sexta-feira, 23 de maio de 2014

ESTUDANTES PRESOS EM GOIÂNIA: A Ação do Aparato Jurídico e Policial a Serviço do Capital


Hoje pela madrugada 4 estudantes (universitários e secundaristas) foram presos em Goiânia e novas prisões parecem ter ocorrido pela tarde. Não se trata de traficantes de drogas, criminosos responsáveis por homicídios e roubos, corruptos, estelionatários, pedófilos ou qualquer coisa semelhante. Essas são as pessoas que geralmente o aparato policial prende e o aparato jurídico legitima. Curiosamente tais estudantes não se enquadram em nenhum crime real. Quem são eles e o que está acontecendo?

São estudantes que se preocupam com a população, lutam pela redução da tarifa e melhoria da qualidade do transporte coletivo. Não cometeram nenhum crime penal. A acusação de constituir “associação criminosa” é totalmente destituída de sentido, porquanto as supostas “associações criadas” (tal como a Frente de Luta) não realiza nenhuma prática criminosa, nem sequer são “clandestinas”, são conhecidas publicamente, possuem blogs, perfis em facebook, sites, publicações, reuniões em locais públicos.

Os referidos estudantes não lutam por interesses pessoais, não estão realizando nenhum ato que produza benefício próprio, como são os atos criminosos (o ladrão fica com determinada mercadoria ou propriedade; o assassino se livra de um rival, inimigo, obstáculo, etc.; o corrupto consegue dinheiro ilícito, etc.). A luta deles é por um interesse coletivo, no qual serão também contemplados, e em benefício da população, o que os políticos profissionais deveriam fazer, mas preferem cuidar dos seus interesses pessoais e buscar o benefício próprio, inclusive realizando atos criminosos (corrupção, por exemplo) e outras práticas consideradas pela legislação como crime. Logo, os estudantes dão o exemplo de participação e consciência política. Por isso são criminalizados e alguns são presos. Eis a lógica do aparato jurídico e policial brasileiro na atualidade.

O mais grave disso tudo, além da perseguição e prisão de inocentes, é o atentado aos direitos civis e políticos, tal como liberdade de reunião e de expressão, bem como de manifestação. Isso expressa que, além da violência cotidiana e da omissão dos governos em relação às políticas de assistência social, políticas urbanas e de transporte adequadas, o Estado assume cada vez mais uma face repressiva. O sociólogo francês Löic Wacquant já havia afirmado que o Estado neoliberal é um estado penal. A partir dos anos 2000, com o desgaste do neoliberalismo, ele vai se tornando cada vez mais repressivo e, depois de 2008, começa a assumir características hiper repressivas e até ditatoriais.

Esse é o risco que temos hoje. Além de prisões arbitrárias e por questões políticas (a dissidência política agora virou crime, bem como manifestações e organização para realizar reivindicações), junto com a criminalização da pobreza existente e omissão diante do extermínio da população mais empobrecida, agora temos um novo regime autoritário, pautado em supostas leis que se dizem antiterroristas mas se revelam no fundo apenas a manifestação de um terrorismo estatal.

Nesse sentido, é necessário denunciar, manifestar, boicotar, as ações autoritárias dos governos que estão ao serviço do capital, as grandes empresas que estão lucrando com a copa, as grandes empresas de transporte coletivo, etc. Outras formas de luta podem iniciar, como o boicote à copa (não ir, não participar, não divulgar) e às eleições deste ano. No fundo, quanto maior a repressão, maior e mais forte tende a ser a resistência. Não é possível prender a população inteira, por isso é hora dela retribuir aos estudantes que estão numa luta que é interesse geral, e fazer novamente os governos tremerem, tal como ocorreu em junho do ano passado.


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