A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE
03:
CRÍTICA AO DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA
Nildo Viana
O discurso demagógico do bloco progressista é produzido por
um conjunto de intelectuais, reproduzido por determinados meios de comunicação e
acabam gerando uma corrente de opinião que atinge os crédulos e consegue assim
um certo apoio de setores da população. Mas, assim como o discurso técnico do
bloco dominante, que analisaremos adiante, ele é falho.
O discurso demagógico do bloco progressista é condenável
pelo simples fato de ser demagógico. Além disso, ele é assim por dois motivos:
por ser oposicionista (ao governo) e por precisar de apoio popular. Assim, ele
precisa manter uma oposição e apoio popular. Desta forma, ele concentra o mal
no Governo Temer. Obviamente que o Governo Temer merece ser criticado, mas isso
não anula o problema real e nem retira a necessidade de uma solução (que não pode
ser simplesmente não fazer nada, evitando aprovar as políticas de austeridade).
Isso também não anula o fato de que o problema se iniciou no governo defendido
pela maioria esmagadora do bloco progressista. Em 2014, se alguns ajustes
tivessem sido realizados, bem como no ano seguinte, a situação seria um puoco
melhor. Da mesma forma, se os governos petistas não tivessem elevados os gastos
estatais – principalmente de forma “irracional” de acordo com os interesses de
cooptar movimentos sociais, base eleitoral, etc. – a situação seria menos grave
e o remédio menos amargo. A razão disso se encontra na dinâmica dos governos
petistas e nos seus interesses (isso já foi bastante abordado nesse blog e por
isso basta ver esse texto: Ascensão
e Queda do PT).
Os governos anteriores, devido ao neoliberalismo neopopulista,
conseguiram relativo sucesso no período de estabilização da acumulação capitalista.
A estabilidade financeira e política, as políticas de cooptação, as políticas
segmentares, entre outros processos, conseguiu se manter por um período de
tempo. No entanto, quando o ciclo do regime de acumulação entra em sua fase de desestabilização
(a este respeito veja: O
Ciclo dos Regimes de Acumulação) eles demonstraram sua incompetência e
incapacidade de governar. Um governo neopopulista num período de descenso da acumulação
de capital deve corroer suas próprias bases.
O atual governo vinha com a promessa que resolveria os
problemas agravados pelos governos anteriores. No entanto, além de não ter formado
uma equipe à altura de tal tarefa, acabou se perdendo nos conchavos políticos e
outros problemas, e os seus pontos favoráveis, na perspectiva burguesa,
começaram a perder fôlego. Esse é o caso da imagem e confiança do país, que não
melhorou devido as problemas já aludidos. É nesse contexto que emerge o discurso
demagógico do bloco progressista.
Esse discurso demagógico é politicista (para lembrar termo
utilizado amplamente por José Chasin para se referir ao caso brasileiro). Ele
reduz a realidade apenas ao aspecto político. O politicismo é útil a todos que estão
na oposição ao governo, pois ao reduzir tudo ao político, permite culpabilizar
o governo, a “situação”, e assim se colocar como a salvação da pátria. A
receita demagógica é simples: “não aceitemos as propostas do governo e pronto”.
E a solução do problema que a proposta supostamente vem resolver? “Não há
problema, ou o problema é o governo, basta votar em nós nas próximas eleições e
tudo estará resolvido”. A irresponsabilidade do governo é complementada pela irresponsabilidade
da oposição. Aqui poderíamos lembrar Jô Soares, em época de programa de humor:
que país é esse?
Esse discurso demagógico é convincente, pois é simples e
fácil. Além disso, move milhares de interesses, principalmente nos meios
intelectualizados. Sem dúvida, a PEC 241/55 vai atingir a educação e a saúde.
Isso é verdade. Mas também não deixa de ser verdade que os gastos com educação
durante os governos anteriores (petistas) não foram para a melhoria da educação.
Basta ver a expansão desordenada de Institutos Federais de Educação (sua
transformação em institutos federais já sinaliza para algo). Um dos objetivos
de tal expansão era formar uma base eleitoral e fixa para os governos petistas,
que queriam ser vitalícios. A expansão desordenada se deu por incompetência,
mas fundamentalmente por interesses político-partidários (aliás, é uma réplica
do que fez o Governador de Goiás, Marconi Perillo, com a Universidade Estadual
de Goiás e a lição é clara: conservadores copiam progressistas e progressistas
copiam conservadores). Existem IFs que não se sustentam, com poucos alunos, não
atendendo demanda ou necessidade da sociedade. Isso não quer dizer que os IFs
em geral sejam problemáticos, mas sim sua expansão desordenada e os custos que
isso traz, bem como os interesses envolvidos. Isso mostra que existe um
problema com os gastos estatais. No entanto, é apenas um exemplo entre inúmeros
outros. Elevam-se os gastos e grande parte deles desnecessários. Isso, por sua
vez, mobiliza aqueles que estão nessas instituições para defender os seus
interesses, que entram em contradição com as propostas governamentais.
Esse discurso não analisa a realidade e o problema. Se
esconde dele, com raríssimas exceções e com pouco realismo, quando ocorre. Não fazer
isso levaria, forçosamente, a apresentar uma solução alternativa. E isso
poderia ser retirar de um lado para não retirar de outro, ou seja, apresentar
onde os gastos estatais poderiam ser diminuídos. Ou então a proposta impopular de
aumentar a arrecadação (impostos, principalmente). Ou ambas as coisas. Porém,
isso seria se posicionar e o discurso demagógico é de oposição e não de
posição. A única posição da oposição é a própria oposição.
A conclusão disso tudo é que, então, o discurso técnico do
bloco dominante está correto? A resposta é negativa, pois ele também é um
discurso falso e que deve ser desmascarado. Esse é o nosso próximo passo.
Muito bom!
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