O VOTO COMO MERCADORIA - QUANTO VALE O SEU?
Nildo Viana
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Por fim, temos o processo de cooptação e corrupção que sempre ocorre nos processos eleitorais. Além da prática cotidiana de cooptação e corrupção realizada por governos e partidos políticos, através de cargos, favores, etc., temos também a corrupção eleitoral, tanto financeira, quanto as promessas de cargos, favores e benefícios. Os alvos principais são os indivíduos que potencialmente podem angariar mais votos, devido sua posição junto a setores da população. É isso que torna militantes estudantis, ativistas comunitários e de movimentos sociais, sindicalistas e membros de associação de bairros, entre outros, o alvo principal dos partidos e candidatos. Da mesma forma, os cooptados e corrompidos são futuros reprodutores do processo de cooptação e corrupção. O processo eleitoral é uma verdadeira escola de manipulação e corrupção e uma fábrica de políticos profissionais, quando o demônio compra sua alma com seu dinheiro sujo.
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A mercantilização das relações sociais está presente nas eleições e na corrupção eleitoral. A venda do voto pode ser considerada uma “corrupção do eleitor”. A corrupção é uma relação social na qual há o corruptor e o corrompido. O corruptor é o que corrompe, suborna, oferece dinheiro em troca de algo, que, no caso, é o voto. Do lado do corruptor, há o dinheiro e o desejo de consumo da mercadoria chamada voto e do lado do corrompido, há o desejo de algo em troca, que é uma mercadoria ou a possibilidade de aquisição de mercadorias. Só existe a venda do voto por existir a oferta e a procura e, no caso, a procura precede a oferta, pois só havendo procura poderá haver oferta.
Do lado do corruptor, isso ocorre devido sua ambição e ânsia pelo poder e tudo que está relacionado a isso. Do lado do corrompido, isso ocorre por vários motivos. O eleitor corrompido entende o ato eleitoral como sem sentido, como algo que não envolve sua vida cotidiana, que não produz mudanças. A percepção disso ocorre pela experiência cotidiana do votante, pois entra ano e sai ano, entra governo e sai governo e nada em sua vida muda. Assim, o não-significado do voto é razão para sua desvaloração cultural e que deve passar a ter alguma utilidade. Tendo em vista que vivemos numa sociedade que realiza a mercantilização das relações sociais em todos os níveis e tudo é transformado em mercadoria, o eleitor vê na proposta de venda, a efetiva oportunidade de venda, a possibilidade de ter algum retorno com o voto. Ele pode ser útil e qualquer coisa que se consiga por ele é “lucro”.
Um terceiro elemento que ajuda a explicar a venda do voto é o processo de corrupção existente na sociedade e política brasileira, desde o genérico “jeitinho brasileiro” até as diversas denúncias de corrupção tanto no poder executivo quanto no legislativo, a percepção dos políticos profissionais no Brasil é bastante negativa e muitas vezes eles são vistos como sinônimo de corruptos. Sendo a política um festival de corrupção, então vender o voto é algo dentro da normalidade política brasileira. A desilusão eleitoral é reforçada pela corrupção estatal existente.
Porém, como o voto é secreto, o que se vende, no fundo, não é o voto, mas a promessa do voto, que nem sempre se cumpre por ele ser secreto e por que alguns eleitores entendem que tal venda é um motivo para não se votar no candidato comprador de votos. Assim como o candidato corrupto promete e não cumpre, o eleitor corrompido também o faz. Porém, o elemento ativo nesse processo é o corruptor, aquele que quer comprar o voto, sem o qual a transação não ocorreria.
No entanto, o processo eleitoral não ocorre apenas através da relação entre eleitores e candidatos, ou seja, entre indivíduos, pois estes são seres humanos concretos, e por isso não é possível deixar de lado a luta de classes nesse contexto. Grande parte da população apresenta uma desilusão com as eleições e a democracia representativa, outra parte é cética, e isto é derivado, em parte, das experiências eleitorais passadas e das desilusões que lhes acompanham, e, em parte, do descontentamento oriundo de uma ampla insatisfação, inclusive de necessidades básicas, e da falta de atendimento destas necessidades, o que atinge mais o lumpemproletariado, o campesinato, o proletariado e algumas outras classes desprivilegiadas.
É por isso que o discurso eleitoral tem que produzir promessas irrealizáveis e oferecer migalhas atrativas para a parte mais descontente da população. Trata-se de uma estratégia da classe dominante ou de suas classes auxiliares para buscar atrair para seu partido a camada enorme de pessoas descontentes e desiludidas, o que é complementado com a busca de corrupção eleitoral, através de oferecimento de benefícios pessoais em troca do voto. Aqui, os elementos da sociabilidade capitalista, como a competição, mercantilização e burocratização das relações sociais (Viana, 2008), são elementos fundamentais para o sucesso da corrupção e cooptação eleitoral. A competição em torno do sucesso, status, poder, riqueza, numa sociedade mercantil, promove a facilidade no processo de corrupção e coloca o processo eleitoral como meio de ascensão social. Alguns indivíduos bem intencionados acabam, devido à predominância da mentalidade burocrática, aderindo aos partidos e muitos se corrompem nesse processo, outros realizam uma ruptura que pode desembocar no imobilismo ou no ativismo antipartidário. Outros são cooptados através do emprego como cabos eleitoras e promessas de emprego permanente após as eleições, caso seu candidato ganhe, além do sonho de alguns em se tornar candidatos.
Porém, os partidos expressam as classes sociais privilegiadas e disputam entre si os cargos e a posição de governo, querendo integrar o bloco dominante. Nesse contexto, o discurso eleitoral tem o objetivo de buscar, a qualquer custo, a vitória. E para isso é preciso atingir o maior número de pessoas e interesses. Os velhos discursos sobre saúde, educação, segurança, etc., apenas revelam essa tentativa de atingir uma grande parte da população, pois essas demandas são visíveis e acessíveis pelas pesquisas de opinião. Daí também o discurso policlassista, onde a classe ou grupos específicos com interesses específicos são substituídos pelo “povo”. Daí vem outra conseqüência, que é a necessidade de propaganda generalizada, atingindo o maior número de pessoas e sob variadas formas, desde a propaganda eleitoral gratuita nos meios oligopolistas de comunicação até a distribuição de panfletos, santinhos, bandeiras, adesivos, e diversas outras formas. Isso tudo produz um discurso despolitizado e despolitizador, que reforça a mistificação eleitoral.
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Poderia me informar se existe algum artigo que trate dos recursos do Estado destinados aos partidos políticos. Especificamente, estou interessado no tema do Financiamento Público de Campanhas Eleitorais e nos recursos do Fundo Partidário.
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