sexta-feira, 25 de novembro de 2016

A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE 03: CRÍTICA AO DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA


A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE 03:
CRÍTICA AO DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA

Nildo Viana

O discurso demagógico do bloco progressista é produzido por um conjunto de intelectuais, reproduzido por determinados meios de comunicação e acabam gerando uma corrente de opinião que atinge os crédulos e consegue assim um certo apoio de setores da população. Mas, assim como o discurso técnico do bloco dominante, que analisaremos adiante, ele é falho.

O discurso demagógico do bloco progressista é condenável pelo simples fato de ser demagógico. Além disso, ele é assim por dois motivos: por ser oposicionista (ao governo) e por precisar de apoio popular. Assim, ele precisa manter uma oposição e apoio popular. Desta forma, ele concentra o mal no Governo Temer. Obviamente que o Governo Temer merece ser criticado, mas isso não anula o problema real e nem retira a necessidade de uma solução (que não pode ser simplesmente não fazer nada, evitando aprovar as políticas de austeridade). Isso também não anula o fato de que o problema se iniciou no governo defendido pela maioria esmagadora do bloco progressista. Em 2014, se alguns ajustes tivessem sido realizados, bem como no ano seguinte, a situação seria um puoco melhor. Da mesma forma, se os governos petistas não tivessem elevados os gastos estatais – principalmente de forma “irracional” de acordo com os interesses de cooptar movimentos sociais, base eleitoral, etc. – a situação seria menos grave e o remédio menos amargo. A razão disso se encontra na dinâmica dos governos petistas e nos seus interesses (isso já foi bastante abordado nesse blog e por isso basta ver esse texto: Ascensão e Queda do PT).

Os governos anteriores, devido ao neoliberalismo neopopulista, conseguiram relativo sucesso no período de estabilização da acumulação capitalista. A estabilidade financeira e política, as políticas de cooptação, as políticas segmentares, entre outros processos, conseguiu se manter por um período de tempo. No entanto, quando o ciclo do regime de acumulação entra em sua fase de desestabilização (a este respeito veja: O Ciclo dos Regimes de Acumulação) eles demonstraram sua incompetência e incapacidade de governar. Um governo neopopulista num período de descenso da acumulação de capital deve corroer suas próprias bases.

O atual governo vinha com a promessa que resolveria os problemas agravados pelos governos anteriores. No entanto, além de não ter formado uma equipe à altura de tal tarefa, acabou se perdendo nos conchavos políticos e outros problemas, e os seus pontos favoráveis, na perspectiva burguesa, começaram a perder fôlego. Esse é o caso da imagem e confiança do país, que não melhorou devido as problemas já aludidos. É nesse contexto que emerge o discurso demagógico do bloco progressista.
Esse discurso demagógico é politicista (para lembrar termo utilizado amplamente por José Chasin para se referir ao caso brasileiro). Ele reduz a realidade apenas ao aspecto político. O politicismo é útil a todos que estão na oposição ao governo, pois ao reduzir tudo ao político, permite culpabilizar o governo, a “situação”, e assim se colocar como a salvação da pátria. A receita demagógica é simples: “não aceitemos as propostas do governo e pronto”. E a solução do problema que a proposta supostamente vem resolver? “Não há problema, ou o problema é o governo, basta votar em nós nas próximas eleições e tudo estará resolvido”. A irresponsabilidade do governo é complementada pela irresponsabilidade da oposição. Aqui poderíamos lembrar Jô Soares, em época de programa de humor: que país é esse?

Esse discurso demagógico é convincente, pois é simples e fácil. Além disso, move milhares de interesses, principalmente nos meios intelectualizados. Sem dúvida, a PEC 241/55 vai atingir a educação e a saúde. Isso é verdade. Mas também não deixa de ser verdade que os gastos com educação durante os governos anteriores (petistas) não foram para a melhoria da educação. Basta ver a expansão desordenada de Institutos Federais de Educação (sua transformação em institutos federais já sinaliza para algo). Um dos objetivos de tal expansão era formar uma base eleitoral e fixa para os governos petistas, que queriam ser vitalícios. A expansão desordenada se deu por incompetência, mas fundamentalmente por interesses político-partidários (aliás, é uma réplica do que fez o Governador de Goiás, Marconi Perillo, com a Universidade Estadual de Goiás e a lição é clara: conservadores copiam progressistas e progressistas copiam conservadores). Existem IFs que não se sustentam, com poucos alunos, não atendendo demanda ou necessidade da sociedade. Isso não quer dizer que os IFs em geral sejam problemáticos, mas sim sua expansão desordenada e os custos que isso traz, bem como os interesses envolvidos. Isso mostra que existe um problema com os gastos estatais. No entanto, é apenas um exemplo entre inúmeros outros. Elevam-se os gastos e grande parte deles desnecessários. Isso, por sua vez, mobiliza aqueles que estão nessas instituições para defender os seus interesses, que entram em contradição com as propostas governamentais.

Esse discurso não analisa a realidade e o problema. Se esconde dele, com raríssimas exceções e com pouco realismo, quando ocorre. Não fazer isso levaria, forçosamente, a apresentar uma solução alternativa. E isso poderia ser retirar de um lado para não retirar de outro, ou seja, apresentar onde os gastos estatais poderiam ser diminuídos. Ou então a proposta impopular de aumentar a arrecadação (impostos, principalmente). Ou ambas as coisas. Porém, isso seria se posicionar e o discurso demagógico é de oposição e não de posição. A única posição da oposição é a própria oposição.


A conclusão disso tudo é que, então, o discurso técnico do bloco dominante está correto? A resposta é negativa, pois ele também é um discurso falso e que deve ser desmascarado. Esse é o nosso próximo passo.

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