O Julgamento de Lula e o Verdadeiro Significado da Política Institucional

O Julgamento de Lula e o Verdadeiro Significado da Política Institucional

Nildo Viana

O julgamento de Lula no dia de hoje serve para ilustrar o verdadeiro significado da política institucional. Se Lula estivesse sendo julgado pelo mensalão ou por outros motivos, que provavelmente não faltam, seria algo juridicamente correto. No entanto, o motivo ser coisas como o tríplex e outras coisas superficiais é de causar estranhamento. O estranhamento, no entanto, só pode surgir a partir do desconhecimento do real significado da política institucional.

Mas não se trata de golpe, como dizem os petistas. Não se trata de ameaça à democracia, como repetem os partidários de Lula e seu neopopulismo. Também não se trata de justiça ou combate à corrupção, como dizem muitos antipetistas. Trata-se de um casuísmo[1]. Esse casuísmo é explicado pela dinâmica da política institucional. A política institucional é burocrática e perpassada por competição partidária e que é afetada pelos conflitos na sociedade civil, mas que é regida pela “lei do mais forte”. A classe capitalista é a mais forte e sempre ganha, mesmo quando parece perder. A burguesia ganhou com as vitórias petistas em quatro eleições e foi somente quando os governos do PT passaram a se tornar problemas para a continuidade do ritmo de acumulação de capital é que passou a ser alvo de ataques poderosos (a oposição aos governos petistas eram fracas e sem eficácia). Assim como o impeachment, o julgamento de Lula apenas mostra que a política institucional é regida pela lei do mais forte.

Geralmente não acontece situações em que isso fica explícito. Isso é algo extraordinário. Um conjunto de determinações permitiu que isso ocorresse. A eleição de um governo neopopulista, que não pôde realizar as políticas necessárias quando houve desaceleração da acumulação capitalista (o chamado “crescimento econômico”) por causa de seu caráter, é uma dessas determinações. O neopopulismo petista depende do processo eleitoral e por isso não pôde efetivar mais amplamente políticas governamentais consideradas impopulares. Mas também não pode deixar de fazer isso, mesmo que de forma um pouco mais lenta, o que gerou sua ambiguidade e indecisão. Isto, aliado com sua inoperância e agravamento dos problemas da acumulação capitalista (e suas consequências, tais como desemprego, inflação, etc.), e reforçado pela falta de competência e criatividade (o que se revelou claramente no governo Dilma), mostra a impossibilidade de superação desse dilema[2]. Logo, a situação ficou insustentável e gerou o impeachment e a convicção na classe dominante de que o PT não pode voltar ao governo, o que gera o julgamento de Lula.

Esses dois casuísmos (impeachment e provável condenação de Lula) são apenas uma demonstração da lei do mais forte. Não se trata de golpe e sim de uma prática política comum na democracia burguesa e que já ocorreu com outros políticos e não houve nenhuma comoção de parte da população. Esse foi o caso do impeachment de Fernando Collor, outro casuísmo, que, aliás, foi apoiado pelos pseudomoralistas do PT e “defensores da democracia”.

E aqui encontramos não só o verdadeiro significado da política institucional, mas a desmoralização total da democracia burguesa e também da esquerda brasileira. A desmoralização da democracia representativa ocorre por tornar muito explícito o que era para ficar pouco perceptível e os casuísmos explicitaram, apesar de toda tentativa de justificar e legitimar esse processo pelos antipetistas. A desmoralização da esquerda ocorre por ela denunciar o jogo e as regras do jogo do qual ela faz parte e que também, até nas suas expressões mais extremistas, não hesita em apelar para outras formas de casuísmo[3].

Nesse contexto, no qual a democracia burguesa e a esquerda mostram que são uma farsa, é o momento de abandonar as polêmicas infindáveis sobre quem governará para a classe dominante e lutar pelo desenvolvimento da formação intelectual e organizações autárquicas (auto-organização) a partir de um projeto autogestionário. Somente assim a farsa da democracia e os falsos representantes dos trabalhadores serão superados e a autogestão social concretizará o reino da liberdade.

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[1] Casuísmo é quando se cria um “caso de exceção” por oportunismo e nos demais casos se mantém a regra, lei, etc.

[2] Veja uma análise mais aprofundada sobre isso vários artigos nesse blog: https://informecritica.blogspot.com.br/2016/03/ascensao-e-queda-do-pt.html ; https://informecritica.blogspot.com.br/2015/12/a-luta-de-classes-no-brasil-2013-2015.html ;

[3] Não deixa de ser patético a defesa do PCO – Partido da Causa Operária de abolir a lei da “ficha limpa”, com o slogan “pelo direito da população escolher seus próprios candidatos”, que, no caso, é um casuísmo de esquerda que poderia ser melhor expresso com o slogan “pelo direito da população escolher seus próprios corruptos” (veja: http://www.causaoperaria.org.br/blog/2018/01/23/abaixo-lei-da-ficha-limpa/ ).