terça-feira, 21 de agosto de 2012

A luta pelo voto nulo não é para anular as eleições...


A LUTA PELO VOTO NULO NÃO É PARA ANULAR AS ELEIÇÕES...


Nildo Viana


Recentemente algumas pessoas veem questionando - devido polêmicas jurídicas na TV e outros locais - o sentido do voto nulo já que para alguns a existência de mais de 50% de voto nulo não anula as eleições. Obviamente que há uma polêmica em torno disso (alguns sustentam que anularia a eleição, ao contrário dessa posição), mas isto é totalmente irrelevante para a luta pelo voto nulo por parte de tendências anarquistas e autogestionárias. Assim, o que se faz é uma grande confusão, com intenções óbvias de realizar tal processo, querendo desqualificar o voto nulo libertário e confundi-lo com o voto nulo oportunista (sobre as formas do voto nulo, veja o artigo "Eleições, Voto Nulo e Autoemancipação", clicando aqui).

O voto nulo libertário (anarquista ou autogestionário) não visa anular nenhuma eleição, pois é constitutivo dos seus princípios a recusa em geral do sistema eleitoral e partidário. Trata-se de uma recusa da democracia burguesa que não visa trocar governos mas propor a superação da existência de governos e do Estado em geral. A abolição do Estado (e, portanto, da democracia representativa, do sistema eleitoral, dos partidos políticos, dos políticos profissionais, etc.) e sua substituição pela autogestão social ou "livre associação dos produtores" é o objetivo. Nessa perspectiva, anular as eleições e convocar outras é simplesmente inócuo, estéril e até indesejável, pois teríamos mais uma enfadonha campanha eleitoral com os partidos apresentando seus produtos de má qualidade nas vitrines do grande supermercado chamado processo eleitoral. Nessa perspectiva, um novo pleito eleitoral é apenas mais do mesmo, repetição do que não deveria existir. Se uma eleição fosse cancelada, haveria outra, o que significa nada mudar. 

O que se propõe, nesse caso, na perspectiva do voto nulo autogestionário, é abolir as eleições, o sistema eleitoral representativo e burguês, o Estado capitalista, etc., e, portanto, significa ABOLIÇÃO e não CONTINUAÇÃO. Essa abolição, por sua vez, significa SUPERAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO por algo radicalmente diferente, que é a AUTOGESTÃO SOCIAL. Ao invés da falsa participação e "democracia", na qual os iludidos escolhem a cada quatro (ou mais ou menos, mas por um período determinado de tempo sem exercer poder ou poder substituir quem foi eleito) anos quem irá dirigir e controlar nossa vida, o que propomos é que nós mesmos passemos a nos dirigir e controlar, tanto o processo de produção (abolindo o capital, ou sua expressão jurídica, a propriedade privada) quanto o conjunto das relações sociais, via formas de auto-organização, como os conselhos de fábrica e de bairros, entre outras.

Assim, confundir a proposta de voto nulo libertário (anarquista ou autogestionário) com a proposta de voto nulo oportunista - que é a de organizações ou pequenos partidos que negam apenas estas eleições ou o processo eleitoral apenas até se fortalecer e poder lançar candidatos ou concorrer, ou, pior ainda, por esperar um adiamento e descrédito dos adversários para depois tentar ganhar ou obter vantagem eleitoral - é algo totalmente sem sentido. O discurso que afirma que mais de 50% dos votos não anula o processo eleitoral não atinge a maioria das formas de voto nulo, a não ser a já citada, pois nem o voto nulo espontâneo (por ceticismo e descrença de setores da população) visa isso.

O voto nulo autogestionário significa, portanto, recusa total do sistema eleitoral e da sociedade capitalista como um todo. Obviamente que não tem a ilusão de que o aumento do voto nulo, nem que seja mais de 50%, signifique a transformação radical e total das relações sociais que está proposto em seus princípios. é claro que se houver tal proporção, a possibilidade de tal transformação se torna uma realidade possível, desde que não tenha sido motivada por voto nulo oportunista. O objetivo principal da defesa e campanha pelo voto nulo, numa perspectiva autogestionária, remete para a sua finalidade, a luta pela autogestão social. E faz isso através de um processo de politização e crítica da democracia burguesa e do Estado capitalista e simultânea apresentação de um projeto alternativo de sociedade, a autogestão social, bem como de análise crítica e reflexão sobre as formas do voto nulo. Assim, o voto nulo autogestionário apresenta, simultaneamente, uma crítica totalizante da política institucional (Estado capitalista, democracia burguesa, sistema eleitoral, políticos profissionais, corrupção, etc.), uma reflexão crítica sobre o voto nulo (suas formas, alcance, limites, etc.) e uma unidade destes dois elementos com o projeto autogestionário de emancipação humana.

O resultado esperado disso não é a ilusória e ingênua anulação de uma determinada eleição e sim uma maior politização da população, daqueles que já defendem o voto nulo espontaneamente sem um projeto alternativo de sociedade ou percepção mais totalizante da democracia burguesa, e perda de legitimidade das instituições burguesas, dos governos, etc. Em síntese, a politização de uma parte cada vez maior da população e a deslegitimação cada vez mais intensiva dos governos e instituições burguesas é o resultado esperado e que contribui com o objetivo final que é a transformação social radical e total das relações sociais, a formação de uma sociedade autogerida. No fundo, é disso que o Estado, os governos, etc. temem, pois é isto que é uma ameaça real, o resto é apenas troca de corruptos e oportunistas no interior das mesmas relações sociais que criam estes tristes personagens e é por isso que buscam criar confusão entre voto nulo oportunista - que no fundo relegitima a democracia burguesa e tudo que é relacionado, sem nenhum projeto verdadeiro de transformação social - e o voto nulo libertário. Contudo, a tendência e o que vem ocorrendo é o aumento do voto nulo (tanto o espontâneo quanto o libertário) e assim o temor da classe dominante e suas classes auxiliares se justifica, mas não é suficiente para impedir sua realização e ampliação. Quanto mais votos nulos, menos pessoas envolvidas, iludidas, interessadas, no processo eleitoral e isso significa menos força da política burguesa (institucional) e mais força da política proletária (anti-institucional, voltada para a auto-organização da população). Um fantasma ronda as eleições atuais, o fantasma da autogestão social.

6 comentários:

  1. Gostaria de tirar uma duvida, no contexto atual a socidade brasileira estaría capacitada a autogestão? e se não estiver qual a melhor forma de preparar a população para a negação da democracia burguesa e deixa-los prontos para a autogestão social?

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  2. Saike,

    Eu diria que não existe um dia que uma sociedade fica capacidata para realizar a autogestão social. Essa "capacitação" existe potencialmente e é na luta que ela se revela. Ninguém imaginava em janeiro de 1871 que a Comuna de Paris seria a primeira experiência autogestionária da história alguns meses depois, em maio. Da mesma forma, ninguém imaginava que os operários russos iriam constituir formas de auto-organização chamados sovietes (conselhos operários) em 1905 e novamente em 1917, assim como em todas as outras experiências históricas de tentativa de Revolução Proletária. Claro que existem condições históricas que podem facilitar ou dificultar sua realização (o contexto da Comuna era totalmente desfavorável, por exemplo). Sobre a sociedade brasileira, ela também possui potencialmente essa capacidade. A população se "autoprepara" na luta. O que nós podemos fazer é realizar uma luta cultural visando acelerar este processo e incentiva formas de auto-organização e autoformação para que isso ocorra o mais rápido possível e que não seja mais uma experiência derrotada (daí a necessidade de crítica e combate à burocracia). Assim, as lutas da população a preparam para isso e a nossa luta colabora com esse processo. A luta pelo voto nulo autogestionário é uma parte dessa luta, pois não se prega apenas o voto nulo, se coloca porque, e aponta para um projeto alternativo de sociedade. Assim, como inúmeras outras ações. Espero ter esclarecido.

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  3. Gostaria de saber se teoria de autogestão é oriunda do Anarquismo ou do Comunismo.

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  4. A ideia de autogestão tem várias fontes, embora sem usar este nome. Pensando no conteúdo do que se entende por autogestão, suas origens remontam o socialismo utópico. Depois se pode falar do federalismo de Proudhon e Bakunin e a da concepção de comumismo em Marx. Uma teoria da autogestão foi esboçada por Marx e vários outros. Ou seja, a ideia de autogestão não tem uma "paternidade", e está intimamente relacionada ao anarquismo e também ao comunismo (de Marx, de Rosa Luxemburgo, dos comunistas conselhistas e diversos outros que se distanciam da socialdemocracia e do bolchevismo - leninismo, que são tendências burocráticas e em contradição com o projeto autogestionário).

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  5. Me parece que quando se fala de autogestão o controle é visualizado com facilidade em regiões/grupos/ambientes menores (como citado conselho de fábrica, de bairro, etc.), mas quando se amplia isso para as dimensões de nosso país se torna muito mais complexo e direciona ara o limite inadministrável sem a existência de representantes dos grupos menores que sejam organizadores nesse sentido. Nesse caso esses "representantes" seriam de alguma forma eleitos, certo? Ou estou errado e há outra forma?

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    1. ECS, essa questão remete ao problema de pensar a sociedade futura com os conceitos do presente, e as relações sociais da sociedade capitalista. Ocorrendo um processo de transformação radical das relações sociais, o processo de concentração e centralização do capital, como o próprio capital em geral, é abolido. A produção de bens de consumo, em sua maioria, é realizada pela própria comunidade (organizada em comunas) e a produção de meios de produção, também em sua maioria, é produzida no plano da cidade. Assim, a autonomia local é muito grande e o que sai desse âmbito é apenas elementos de trabalho social,no qual as comunas escolhem seus delegados que executam as atividades, tendo papel somente de execução e não de decisão, a não ser de detalhes técnicos envolvidos, assim como decisões coletivas mais amplas (lembrando que o Estado nacional é um produto do capitalismo e que com a revolução proletária deixa de existir "países", "nações", estados nacionais) podem ser realizadas, hoje, com o uso da internet e meios tecnológicos de comunicação. Logo, é uma relação totalmente diferente da existente na nossa sociedade, não são "representantes' e sim "delegados" e são mais executores (renováveis, substituíveis, responsáveis), tendo por base não o processo eleitoral existente hoje e sim decisão coletiva de comunidades de iguais, com mesmo acesso cultural, informativo, mesmas condições sociais de existência (não existindo poder financeiro, etc.). logo, é plenamente possível, desde que pensemos que são outras relações sociais radicalmente diferentes, seres humanos com mentalidade e cultura radicalmente distinta, num processo de produção e reprodução da vida totalmente diferente do que ocorre hoje.

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