estudantil e questões correlatas, tal como restaurante universitário (que eles
usam constantemente), bibliotecas, etc. O setor de ativistas e contestadores da
tendência revolucionária tende a focalizar essas questões especificamente
estudantis.
O foco nas questões gerais é realizado, como já foi dito,
pelo movimento estudantil oficial, hegemonizado pela tendência reformista. Um
caso concreto é, por exemplo, quando houve a campanha “Fora Collor”, em 1992,
no Brasil. Essa palavra de ordem era divulgada pelo PC do B (Partido Comunista
do Brasil), sem grande ressonância, sendo apenas a estratégia de dizer algo por
não ter nada a dizer, além das disputas pelas entidades estudantis (que tinha
como adversários o PT – Partido dos Trabalhadores, com suas diversas tendências
e divergências internas – e outros pequenos partidos e grupos, como o extinto
PLP – Partido da Libertação Proletária, que se uniu à Convergência Socialista,
que sendo expulsa do PT se juntou com este e outros e formou o PSTU – Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificado).
A palavra de ordem, no entanto, ganhou força com as
denúncias de corrupção e a posição da Rede Globo de Televisão contrária ao
presidente que ela ajudou a eleger. O bloco dominante o bloco progressista se
uniram em torno da luta pelo impeachment e o movimento estudantil oficial, comandado
pelos partidos progressistas, acabou se lançando com tudo nesse processo e
conseguiu mobilizar um grande número de estudantes. O clima nacional e o
movimento estudantil oficial foram suficientes até para que ativistas sem ou
contra partidos se engajassem nas manifestações pelo impeachment.
Além daqueles que focalizam as reivindicações imediatas e
especificamente estudantis e aqueles que focalizam as reivindicações gerais,
existem uma pequena minoria que articula as reivindicações numa estratégia de
luta, que é o setor proletário da tendência revolucionária. As questões
especificamente estudantis não são isoladas das questões gerais e nem estas são
isoladas daquelas. A política de construção e/ou manutenção de casas de
estudantes tem a ver com prioridades institucionais e verbas repassadas pelo
Estado, o que depende, portanto, de sua política educacional. A reivindicação
de moradia estudantil envolve, portanto, não apenas a instituição onde ocorre a
reivindicação, mas as políticas estatais e o atendimento ou não atendimento da
reivindicação tem a ver com prioridades e interesses a nível nacional e classes
sociais. Desta forma, a reivindicação da moradia estudantil ou de suas demandas
derivadas, remete ao processo político nacional e sua constituição e isso
promove não somente uma luta específica, mas um momento de luta cultural,
gerando formação política e intelectual, bem como mostrando a necessidade de
articulação com as lutas gerais e universais, tanto para o atendimento da
reivindicação como para a superação da situação que gera sua necessidade.
É por isso que para o setor estratégico da tendência
revolucionária as reivindicações imediatas fazem parte da luta, pois podem
gerar momento de formação, politização, auto-organização, que pode gerar uma
sedimentação fundamental para as lutas posteriores e é o que se pode fazer em
épocas de estabilidade da sociedade capitalista. Em momentos de
desestabilização
,
o foco passa a ser a transformação radical da sociedade, pois seria a solução
definitiva das questões estudantis.
Com a emergência das novas organizações estudantis, externas
ao movimento estudantil oficial, o modo de prioritário de ação é via
reivindicações específicas, desde as de manutenção de estudantes, composto
prioritariamente por estudantes das classes desprivilegiadas, até questões
específicas em torno de “identidades” ou reivindicações de subgrupos estudantis
específicos (negros, mulheres, etc.).
Algumas dessas reivindicações específicas são também gerais,
pois ultrapassam os limites das instituições educacionais. Esse é o caso, por
exemplo, das reivindicações identitárias, que ocorrem também fora dessas
instituições. Outro caso é o do transporte estudantil. No caso dos estudantes
universitários, isso atinge as classes desprivilegiadas e setores das classes privilegiadas,
e no caso dos estudantes secundaristas é um problema maior para as classes desprivilegiadas,
especialmente no aspecto financeiro. Daí uma das reivindicações constantes dos
estudantes universitários e secundaristas pela meia passagem, passe livre, etc.
Movimento estudantil e Entrelaçamento
Reivindicativo
A dualidade reivindicatória do movimento estudantil permite
o entrelaçamento reivindicativo com outros movimentos sociais, organizações,
etc. O entrelaçamento reivindicativo é quando as reivindicações de um movimento
social, grupo, organização é compartilhada por outro movimento social, grupo ou
organização. Esse processo ocorre em diversos casos, tanto quando a
reivindicação está ligada a interesses específicos quanto quando está ligada a
interesses gerais ou universais. É mais comum quando ela está ligada a
interesses gerais ou universais, mas também ocorre em certos casos em que
determinados interesses específicos beneficiam outros.
Assim, quando o movimento estudantil universitário encaminha
mobilizações pela qualidade de ensino ou por qualidade e gratuidade do ensino
estatal, que é um interesse específico, poderá receber apoio de organizações,
grupos, etc., como sindicatos de professores, partidos políticos, etc. Alguns
interesses específicos beneficiam ou fazem parte do discurso de outros setores
da sociedade, gerando o entrelaçamento reivindicativo.
É mais comum ocorrer o entrelaçamento reivindicativo quando
se trata de reivindicações ligadas a interesses gerais. Uma mobilização
estudantil contra a implantação de um regime militar é uma reivindicação
fundada em interesses gerais que tende a angariar apoio de diversos outros
setores da sociedade. Os interesses gerais ou universais são mais amplos e por
isso conquistam mais apoio e outros processos de mobilização de outros setores
da sociedade.
Uma das reivindicações estudantis que consegue relativo
apoio de outros setores da sociedade é o voltado para a questão do transporte
coletivo. O transporte coletivo tem a função de proporcionar a locomoção da
força de trabalho, consumidores, estudantes e população em geral, sendo um bem
coletivo vital para a reprodução da sociedade. No entanto, o transporte
coletivo é realizado pelo aparato estatal e por empresas privadas, no interior
da sociedade capitalista, o que significa que seu funcionamento está ligado ao cálculo
mercantil, às prioridades das políticas estatais e à busca do lucro pelo
capital transportador. Esse processo interfere diretamente na qualidade (ou
melhor, falta de qualidade) do serviço prestado e dos preços das passagens.
Nesse sentido, é uma questão que envolve grande parte da
população. Os usuários mais constantes são os indivíduos das classes desprivilegiadas,
que não possuem recursos para usar outro meio de transporte (carro particular,
por exemplo) e cujo preço da passagem pesa em seu bolso, inclusive impedindo os
mais empobrecidos de locomoção. Uma parte das classes privilegiadas também
utiliza, de forma eventual ou permanente, o transporte coletivo
.
Esse é o caso principalmente dos jovens e mais especificamente dos estudantes. Estes
necessitam do transporte coletivo para se locomover até as escolas e
universidades. Ao lado deles, os estudantes das classes desprivilegiadas também
necessitam do transporte coletivo e possuem maior dificuldade em sustentar este
gasto financeiro.
Dessa forma, a luta pela meia passagem, pelo passe livre ou
tarifa zero, são lutas estudantis ligadas aos interesses específicos do
movimento estudantil e, ao mesmo tempo, interesses gerais da sociedade. A luta
pela meia passagem é uma luta especificamente estudantil, pois atinge apenas os
estudantes diretamente, embora, indiretamente, atinja suas famílias. A meia
passagem pode ser, e efetivamente foi, defendida para outros setores da
sociedade. A luta pelo passe livre já reivindica não apenas meia passagem, mas
gratuidade no transporte coletivo, o que já existe para certos setores da
sociedade, como os indivíduos com mais de 60 anos. O passe livre estudantil é
apenas para estudantes. A ideia de tarifa zero, por sua vez, seria a gratuidade
do uso do transporte coletivo para toda população.
Assim, a reivindicação do passe livre é uma luta estudantil
que está perpassada tanto por interesses específicos quanto gerais, dependendo da
reivindicação específica. Da mesma forma, outros setores da sociedade além do
estudantil também podem realizar reivindicações sobre transporte coletivo e
inclusive exigir passe livre, seja para o segmento seja para o conjunto da
população.
Movimento Passe Livre, Dualidade
Reivindicatória e Entrelaçamento Reivindicativo
A nossa reflexão sobre o movimento estudantil, a dualidade
reivindicatória e o entrelaçamento reivindicativo pode, aqui, ser complementada
por uma análise de sua manifestação num caso concreto. Em uma concepção
dialética, na qual os conceitos são expressões da realidade (ao contrário do
racionalismo em suas várias formas, como o estruturalismo, o funcionalismo,
etc.), ou seja, são uma tradução da realidade em uma linguagem nooesférica
, e
não uma criação mental arbitrária e sem fundamentação real. Existem dois
procedimentos racionalistas básicos. Um procedimento é o de constituição
racional de ideias e geração de seus derivados, quando se cria um princípio
geral e depois se aplica ele à realidade concreta, como no cartesianismo, e o
outro procedimento é a criação de modelos e depois sua exemplificação na
realidade. O primeiro procedimento é mais comum no pensamento filosófico e o
segundo é mais comum no pensamento científico. É por isso que o empírico
aparece nas análises funcionalistas e estruturalistas, sempre como exemplos que
confirmam o modelo.
A análise dialética se distingue de ambos os procedimentos
por não ser “racionalista”
.
É por isso que a análise pode ser realizada sem exemplos e sem chegar ao
particular. Isso é possível não por ser uma análise desligada da realidade
concreta, mas por expressá-la e ao fazê-lo no nível essencial não necessita
remeter ao nível existencial, pois não aparece nele. Quando Marx desenvolveu a
teoria do mais-valor, no capítulo 01 de
O
Capital, ele não realizou entrevistas com trabalhadores ou capitalistas,
não citou fábricas X ou Y, nem discutiu as formas de mais-valor e coisas
derivadas, o que foi realizado posteriormente. Ao expressar teoricamente uma
realidade concreta, ela possui um nível de abstração mais elevado e sua
fundamentação é lógica e histórica, sendo que a fundamentação lógica é apenas a
tradução da coerência do real na coerência do pensamento e a histórica é o real
se manifestando na sua essência e não em sua aparência.
É possível, portanto, numa análise dialética, explicar
apenas a essência do fenômeno. A essência, no entanto, se manifesta
concretamente na história e na sociedade sob formas diferentes e esse é um
segundo momento da análise, na qual se passa da essência para a existência e,
neste caso, existem múltiplas determinações e o essencial convive com o
inessencial, assumindo formas distintas. Assim, uma teoria do Estado pode ser apresentada
em uma obra expressando apenas seus elementos essenciais. Ou pode ser apresentada
não só a essência do fenômeno estatal, mas também suas formas assumidas no
desenvolvimento histórico. Essas formas são a manifestação concreta da
essência. É por isso que a análise dialética não traz a necessidade de
exemplos, como nas análises estruturalistas para confirmar o modelo, pois se
trata de um modelo criado imaginariamente e não fundamentado na realidade, ou
nas análises empiricistas, nas quais só existem exemplos ou conjunto de
exemplos para chegar a um modelo provisório. Os exemplos, numa análise dialética,
só possuem o sentido didático, de tornar mais facilmente compreensível a teoria
do fenômeno.
Dito isto, o nosso texto poderia ter se encerrado no item
anterior. No entanto, optamos por avançar para a análise de um caso concreto no
sentido de mostrar não um exemplo e sim uma manifestação concreta da relação
entre movimento estudantil, dualidade reivindicatória e entrelaçamento
reivindicativo. O MPL – Movimento Passe Livre é uma manifestação concreta desse
processo e por isso a sua análise mostra como isso se concretiza e, além disso,
ainda serve como “exemplo”, no sentido de tornar a relação estabelecida entre
movimento estudantil e reivindicações mais facilmente compreensível. Um caso
concreto é uma forma de manifestação de um fenômeno e não um mero exemplo, mas
assume uma semelhança com este pelo seu caráter didático e por ser uma forma
mais desenvolvida e totalizante do mesmo, embora sem a sua pretensão. Isso
ocorre porque o mero exemplo, no fundo, desligado da totalidade, não prova
nada, como querem empiricistas e estruturalistas. Optamos pela análise de um
caso concreto com o objetivo de facilitar a compreensão e tratar de uma
ramificação de m movimento social que explicita o que ocorre no interior do
mesmo sob várias formas na realidade concreta, mostrando uma delas.
O Movimento Passe Livre é denominado por alguns como um
“movimento social”
.
Esse é um equívoco comum derivado tanto da falta de base teórico-metodológica
quanto de um conceito adequado de movimentos sociais, quando ele existe. O MPL
pode ser considerado, no máximo, uma ramificação de um movimento social. Ele
não é um movimento social e sim uma organização mobilizadora. Uma organização
mobilizadora é um grupo organizado cujo objetivo declarado e real
é
a mobilização em torno de alguma causa, projeto, reivindicação.
O MPL, organização mobilizadora, é ramificação de qual
movimento social? A resposta para essa pergunta é muito fácil em diversos
casos, mas se torna difícil em outros. Um Centro Acadêmico é uma ramificação do
movimento estudantil; uma associação de indivíduos negros que lutam contra o
racismo é uma ramificação do movimento negro; um coletivo de mulheres que
defendem a legalização do aborto é uma ramificação do movimento feminino. No
entanto, existem outros casos em que uma organização mobilizadora apresenta
dificuldades na identificação de qual movimento social a organização
mobilizadora é ramificação.
Contudo, a resolução desse problema ocorre quando temos alguns
critérios para realizar a delimitação. A partir do conceito de movimentos
sociais podemos identificar que os elementos básicos do processo de definição
de ramificações. Os movimentos sociais são movimentos de grupos sociais e isso
remete ao grupo social de base do movimento. Da mesma forma, identificar qual
situação social e insatisfação a ramificação se relaciona e qual seu senso de
pertencimento e objetivos.
O grupo social de base do MPL é estudantil. Ele é composto,
em sua maioria, por estudantes universitários. Há também estudantes
secundaristas e com o passar do tempo outros indivíduos aderiram ao MPL. O
grupo social de base, no entanto, é formado por estudantes. A situação social
que gera a mobilização do MPL é a situação do transporte coletivo. Essa
situação atinge aos estudantes universitários, especialmente os estratos mais
baixos das classes privilegiadas e os das classes desprivilegiadas, e
secundaristas, o que gera a sua insatisfação. Um dos fundadores do MPL coloca
isso explicitamente:
Na realidade, temos que voltar um pouco no tempo para
entender como se chegou à fundação do MPL. O passe livre é uma reivindicação
histórica do movimento estudantil. Desde pelo menos o final dos anos 80 no Rio
de Janeiro há movimentos desse tipo, com inclusive uma movimentação histórica
quando o Brizola já era governador do estado. Os estudantes conseguiram
garantir esse direito no Rio, e até hoje esse direito existe, de forma meio
capenga, por conta de liminares de empresas de ônibus – vira e mexe esse
direito é contestado. Então, depois da abertura política de 1985, o passe livre
passou a fazer parte do ideário do conjunto de reivindicações históricas do
movimento estudantil brasileiro, em especial o secundarista. Nós não inventamos
essa história (POMAR, 2016, p. 1).
A questão do transporte coletivo e reivindicações em relação
a ele é tradição do movimento estudantil, que se fortaleceu nos anos 1980. A
razão da intensificação da preocupação com a questão do transporte tem a ver
tanto com o momento político do país, em período de redemocratização, quanto do
processo de crescimento populacional urbano que tornava a locomoção estudantil
um caso cada vez mais grave nas grandes cidades. Nesse sentido, a reivindicação
estudantil pelo transporte coletivo é um interesse específico do movimento
estudantil e pode se tornar um interesse geral quando ultrapassa as propostas
específicas de meia passagem estudantil ou passe livre estudantil, tornando-se
proposta de passe livre para outros setores ou geral, ou tarifa zero. Sem
dúvida, a ampliação da proposta de meia passagem ou passe livre para estudantes
para setores mais amplos ou o conjunto da população não somente aglutina mais
apoio e simpatia para a luta, como contempla as necessidades estudantis.
O MPL busca, assim, articular o seu grupo social de base, os
estudantes, e o apoio de outros setores da sociedade, no caso, alóctones. Isso
é perceptível em seus documentos: “O MPL pautará a luta pelo passe livre
universal, o passe livre para desempregados e desempregadas e um transporte
livre da iniciativa privada, com controle público” (RESOLUÇÕES, 2006, p. 1)
.
Aqui o ponto de partida são interesses gerais, o “passe livre universal”,
embora complementado, contraditoriamente, com “o passe livre para desempregados
e desempregadas” (se é universal, essas categorias já estariam contempladas), e
um proposta mais específica que seria considerada um modo de viabilizar e garantir
sua efetivação e qualidade, que seria “um transporte livre da iniciativa
privada, com controle público”.
No entanto, o aspecto especificamente estudantil reaparece
no documento: “Deve também ampliar o debate da mobilidade urbana para além do
acesso à educação e ao trabalho, considerando também o acesso à cultura e ao
lazer, além de fomentar o debate sobre questões ambientais” (RESOLUÇÕES, 2006,
p. 1-2)
.
Aqui se estabelece que o passe livre ou a mobilidade urbana não deve estar a
serviço apenas do “acesso à educação” (interesse estudantil) e ao trabalho, mas
também ao lazer e cultura. Esse item, visto abstratamente, pode significar que
o passe livre não deve ser apenas para estudantes e trabalhadores, mas o que
quer dizer é que não deve ser apenas para as atividades educacionais e
laborais, incluindo outras atividades, e isso para estudantes e trabalhadores.
Isso fica mais claro em uma nota do MPL/SP em 2013, quando o
senador Renan Calheiros (PMDB), na época das manifestações populares de junho
desse ano, apresentou um projeto que concederia o benefício do passe livre para
estudantes, usando para isso os recursos de royalties de petróleo destinados à
educação.
Mas aprendemos que o passe livre estudantil tem uma série de
limitações. A começar por ser um benefício e não um direito. Os beneficiados
recebem um número pequeno de viagens e o podem utilizar num itinerário ainda
mais restrito, delimitado entre casa e escola. Para ser de fato um investimento
em educação o passe livre teria que ser irrestrito, pois a educação não pode se
limitar à experiência escolar. Nos educamos indo a espaços culturais,
conhecendo bairros diferentes dos nossos e, fundamentalmente, experimentando a
liberdade e a responsabilidade de poder ir para onde quisermos. Além disso,
existe toda uma burocracia para recarregar os cartões, que levam a filas
enormes, o aumento do custo do sistema (cobrar tarifa custa muito dinheiro) e o
risco permanente dos governos e empresas cortarem números de viagens caso
julguem necessário para manter ou ampliar seus lucros. O passe livre estudantil
não modifica a estrutura mercantil do sistema de transporte.
A argumentação acima mostra os limites do passe livre estudantil,
pois não permite o seu uso para atividade não-estudantil, bem como o seu
caráter mercantil que não é modificado
.
Através de uma reflexão interna e de estudos e
diálogos com aqueles e aquelas com quem lutamos, o MPL ampliou sua forma de
pensar o transporte. Passamos a enxerga-lo em um contexto mais amplo, dentro da
esfera dos direitos (oferecido a todos e todas, sem distinção). O direito ao
deslocamento que proporciona o acesso aos outros direitos como saúde, educação
e lazer, ou seja, o direito à cidade. E o direito de decidirmos coletivamente
como deve ser a cidade. Exigimos que o transporte seja público de verdade. Para
isso, defendemos a tarifa zero, o controle público da gestão (fora das mãos dos
empresários) e o fim da forma de remuneração do serviço dos ônibus que existe
hoje: as empresas de transporte recebem seu dinheiro pela quantidade de pessoas
que pagam as passagens. Isso faz com que elas concentrem suas linhas em regiões
centrais e é por isso que pegamos ônibus lotados — é mais barato para as
empresas ter menos ônibus com mais gente dentro. Essa é a lógica da mercadoria.
Não é o lucro dos empresários que deve definir onde e quando existirão ônibus,
mas o interesse público! E ao contrário do que afirma o senador Renan
Calheiros, não são poucos os que hoje pagam pela tarifa. São muitos, e são os
mais pobres. Mas defendemos, sim, que poucos paguem pelos custos do sistema: os
setores mais ricos da sociedade, os grandes empresários, a minoria que se
beneficia diretamente do deslocamento dos trabalhadores, consumidores e também
dos estudantes. Por esse acúmulo de debate, hoje o passe livre estudantil já
não nos parece suficiente. Nossos esforços estão voltados para questões maiores.
Assim, no bojo das manifestações populares de junho de 2013,
o MPL passa a defender a tarifa zero. Esse seria um “direito” tanto de
estudantes como da população em geral. Aqui temos os interesses específicos e
gerais dos estudantes alinhados a uma proposta de mudança social. No entanto, o
MPL sempre articulou a luta relacionada pelo transporte coletivo com a luta
pela transformação social, tal como se vê em suas resoluções de 2006:
O norte final da nossa atuação deverá ser construído a partir de pautas
que envolvam um amplo conjunto de transformações em diferentes estruturas. A
perspectiva é avançar rumo à concreta autogestão social dos transportes e da
sociedade. Para que alcancemos esse objetivo de longo prazo, com possibilidade
de intervenção direta de todos e todas agentes envolvidos no processo da
organização dos transportes desde sua raiz, precisamos, necessariamente, de uma
ruptura com as estruturas sociais vigentes. A perspectiva de longo prazo é,
então, revolucionária.
Aqui temos uma articulação entre interesses específicos e
interesses universais. Por conseguinte, o MPL, pelo menos em 2006, apontava
para a revolução e a autogestão social. Nesse processo de luta, defendia os
interesses específicos dos estudantes em relação ao passe livre estudantil e,
com a ascensão das manifestações populares em 2013, começa a deslocar os
interesses específicos para os interesses gerais, a tarifa zero, devido sua
força mobilizadora e ampliação de alianças e apoio popular. A dualidade
reivindicatória aparece no processo de interesses que são simultaneamente
estudantis (passe livre estudantil) e universais (em longo prazo, a
“revolução”, a “autogestão social”). Posteriormente, há o entrelaçamento
reivindicativo dos interesses estudantis com os interesses de outros setores,
que são interesses gerais (a tarifa zero).
As reivindicações concretas do MPL sempre foram em relação
ao passe livre estudantil e depois ao tarifa zero, bem como sua mobilização
sempre ocorreu em torno desses dois aspectos. O senso de pertencimento é em
relação ao grupo de base, estudantil, bem como a situação geradora de
insatisfação e a mesma está relacionada à condição estudantil e sua relação com
o transporte coletivo, numa percepção de interesses mais amplos, gerais, até
mesmo universais (a proposta de revolução autogestionária em longo prazo).
A partir desses elementos podemos avançar na definição do
MPL como ramificação de um movimento social. O MPL é uma ramificação do
movimento estudantil e, após 2013, vai se autonomizando e tornando o tarifa
zero o seu principal alvo. Assim, ele caminha para se tornar uma ramificação de
outro movimento, que poderia ser o dos usuários do transporte coletivo. No
entanto, a metamorfose não se concretizou, pois não só sua base continua sendo
estudantil, como sua expansão para outros setores da sociedade, em matéria de
aglutinação, não foi muito longe. A dualidade reivindicatória está presente e
posteriormente se mescla como o entrelaçamento reivindicativo.
Considerações finais
O nosso trajeto foi caracterizado por uma análise do
movimento estudantil, algumas de suas características, os seus objetivos
manifestos concretamente em suas reivindicações, e, por fim, uma análise do MPL
como ramificação do movimento estudantil e locus
onde se manifesta a dualidade reivindicatória e o entrelaçamento
reivindicativo.
A partir desse trajeto, podemos apresentar uma análise do
MPL e como ele realiza concretamente o processo de dualidade reivindicatória e
entrelaçamento reivindicativo, inclusive como este último se torna mais forte
com a ascensão das manifestações populares. No plano discursivo, o MPL se
coloca como revolucionário e autogestionário. No entanto, o democratismo que se
percebe por suas diretrizes organizacionais
,
aponta para uma limitação nesse caráter. No plano organizacional, há certa
crença de que a organização autárquica, não-burocrática, seria suficiente para
evitar a burocratização e partidarização, mas apenas os princípios explicitados
da organização não permite entender como funciona exatamente a forma
organizacional, mesmo porque existem relatos da participação de militantes de
partidos políticos.
Assim, o MPL, como ramificação do movimento estudantil,
possui uma dinâmica própria e específica das novas organizações estudantis,
distante do movimento estudantil oficial e apontando para outras
reivindicações, formas organizacionais, etc. Uma análise mais completa do MPL e
indo além das questões reivindicativas e com maior material informativo
torna-se fundamental para um desenvolvimento de uma análise mais ampla dessa
organização.
Para os nossos propósitos, a breve análise do MPL como caso
concreto para analisar as reivindicações do movimento estudantil, no caso em
uma de suas ramificações, foi suficiente. Os interesses estudantis e os
interesses universais, forma radical de manifestação dos interesses gerais,
mostra a dualidade reivindicatória que é comum no movimento estudantil em
geral. Da mesma forma, o entrelaçamento reivindicativo se encontra no aspecto
relativo aos interesses universais e, posteriormente, com a alteração, com os
interesses gerais. Nesse caso, as manifestações populares de 2013 promoveram
uma maior ênfase no entrelaçamento reivindicativo. O movimento estudantil,
incluindo o oficial e as novas organizações estudantis, aponta para a dualidade
reivindicatória e o entrelaçamento reivindicativo.
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Capa do Ebook.
Capa do livro impresso.
Contracapa do livro impresso.
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